A Câmara Municipal de Votorantim realiza, no dia 13 de
outubro de 2026, duas audiências públicas para apresentação e discussão do
projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Os encontros serão realizados
às 10h e às 19h, no auditório da Câmara, localizado no Boulevard Antônio Festa,
88, no Centro.
A audiência é promovida pela Comissão Permanente de Finanças
e Orçamento. O objetivo é apresentar e discutir o Projeto de Lei Ordinária nº
099/26, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Votorantim para o exercício de 2027.
A realização da audiência atende ao artigo 48 da Lei
Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e às instruções do
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
A Comissão de Finanças e Orçamento é presidida pelo vereador
Diego de Paiva Nunes. A vereadora Lucélia Matilde Ferrari é a relatora e o
vereador Luiz Carlos dos Santos integra a comissão como membro.
A participação da população é aberta. O auditório tem
capacidade para 71 pessoas. A audiência também será divulgada pelos canais
oficiais da Câmara.
Fonte:
22
Nenhum comentário:
Postar um comentário