A Câmara Municipal de Votorantim conquistou a classificação
Ouro no Selo TCESP Ouvidoria Cidadã, distinção máxima em reconhecimento
concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) às Ouvidorias
que se destacam pelo cumprimento de critérios voltados à transparência,
participação social e fortalecimento do relacionamento entre o cidadão e o
poder público.
O selo foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador
Rodrigo Kriguer (PSD), durante solenidade realizada nesta segunda-feira, 05 de
outubro de 2026, na sede do Tribunal de Contas, em São Paulo.
A premiação por meio da concessão de selos de qualidade tem
a finalidade de dar reconhecimento e visibilidade às Ouvidorias Municipais
formalmente instituídas junto a Prefeituras e Câmaras Municipais, estimulando o
seu constante aprimoramento. Os selos indicam os diferentes níveis de
maturidade e qualidade dos serviços prestados. O selo Ouro reconhece Ouvidorias
que apresentam iniciativas voltadas à acessibilidade, inclusão, prevenção e
combate a todas as formas de discriminação e assédio, prevenção e combate à
violência contra mulheres e ao estímulo da participação social e evidencia a
importância do trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da Câmara de Votorantim
como instrumento de cidadania e controle social.
Mais do que um canal para o recebimento de manifestações, a
Ouvidoria atua como uma ponte entre a população e o Legislativo, permitindo que
cidadãos apresentem solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios e
acompanhem as respostas do poder público.
O reconhecimento integra o Programa de Aperfeiçoamento e
Fortalecimento das Ouvidorias Municipais, promovido pelo TCESP, que busca
estimular a melhoria contínua desses canais e valorizar boas práticas de
atendimento, transparência e participação cidadã na Administração Pública.
Para a Câmara de Votorantim, alcançar a categoria Ouro
representa também o reconhecimento institucional de um trabalho voltado à
ampliação do acesso da população ao Legislativo e ao fortalecimento de
mecanismos que tornam a administração pública mais aberta, responsiva e próxima
do cidadão.
"Receber a classificação Ouro é motivo de orgulho para
a Câmara, mas, principalmente, demonstra que estamos avançando na construção de
um Legislativo cada vez mais transparente e acessível à população. A Ouvidoria
é uma importante porta de entrada para o cidadão e esse reconhecimento reforça
nosso compromisso de ouvir, responder e aprimorar continuamente os serviços
prestados”, destaca o presidente Rodrigo Kriguer.
A solenidade foi realizada no Auditório Nobre “Professor
José Luiz de Anhaia Mello”, na sede do TCESP, e reuniu representantes dos
órgãos públicos reconhecidos pelo programa.
A entrega ocorreu em uma data especialmente simbólica: 5 de
outubro, aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida
como Constituição Cidadã. A data reforça o significado do reconhecimento, uma
vez que a atuação das Ouvidorias está diretamente relacionada a princípios
consolidados pela Constituição, como cidadania, participação social, acesso à
informação e transparência na Administração Pública.
Com a classificação Ouro, a Câmara Municipal de Votorantim
reafirma o compromisso de não apenas disponibilizar canais de participação, mas
fazer deles instrumentos efetivos de diálogo, fiscalização e aproximação entre
o Legislativo e a sociedade.
Fonte:
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