A Câmara Municipal de Votorantim realizou, em 20 de outubro
de 2026, a 36ª Sessão Ordinária, com a aprovação de projetos de lei, projetos
de resolução, requerimentos e uma moção de apelo. Os temas incluíram a
conservação de prédios públicos, a educação parental, a ginástica artística, a
estrutura administrativa da Câmara e a qualidade da alimentação escolar. Também
foram recebidas respostas do Executivo e definida a pauta da próxima sessão,
marcada para 27 de outubro.
Expediente recebido do Executivo
A Prefeitura encaminhou respostas aos Requerimentos nº 274,
279 e 282 a 287/2026, além das Indicações nº 835 a 843/2026, referentes à 33ª
Sessão Ordinária.
Expediente recebido de Diversos
Também foi recebido o julgamento do Tribunal de Justiça de
São Paulo sobre a Lei Municipal nº 3.037/2024, que trata das ligações de água e
esgoto em parcelamentos de solo irregulares já consolidados.
Projeto Apresentado
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que altera
dispositivos relacionados às regras orçamentárias do município, teve a quinta
inclusão em pauta para recebimento de possíveis emendas.
Requerimento especial aprovado
O Requerimento Especial nº 048/2026 foi aprovado para
registrar votos de congratulações a Olívio da Silva Filho, conhecido como
“Jamanta”, presidente do Grupo de Apoio, Busca e Resgate com Cães (GABRC),
pelos serviços prestados à sociedade.
Requerimentos de informações aprovados
Os vereadores aprovaram nove requerimentos de informações
sobre serviços públicos, infraestrutura, educação, trânsito e gastos
municipais.
Requerimento nº 301/2026: solicita esclarecimentos sobre a
responsabilidade pela retirada de enxames de abelhas e vespas, além das
orientações oferecidas à população para esses casos.
Requerimento nº 309/2026: questiona o cumprimento do Termo
de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado à acessibilidade, incluindo as
obras previstas e os prazos para execução.
Requerimento nº 310/2026: solicita informações sobre a
redução de 21,5% no orçamento previsto para o esporte em 2027 e os possíveis
impactos sobre programas e atividades municipais.
Requerimento nº 311/2026: cobra esclarecimentos sobre o
esgoto a céu aberto na Viela 5, no Jardim Novo Mundo, incluindo as medidas
previstas para canalização e o prazo para solução do problema.
Requerimento nº 312/2026: questiona a manutenção dos
semáforos e do botão de acionamento para pedestres na Avenida 31 de Março.
Requerimento nº 313/2026: solicita informações sobre os
gastos da Prefeitura com água e esgoto em prédios públicos municipais.
Requerimento nº 314/2026: questiona as regras e a
fiscalização do estacionamento rotativo em Votorantim.
Requerimento nº 315/2026: pede esclarecimentos sobre
possíveis atrasos nos pagamentos e salários relacionados ao Programa de Amparo
ao Menor (PROAME).
Requerimento nº 316/2026: solicita informações sobre a
criação de um espaço de aprendizagem ao ar livre e de recreação na área atrás
do CMEI Geraldo Bernardino dos Santos.
Projetos, resoluções e moção aprovados
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº
092/2026, que institui o Dia da Ginástica Artística e prevê a realização de um
festival municipal dedicado à modalidade.
O Projeto de Lei Ordinária nº 093/2026, trata da
conservação, reutilização e destinação de prédios públicos municipais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 094/2026,
que institui o Programa Municipal de Educação Parental e Parentalidade Digital.
A proposta prevê ações de fortalecimento dos vínculos familiares e a criação de
um selo para escolas que participem da iniciativa.
Os Projetos de Resolução nº 06/2026 e nº 08/2026, de autoria
da Mesa Diretora, que alteram, respectivamente, a estrutura administrativa da
Câmara e a reorganização das disposições relacionadas aos cargos das comissões.
As propostas tiveram votos contrários dos vereadores Gaguinho (O Democrata),
Rogério Lima (Republicanos) e Fernando Fernandes (PP).
A Moção nº 08/2026, apela ao governo estadual por
providências para garantir alimentação escolar de qualidade aos alunos de
Votorantim.
Também foi aprovado o veto total do prefeito ao Projeto de
Lei Ordinária nº 059/2026, que trata da remoção de veículos abandonados nas
vias públicas.
Ordem do dia da próxima sessão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para 27 de outubro
de 2026. A pauta prevê a análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2026,
que trata do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)
sobre as contas municipais do exercício de 2024.
Fonte:
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