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Vereador Cesar Silva - CIDADANIA |
Município conta
com uma lei que oferece o benefício aos diretores das escolas do sistema
municipal de ensino
Oferecer o benefício de vale combustível aos técnicos
desportivos lotados na Secretaria de Esportes de Votorantim, tendo em vista aos
inúmeros deslocamentos diários para atender as demandas. Esse é o tema do
requerimento, de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA) aprovado na manhã
desta quinta-feira, 17 de novembro de 2022, durante a realização da 41ª Sessão
Ordinária da Câmara Municipal.
A atribuição do cargo de técnico desportivo, tem por
objetivo executar as atividades de planejamento, supervisão, coordenação,
orientação e implantação de atividades esportivas e pedagógicas relacionadas à
educação física para diferentes faixas etárias e grupos especializados, nas
diversas unidades da Prefeitura Municipal; elaborar pareceres, informes
técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e
sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou aperfeiçoamento de
atividades em sua área de atuação, fazendo uso de equipamentos e recursos
disponíveis para a prática dessas atividades, podendo ainda responsabilizar-se
pela coordenação de equipes e por funções de direção.
O Vereador Cesar Silva ressalta que a Prefeitura Municipal,
por meio da Lei nº 2168, de 30 de setembro de 2010, instituiu a gratificação
combustível aos Diretores das 58 unidades escolares municipais, para que
utilizem veículo próprio para o exercício de atividades inerentes à função, a
exemplo de deslocamentos diários à Secretaria da Educação situada no Bairro
Barra Funda.
“Se há esse benefício aos profissionais de educação, deve-se
também, levar em consideração, que os técnicos desportivos percorrem diversos
espaços para a realização das atividades, a exemplo de Ginásios Poliesportivos,
Centros Esportivos, Centros Comunitários, Associações de Amigos de Bairro e o
CEU das Artes do Jardim Cristal, com veículo próprio, sem qualquer ajuda
financeira do Poder Público”, destaca o parlamentar em seu requerimento.
O vereado comenta ainda que cada profissional técnico
desportivo da Secretaria de Esportes tem sua programação com a devida carga
horária, chegando a ter atividades em até oito locais diferentes, sendo
algumas, até duas vezes por semana. “Sabemos do empenho de cada um desses
profissionais que estão preocupados com a saúde da população que necessitam
desenvolver essas atividades físicas e com isso obter cada vez mais qualidade
de vida”, explica.
Sendo assim o vereador questiona se há possibilidade de a
Prefeitura estender o referido benefício: gratificação combustível (que
atualmente é pago aos Diretores de Escola, conforme a Lei nº 2168/2010) para os
técnicos desportivos da Secretaria de Esportes, haja vista que esses servidores
utilizam seus veículos particulares durante o trabalho, sem receberem qualquer
ajuda do setor com relação ao pagamento de combustível, bem como se haveria a
possibilidade de adotar essa medida, e, incluir o referido benefício no
orçamento para 2023.
Fonte: André Reis - Assessor
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