É lei em Votorantim:
as empresas prestadoras de serviço de internet, tevê a cabo ou telefonia não
podem deixar fios e cabos soltos. São obrigadas a fazer a correta remoção e, se
isso não ocorrer, devem ser multadas. No entanto, esta determinação não está sendo
cumprida. Por isso, o vereador Ita (Cidadania) levou o caso para ser debatido
novamente na sessão legislativa desta terça-feira, 08 de novembro de 2022.
Ele, que inclusive é
o autor da lei – número 2875 – sancionada em 30 de dezembro de 2021 pela
prefeita Fabíola Alves da Silva Pedrico (PSDB), sugere que a prefeitura crie um
canal para a população denunciar onde há fios e cabos soltos. “É um problema
que está afetando a cidade inteira e que precisamos resolver de uma vez por
todas”, afirma. “Além de deixar os bairros com um aspecto feio, esses fios e
cabos soltos ainda vão causar acidentes.”
Quase um ano se
passou e as reclamações com relação ao caso continuam chegando ao gabinete de
Ita praticamente todos os dias. “O canal direto de reclamações que estamos
sugerindo vai ajudar a prefeitura a identificar os responsáveis e notificá-los
para que executem os serviços corretamente”, explica.
No requerimento – aprovado por unanimidade – o vereador
lembra que a solicitação para retirada dos cabos e fiação em excesso e sem uso
pode ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou
representante do Poder Público, usuário ou não do serviço.
Traz ainda que as reclamações devem ser
direcionadas diretamente à Prefeitura de Votorantim que, por sua vez, tem a obrigação
de acionar a empresa responsável para realizar os reparos no prazo de até 48
horas, a contar da solicitação. “Se há uma lei, é preciso que seja cumprida e
as empresas só vão parar com este descaso quando começarem a ser multadas”,
ressalta.
Ainda na sessão desta terça-feira (8), Ita apresentou
indicação pedindo que a prefeitura promova a reforma e instale corrimão na
escadaria existente na Avenida Antônio Castanharo, imediações da Comunidade
Nossa Senhora de Fátima, que dá acesso ao campo do Parque Jataí. “Esses
serviços vão beneficiar, principalmente, os idosos e as pessoas que têm
dificuldades de locomoção”, finaliza.
Fonte:
Vereador Ita (Cidadania)
(15) 99737-4244
Instagram – @itavereador
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