As organizações interessadas em receber recursos do Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente (Fumcad), para realizar projetos voltados
a esse público, têm até o dia 14 de outubro para apresentarem suas propostas. A
informação é do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de
Votorantim.
Os interessados devem solicitar um formulário de cadastro ou
recadastro pelo e-mail: cmdca.votorantim@gmail.com.
Por este mesmo email, o formulário deve ser enviado, com a assinatura do
presidente ou responsável pela organização. Além disso, duas vias do formulário
preenchido em papel timbrado devem ser entregues na Secretaria de Cidadania e
Geração de Renda de Votorantim, até às 15h do dia 14 de outubro.
Para a seleção, as propostas devem atender, pelo menos, dois
dos requisitos do Art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e
cumprir os objetivos para usufruir dos recursos operacionais e financeiros.
Alguns deles são: orientação e apoio sociofamiliar; apoio socioeducativo em
meio aberto; acolhimento institucional, entre outros.
Cada organização pode enviar uma proposta com até três
projetos. As organizações também podem se reunir em até quatro, no máximo, para
integrar projetos. A execução do projeto é de 10 meses, com início em 1º de
março e término em 31 de dezembro de 2023.
O orçamento mínimo é de R$ 30 mil e o máximo é de R$ 100
mil. Não poderão ser lançados nos orçamentos os custos de aluguel de imóveis,
contas de água, energia ou telefonia, entre outros. Por se tratarem de
contrapartida da organização para execução do projeto poderá sofrer pena de
reprovação orçamentária.
Todas as informações estão disponíveis na página 20, no
edital n° 02/2022, do Diário Oficial da Prefeitura de Votorantim, publicado na
última quinta-feira. O edital também pode ser acessado por meio do link: https://bityli.com/PsVCqppA.
A Secretaria de Cidadania e Geração de Renda de Votorantim
fica localizada na avenida Moacir Oséas Guite, no Centro. O número para contato
é: (15) 3353-8648.
Fonte: SECOM Votorantim
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