Vereador Luciano Silva pede explicações ao Executivo sobre a perca da verba Federal para gratuidade dos idosos no transporte público

Através do requerimento nº 34/2022 – GVLS, baseado numa matéria do jornal a Gazeta de Votorantim do último sábado, 01 de outubro de 2022, onde o município estará deixando de receber o repasse de recursos no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas, acima dos 65 anos, no Transporte Público Coletivo Urbano do Governo Federal.

 

Lembra, também, se a decisão se mantiver, o município deixará de receber dinheiro dos Ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

 

Informa que o Governo Federal destinou cerca de R$ 2,5 bilhões ao programa e que o montante servirá, exclusivamente, para o custeio da gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Onde, 27 cidades da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), nove foram beneficiadas pelo repasse de recursos. Boituva vai receber R$ 609.365,18; Ibiúna R$ 944.014,73; Itapetininga R$ 1.935.709,22; Itu R$ 1.996.200,13; Piedade R$ 746.166,00; Salto R$ 1.423.374,58; São Roque R$ 1.260.617,26; Sorocaba R$ 8.217.629,28 e Tatuí R$ 1.467.489,50. Todos os municípios com mais de 80 mil habitantes.

 

Diante do que foi exposto, Luciano Silva (PODEMOS), solicita:

 

a) A administração se inscreveu no programa de repasse de recursos no âmbito do Auxílio Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no Transporte Público Coletivo Urbano do Governo Federal para repasse de verbas do Governo?

 

b) Administração Municipal sabia que poderia pleitear esse recurso?

 

c) Qual é a população estimada de pessoas com 65 anos ou mais que residem em Votorantim?

 

d) Qual a justificativa para que Votorantim não fosse contemplada?

 

e) Quanto a Administração gasta no subsídio para o transporte público gratuito de pessoas com mais de 65 anos?

 

 

Fonte: Gabinete do Vereador Luciano Silva