Está sendo apresentado para
aprovação na sessão do dia 25 de outubro de 2022, da Câmara Municipal de
Votorantim, o Projeto de Lei Ordinária nº 099/22, do vereador Luciano Silva
(PODEMOS), que dispõe a implantação de sistema de monitoramento de imagens nos
estabelecimentos que comercializam ferros-velhos, sucatas e afins.
Luciano Silva justifica, “diferentes
regiões de Votorantim têm sofrido constantemente com episódios de furtos de
cabos de telefonia e energia elétrica e outros materiais de metais, essas práticas
só vem aumentando cada dia mais, resultando em um prejuízo muito grande aos
lesados, tais como, residências, comércios, hospitais, túneis, viadutos e vias
de grande movimentação”.
O vereador continua, “com essa
proposição pretendemos tornar obrigatório o uso de cadastro, devidamente atualizado,
por parte dos estabelecimentos comerciais que compram e vendem esse tipo de
produto com a finalidade de obter subsídios para controle e futura investigação
dos furtos continuados”.
O Projeto prevê que haja uma
interligação das imagens com as forças policiais de Votorantim, como a Guarda
Civil Municipal e a Polícia Militar, para fins de checagem das atividades desempenhadas,
o que poderá ser regulamentada pelo poder Executivo.
O Projeto de Lei prevê multa de
dez mil reais em caso de descumprimento na reincidência, como também,
cancelamento definitivo do alvará.
Fonte: Marcus Sequeira - Assessor
Nenhum comentário:
Postar um comentário