De autoria do
vereador Luciano Silva, nova lei institui programa que contribui para a
inclusão de pessoas com deficiências não visíveis.
Foi sancionada na última semana, a nova lei que institui o
programa “Cordão de Girassol”, em Votorantim. De autoria do vereador Luciano
Silva (PODE), o dispositivo irá identificar e incluir pessoas com diagnósticos
considerados ocultos e que podem ser enquadrados nos atendimentos
preferenciais.
Essas doenças normalmente não são visíveis, mas afetam o dia
a dia de quem é diagnosticado com alguma delas. São consideradas doenças
ocultas: o Autismo, Doença de Crohn, Deficiência Intelectual, Fibrose Cística,
Pacientes Ostomizados, Síndrome de Tourette, Transtorno de Déficit de Atenção
(TDAH), Transtornos psiquiátricos, Visão Monocular e Visão Subnormal.
“É um grande avanço para que Votorantim se torne
mais inclusiva, estou muito feliz com a implantação do cordão de girassol em
nosso município. Tenho certeza que fará a diferença na vida de centenas de
pessoas”, comemora Luciano.
Mais detalhes sobre a nova lei
O cordão consiste em uma faixa estreita de tecido, ou
material equivalente, na cor verde, estampada com desenhos de girassóis,
podendo ser acompanhado de um crachá com informações úteis, como: diagnóstico,
procedimentos recomendados, telefones de familiares, entre outras.
De acordo com a nova lei, uma pessoa com o “Cordão de
Girassol” será reconhecida para que equipes de atendimento, em comércios,
transporte público, assistência médica e outros tipos de estabelecimentos que
trabalham com grandes públicos, priorizem a assistência a essa pessoa e seus
acompanhantes.
“Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus
funcionários e colaboradores quanto à identificação de pessoas com deficiências
não visíveis, a partir do uso do cordão de girassol, bem como os procedimentos
que possam ser adotados para atenuar as dificuldades dessas pessoas”, descreve
o Artigo 3º da lei ordinária nº 2923, sancionada pelo Poder Executivo
Municipal, em 05 de outubro de 2022.
Fonte: Gabinete do Vereador
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