O vereador
questionou o Poder Executivo; 24 dos 415 municípios brasileiros que tinham
direito ao benefício não fizeram a adesão e, Votorantim foi um deles; A cidade
deixará de receber cerca de R$1,4 milhão do Governo Federal.
O vereador Luciano Silva (PODE) apresentou durante sessão da
Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira, 25 de outubro de 2022,
um requerimento questionando se o Poder Executivo, através do setor competente,
inscreveu a cidade no programa de repasse de recursos no âmbito do Auxílio
Emergencial à Gratuidade das Pessoas Idosas no transporte público coletivo
urbano do Governo Federal.
O vereador apontou que o Governo Federal destinou cerca de
R$ 2,5 bilhões ao programa, montante que servirá exclusivamente para o custeio
da gratuidade para maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte
público coletivo urbano, semi-urbano ou metropolitano.
Ainda segundo a solicitação, a Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) apontou que apenas 24 dos 415 municípios brasileiros que tinham direito
ao benefício, não fizeram a adesão e, Votorantim foi um desses 24 municípios.
Luciano comentou que, pelas estimativas, a cidade deixará de
receber, no mínimo, R$1,4 milhão do Governo Federal, sem a necessidade de
qualquer tipo de contrapartida. “Estou cobrando para que esse valor não se
perca. Nossa cidade precisa estar atenta a todos os recursos disponíveis. É
fundamental que essa condição seja revista”, pontuou o vereador.
O vereador questionou ainda, se a Administração Municipal
tinha conhecimento de que poderia querer esse recurso e solicita também
informações sobre a população estimada de votorantinenses com 65 anos ou mais.
Fonte: Gabinete do Vereador Luciano Silva
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