Para aqueles já
são isentos,
basta atualizar
informações junto a Secretaria de Finanças
A Secretaria de Finanças de Votorantim (SEF), iniciou
nesta segunda-feira, 01 de julho de 2019, o cadastro e atualização de
dados de aposentados e pensionistas para a isenção do pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. Os interessados têm até o
dia 31 de outubro de 2019 para comparecer no setor de cadastro
imobiliário e requerer o direito. O atendimento é realizado de segunda a
sexta-feira, das 9h às 16h.
De acordo com a SEF, os requisitos necessários são:
rendimento vigente de até três salários mínimos, somados os rendimentos dos
cônjuges; possuir um único imóvel e residir nele, sendo que a área total do
imóvel, somadas as do terreno e construída (coberta), não deve ultrapassar 475m²,
de acordo com o código tributário 1602.
Os interessados ao benefício e que já são isentos, devem
comparecer ao balcão de atendimento de Cadastro Imobiliário, portando o
documento de identificação, o informativo de benefícios, comprovante de
cadastro do ano anterior e assinar o requerimento do pedido de isenção.
Para solicitar pela
primeira vez o benefício de isenção é necessário apresentar os seguintes
documentos: cópias de RG e CPF ou CNH do proprietário/compromissário do
representante ou procurador quando houver; cópia de demonstrativo de valores
(carnê IPTU/ folha dois); cópia de comprovante de endereço recente; cópia da
matrícula atualizada, contrato, escrituras; demonstrativo de crédito de
benefício; e certidão de casamento.
Os aposentados e pensionistas do INSS devem apresentar
INFBEN (solicitar no INSS) ou demonstrativo de crédito do benefício. Já os
aposentados e pensionistas servidores públicos precisam apresentar cópia do
holerite.
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