Saber se os recursos destinados, através de emendas
parlamentares federais, para a realização de cirurgias foram efetivamente
utilizados para essa finalidade ou foram utilizados para custeio de outras
despesas da Saúde, é o tema do requerimento de autoria do vereador Pastor Luiz
Carlos (PL), aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 01 de setembro de
2026, na Câmara Municipal de Votorantim.
De acordo com o parlamentar, os recursos obtidos por meio de
emendas parlamentares, principalmente as estaduais e federais, constituem
importante instrumento para o fortalecimento das políticas públicas municipais,
especialmente na área da Saúde, permitindo a realização de investimentos,
aquisição de equipamentos, custeio de serviços e ampliação da oferta de
atendimentos à população.
“Dentre as destinações anunciadas recentemente para os
recursos, encontram-se valores destinados à realização de procedimentos
cirúrgicos, no Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”, cuja gestão é do
Instituto Moriah”, e por esse motivo estamos cobrando as devidas informações.
Diante da existência de demanda reprimida e de munícipes que
aguardam pela realização de cirurgias, a população tem o direito de saber de
que forma os recursos públicos foram efetivamente aplicados e se a finalidade
originalmente prevista para cada emenda parlamentar foi integralmente cumprida.
Entre os questionamentos é saber especificamente em relação
às emendas destinadas para cirurgias, informar o seguinte: valor empenhado;
valor liquidado; valor efetivamente pago; data do recebimento do recurso; e,
finalidade originalmente indicada; quantas cirurgias estavam previstas para
serem realizadas com os recursos das referidas emendas e quantas foram
efetivamente realizadas até o momento e caso as cirurgias previstas não tenham
sido realizadas ou tenham sido realizadas apenas parcialmente, qual foi o
motivo?
O vereador também questiona caso os recursos tenham sido
utilizados para custeio, informar: quais despesas foram custeadas; valores
aplicados em cada despesa; justificativa para a alteração da destinação;
instrumento legal ou administrativo que autorizou eventual alteração.
Fonte: André Reis – Assessor do Parlamentar
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