Saber qual é a situação atual da contratação de empresa para
a manutenção da iluminação pública e substituição de lâmpadas queimadas no
município é o tema do requerimento de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos
(PL), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira, 15 de
setembro de 2026.
O parlamentar questiona por qual motivo, até o momento, o
município ainda não possui um novo contrato regularizado para a execução desses
serviços, considerando que o contrato anterior terminou no final do ano de
2025. O vereador também quer saber de que forma estão sendo realizados os
serviços de manutenção da iluminação pública e a substituição de lâmpadas
queimadas na cidade, uma vez que há muita reclamação da população. “Já fizemos
esse mesmo questionamento no início do ano e até agora nada se resolveu, isso
não pode ficar assim”, ressalta.
De acordo com o requerimento, a iluminação pública constitui
um serviço essencial à população, estando diretamente relacionada à segurança
dos munícipes, à mobilidade urbana e à qualidade de vida nos bairros de
Votorantim. O município é responsável pela manutenção da iluminação pública,
incluindo a substituição de lâmpadas queimadas e a realização dos serviços
necessários, para garantir o adequado funcionamento dos pontos de iluminação.
O vereador explica que o contrato anteriormente mantido pelo
município para a execução dos serviços de manutenção da iluminação pública teve
seu término no final do ano de 2025, conforme informação que recebida do
Executivo e em razão da situação de contingência enfrentada pela Prefeitura,
não houve a possibilidade de sua renovação à época, destacou ainda, que os
serviços estariam sendo realizados com recursos disponíveis, e, que, a
manutenção da iluminação pública passou a ser realizada diretamente pela Prefeitura,
sendo previamente realizado treinamento dos servidores responsáveis pela
execução dos serviços.
Vale ressaltar que a população contribui financeiramente
para o custeio da iluminação pública, por meio da Contribuição para o Custeio
do Serviço de Iluminação Pública – CIP, sendo legítima a expectativa de que os
recursos arrecadados sejam empregados na manutenção e melhoria do serviço.
Para concluir, o vereador também quer saber quais
providências concretas estão sendo adotadas pela Administração Municipal para
solucionar, com urgência, a situação da manutenção da iluminação pública.
Fonte: André Reis – Assessor do Parlamentar
22
Nenhum comentário:
Postar um comentário