A Câmara dos Deputados prepara a votação de um projeto que
prevê instituir o voto distrital misto para eleição de deputados e vereadores a
partir de 2030.
Hoje, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores
são eleitos pelo modelo proporcional.
Diferenças de cada um:
▶️Modelo proporcional:
atualmente em vigor. Nesse modelo, o eleitor pode votar no candidato ou no
partido/ coligação. Quantos mais votos o partido/federação obtiver, mais
cadeiras no parlamento ele conquista. Essas cadeiras vão sendo preenchidas
pelos seus deputados mais votados.
▶️Distrital misto: os
candidatos são divididos em distritos eleitorais, como bairros e microrregiões.
Eles só disputam naquele distrito, onde só votam os moradores daquela área. 50%
das vagas são preenchidas pelos mais votados. Os outros 50% são preenchidos
entre os partidos mais votados, seguindo uma lista fechada de candidatos
definida pelo partido.
🔍Mas tem uma ressalva:
no sistema distrital misto tradicional, o eleitor votaria novamente, dessa vez,
em um partido. Mas o relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a
ideia é instituir o voto único, aproveitando o voto no candidato para a legenda
à qual ele pertence.
Ou seja, ao votar num candidato, o eleitor vota
automaticamente no partido desse político. Assim, os partidos mais votados
elegerão, 50% das vagas, obedecendo a lista fechada pré-definida pela legenda.
“Pelo sistema do distrital misto com voto único, eu vou
contar a proporcionalidade do partido pelos votos dos candidatos no seu
distrito”, explicou o relator.
Segundo o deputado, o voto duplo gera um problema de
proporcionalidade.
“Isso diminuiria a correção da proporcionalidade, que é um
problema onde tem o voto duplo, como é na Alemanha. A Alemanha, para corrigir a
proporcionalidade, vem aumentando o número de deputados recorrentemente”,
justificou o deputado.
Barreira ao crime organizado
O deputado acredita que o projeto pode ajudar a inibir a
entrada do crime organizado nos legislativos ao aproximar o candidato do
eleitor.
“No momento atual, mais de 80% do eleitor nem lembra em quem
votou. A gente vive em uma crise de representação gigantesca. Como existem
milhares de candidatos em cada estado, o candidato que eventualmente veio do
crime organizado você não sabe nem quem é”, afirmou o deputado.
O relator argumenta que ao instituir o voto majoritário no
distrito o debate será mais qualificado, com uma cobrança maior do eleitor,
fortalecendo a fiscalização e diminuindo o custo de campanha.
“Em eleição majoritária se joga holofote na eleição e, como
consequência, se aproxima o eleitor do candidato e facilita a fiscalização.
Imagina fazer debate para deputado federal como é com os prefeitos? É o caso”.
Próximos passos
👉🏽 A ideia é
aproveitar um texto que já está na Câmara, apresentado pelo então senador José
Serra e votado no Senado Federal. A proposta está parada na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) desde 2017.
O deputado disse ao g1 que já ouviu setores da sociedade
civil, presidentes de partidos e se reuniu com líderes na Câmara dos Deputados
na última semana.
Além disso, tem procurado senadores para alinhar o texto
que, com as mudanças sugeridas, precisará voltar ao Senado Federal para
revisão.
“Vamos fazer agora com os líderes uma discussão sobre
estratégia e forma. Isso deve ser feito com os líderes na semana que vem. Isso
posto, o próximo passo é discutir o momento para votar o requerimento de
urgência e a construção do relatório se dará ouvindo as bancadas e os
partidos”.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu
pautar a discussão do tema neste final de ano, sobretudo em razão do fim do
período da anualidade.
Todas as mudanças no processo eleitoral precisam ser feitas
até um ano antes do pleito. Caso contrário, só entram em vigor para as eleições
seguintes.
Segundo o relator, agora que as mudanças só valerão para
2030, existe “ambiente político” para discutir a reforma.
“Conversei com boa parte dos presidentes de partidos e fiz
agenda com líderes essa semana. Agora, vou visitar as bancadas. Acho que nós
temos clima para poder aprovar essa reforma”, afirmou Neto.
Fonte Luiz Felipe
Barbiéri, g1 — Brasília
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