Para contribuir com os projetos sociais
relacionados às crianças e jovens em vulnerabilidade social, o Conselho
Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) de Votorantim lembra que
as pessoas físicas podem fazer uma doação por meio da declaração do Imposto de
Renda, a qual será repassada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (FMDCA).
O prazo de entrega do IR se estende até 30 de
abril e a destinação dos recursos é feita diretamente na Declaração de Ajuste
Anual de 2018. Conforme explica a presidente do CMDCA e secretária de Cidadania
e Geração de Renda de Votorantim, Luciane Conegero, poderão realizar a destinação
as pessoas físicas que entreguem a declaração de imposto de renda até 30 de
abril, adotando as deduções legais (formulário completo) e que apurem imposto a
pagar ou tenham direito à restituição, direcionando no máximo 3% devido para os
projetos em captação.
“O contribuinte não pagará mais imposto, nem
terá sua restituição diminuída. Ele apenas vai permitir que parte do seu
imposto devido seja destinado diretamente para o Fundo, em vez de ir ao Tesouro
Nacional”, ressaltou.
Já as empresas que realizam a declaração do IR
pelo lucro real também podem optar por esse modelo de doação, contribuindo com
até 1% de seu Imposto de Renda devido para cada um dos fundos.
O CMDCA é a entidade responsável pela gestão
dos recursos do FMDCA, que repassa os valores às entidades que têm seus
projetos aprovados pelo conselho, após publicação de edital.
Desse modo, Conegero ressalta a importância da
destinação do IR para os projetos sociais voltados à criança e ao adolescente
em Votorantim. “Essa é a oportunidade para que a população possa se engajar nos
projetos de forma solidária, ajudando e melhorando a qualidade de vida das
crianças e adolescentes”, diz.
No entanto, os interessados em doar diretamente
ao FMDCA podem depositar na conta do Fundo, sendo: agência: 6931-0 (Banco do
Brasil); conta corrente: 25099-6.
Como doar
pelo IR
Após o preenchimento de todos os rendimentos
tributáveis, o contribuinte deve acessar a aba Resumo da Declaração, clicando
no Cálculo do Imposto para saber o imposto devido. A seguir, deve clicar no
item “Doações Diretamente na Declaração – ECA” e selecionar Novo. Em “Tipo de
Fundo”, selecione Nacional, Estadual/Distrital ou Municipal. Embaixo à direita,
observe o Valor Disponível para Doação. No campo Valor, é possível preencher
até o limite do valor disponível para contribuição.
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