Gastos com Comissionados, estagiários, terceirizados

Vereador Heber Martins (PDT)

O vereador Heber Martins (PDT), diante das inúmeras contratações de funcionários que a Prefeitura vem fazendo, pediu novamente para que a Administração informe a quantidade de cargos em comissão, estagiários, funcionários terceirizados e o gasto mensal com a folha de pagamento de comissionados e efetivos.

Por meio do Requerimento nº 047/18, Heber demonstra sua preocupação, pois não é possível observar reais melhorias na cidade, trazendo baixa estima para a população.

“Nossas preocupações são inúmeras, pois em 2017, foi aberta uma CEI – Comissão Especial de Inquérito do Lixo, que trouxe prejuízos, bem como a saúde de Votorantim, que recentemente foi aberta uma CEI. Hoje falta estrutura para segurança, educação, serviços públicos, aplicado apenas 0,7% do orçamento na cultura, meio ambiente, recursos hídricos, entre outros”, explica Heber.

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite de gastos com a folha de pagamento é de até 54%. Vale ressaltar que de acordo com o Tribunal de Contas, o limite prudencial é de 51,3%, sendo que no começo do mandato do Prefeito Fernando, os gastos já ultrapassavam 51%. O descumprimento das regras previstas na Lei implica punições fiscais e penais.