O vereador Ronaldo Camargo (PL), apresentou requerimento na
5ª Sessão Ordinária, ocorrida na terça-feira, 03 de março de 2026, solicitando
informações completas sobre o funcionamento das Estações Públicas de
Atendimento (EPAs) de Votorantim. O objetivo é obter dados técnicos que
permitam avaliar a eficiência das unidades, os custos operacionais e a
qualidade do atendimento prestado à população.
No documento, o parlamentar requer a relação nominal de
todos os servidores lotados nas EPAs, com indicação de cargo, forma de
provimento, carga horária, remuneração bruta e descrição das atividades
exercidas. O pedido inclui esclarecimentos específicos sobre cargos
comissionados, com fundamentação legal das nomeações, impacto financeiro na
folha de pagamento e justificativa
técnica para sua ocupação.
O requerimento também solicita a apresentação dos custos
mensais individualizados de cada unidade nos últimos 12 meses, incluindo
despesas com pessoal, encargos sociais, aluguel (se houver), água, energia
elétrica, internet, telefonia, contratos terceirizados, manutenção predial e
materiais de consumo.
Outro ponto central é a comprovação da eficiência das EPAs.
O vereador pede relatórios de produtividade, média mensal de atendimentos por
tipo de serviço, custo médio por atendimento, critérios técnicos utilizados
para definição do número de servidores e informações sobre mecanismos de
controle de frequência e avaliação de desempenho.
Além disso, o documento questiona quais serviços ainda
permanecem concentrados exclusivamente na sede da Prefeitura e quais são os impedimentos
técnicos ou legais para sua descentralização.
Segundo Ronaldo Camargo, o pedido tem caráter fiscalizatório
e busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, além de
verificar se o modelo descentralizado das EPAs está, de fato, entregando
eficiência e melhor atendimento à população.
Fonte:
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