Câmara de Votorantim aprova requerimentos e apresenta novos projetos na 7ª Sessão Ordinária

 

Câmara de Votorantim aprova requerimentos e apresenta novos projetos na 7ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Votorantim realizou, no dia 17 de março e 2026, a 7ª Sessão Ordinária do ano, marcada pela aprovação de requerimentos de informações e especiais, além da apresentação de novos projetos de lei para análise das comissões.

 

 

Requerimentos de informações

 

Foram aprovados requerimentos voltados a diversas áreas da administração pública, como infraestrutura urbana, saúde pública, educação, mobilidade urbana, segurança, assistência social, esporte e lazer e gestão orçamentária.

 

As solicitações abordam temas como os impactos das chuvas na cidade, ações de limpeza urbana, manutenção de espaços públicos, funcionamento de unidades de saúde, melhorias no transporte coletivo, além de medidas de prevenção e atendimento à população.

 

 

Requerimentos Especiais

 

A sessão também contou com a aprovação de votos de congratulações:

 

Req. Esp. nº 006/26 – Vereador Gaguinho (O DEMOCRATA): homenagem ao pastor Alexandre Florêncio Pinto, pelo trabalho social e religioso no município.

 

Req. Esp. nº 007/26 – Vereador Roberto França (PL): reconhecimento a policiais militares que atuaram no salvamento de dois recém-nascidos.

 

Req. Esp. nº 008/26 – Vereador Diego da Padaria (Podemos): homenagem a Kevyn Griffo de Souza, pelo trabalho de valorização do esporte local nas redes sociais.

 

 

Matérias Apresentadas

 

Entre as novas propostas apresentadas, destacam-se:

 

PLO nº 017/26 – Luciano da Camps (Republicanos): cria programa de ressarcimento por danos causados por enchentes e alagamentos.

 

PLO nº 018/26 – Fernando Fernandes (PP): institui o “Selo Amigo dos Animais”, voltado à proteção e bem-estar animal.

 

PLO nº 019/26 – Lú Ferrari (PT): regulamenta a instalação de estações de recarga para veículos elétricos no município.

 

Além disso, o Executivo solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 012/26, que tratava da regulamentação de contratações emergenciais.

 

 

Próxima Sessão

 

A próxima Sessão Ordinária, prevista para o dia 24 de março de 2026, terá na Ordem do Dia:

 

Projeto de Lei Ordinária nº 153/25 – Fernando Fernandes (PP): autoriza a aceitação, no SUS municipal, de exames realizados em instituições privadas, ainda que custeados pelo próprio paciente.

 

Emenda Supressiva nº 01 – Comissão de Justiça: ao Projeto de Lei nº 153/25, ajustando dispositivos da proposta.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 002/26 – Fernando Fernandes (PP): institui o Programa “Caminho de Volta”, voltado à identificação de pessoas com Alzheimer e outras condições de desorientação.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 005/26 – Rodrigo Kriguer (PSD): altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.650/2002.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 007/26 – Daniel da Farmácia (PL): institui o “Dia do Desapego Consciente”.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 010/26 – Fernando Fernandes (PP): estabelece diretrizes de prevenção à saúde da mulher.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 011/26 – Lú Ferrari (PT): declara de utilidade pública a Associação Cultural Amigos do O12.

 

 

Câmara aprova votos de congratulações ao pastor Alexandre Florêncio Pinto

 

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento Especial nº 006/26, de autoria do vereador Gaguinho (O DEMOCRATA), que concede votos de congratulações ao pastor Alexandre Florêncio Pinto pelo trabalho realizado no município.

 

Natural de Piedade (SP), o pastor reside em Votorantim desde 2015, quando fundou a Igreja Assembleia de Deus Belém – Campo de Piedade, localizada na Avenida Gisele Constantino, no bairro Parque Bela Vista. Ao longo dos anos, ampliou sua atuação com a abertura de congregações nos bairros Jardim Tatiana e Novo Mundo.

 

Além da atuação religiosa, o pastor também promove estudos bíblicos voltados a crianças, jovens e adultos, além de participar de ações sociais desenvolvidas pela igreja, contribuindo para o apoio espiritual e social de famílias da cidade.

 

 

Câmara aprova votos de congratulações a policiais militares por salvarem recém-nascidos em Votorantim

 

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento Especial nº 007/26, de autoria do vereador Roberto França (PL), que concede votos de congratulações a policiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela atuação em duas ocorrências que resultaram no salvamento de recém-nascidos no município.

 

A homenagem foi destinada aos policiais do 40º Batalhão da Polícia Militar do Interior: 2º sargento Carlos Rafael Vieira Dantas, cabo Gabriel Oliveira Soares da S. Surano e soldado Benedito Theotonio Neto, da equipe do 2º Pelotão de Força Tática; além do cabo Anderson dos Santos Silva e da soldado Jessyka Fernandes Lee, da equipe da 1ª Companhia.

 

Na primeira ocorrência, os policiais da Força Tática foram abordados pela avó de um bebê que estava engasgado e com sinais de falta de oxigenação. De imediato, realizaram a manobra de desobstrução das vias aéreas, conseguindo restabelecer a respiração da criança.

 

Em outra situação, os policiais da 1ª Companhia atenderam a uma ocorrência envolvendo uma recém-nascida de apenas quatro dias de vida que também estava engasgada. Após realizarem a Manobra de Heimlich e avaliarem o estado da criança, a equipe decidiu conduzi-la com os pais até o Pronto‑Socorro Central de Votorantim para atendimento médico.

 

 

Câmara aprova votos de congratulações a criador do canal Boleiragem Live

 

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento Especial nº 008/26, de autoria do vereador Diego da Padaria (Podemos), que concede votos de congratulações ao empresário Kevyn Griffo de Souza pelo trabalho desenvolvido em prol do esporte local por meio das redes sociais.

 

Criador do canal Boleiragem Live, Kevyn atua na transmissão de competições esportivas do município. Em um ano de atividade, o canal já transmitiu mais de 470 partidas, alcançando mais de 1 milhão de visualizações somadas entre plataformas como YouTube e Instagram.

 

Em 2025, o canal acompanhou diversas competições do calendário esportivo local, incluindo as três divisões do futebol amador, além de finais de torneios como a Taça Votorantim de Futsal, a Copa Votorantim Feminina e a Tacinha Votorantim.

 

Segundo o autor da homenagem, o trabalho realizado contribui para dar visibilidade ao esporte da cidade, valorizando atletas, clubes e patrocinadores, além de fortalecer a divulgação das competições esportivas do município.

 

 

Vereador cobra falta de planejamento da Prefeitura

 

Saber se a Prefeitura Municipal de Votorantim fez um mapeamento das vias públicas danificadas em decorrência das fortes chuvas ocorridas recentemente e considerando a atual condição financeira do município, qual é o Plano de Ação para fazer a recuperação e manutenção do pavimento asfáltico nos diversos pontos do município. Esse é o tema do requerimento de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos, aprovado e assinado pelos demais parlamentares, na sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Votorantim.

 

No requerimento o vereador destaca o grande volume de chuva registrado recentemente em Votorantim e o aparente estrago causado em diversas vias públicas da cidade, bem como os transtornos causados com a invasão da água da chuva em diversas residências e estabelecimentos comerciais, devido ao alagamento de ruas e avenidas.

 

O Parlamentar pontua ainda a importância crucial de manter as galerias pluviais desobstruídas para garantir o fluxo adequado da água da chuva, prevenindo alagamentos e a necessidade premente de ações preventivas coordenadas pela Defesa Civil, incluindo a pronta resposta a emergências, além da necessidade de possuir uma estrutura equipada e preparada para lidar com desastres naturais.

 

O parlamentar ainda questiona se a Defesa Civil de Votorantim está plenamente equipada e preparada para responder a emergências relacionadas às fortes chuvas e quais são os recursos disponíveis para lidar com desastres naturais no município, nos dias atuais.

 

 

Vereador questiona realização do Programa Cidade Limpa em Votorantim

 

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento nº 058/26, de autoria do vereador Luciano da Camps (Republicanos), que solicita informações à Prefeitura sobre a possível realização do Projeto Cidade Limpa no município.

 

O parlamentar questiona se a administração municipal pretende firmar parceria com a TV TEM para a execução do programa ainda em 2026. Em caso positivo, o vereador pede detalhes sobre o cronograma das ações, bem como sobre a forma de divulgação oficial para que a população possa se organizar e participar da iniciativa.

 

O requerimento também solicita esclarecimentos sobre quais medidas complementares de saúde pública poderão ser adotadas durante a operação, considerando que o acúmulo de lixo e entulho pode favorecer a proliferação de vetores de doenças e impactar diretamente a qualidade de vida da população.

 

 

Vereador solicita informações sobre manutenção de quadras poliesportivas

 

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento nº 059/26, de autoria do vereador Daniel da Farmácia (PL), que solicita informações à Prefeitura sobre a manutenção das quadras poliesportivas do município.

 

O parlamentar questiona se existe um cronograma oficial de manutenção preventiva e corretiva desses espaços públicos, quais quadras receberam serviços no último ano e quais tipos de intervenções foram realizadas.

 

O requerimento também pede esclarecimentos sobre a previsão orçamentária destinada à manutenção desses equipamentos esportivos, os critérios utilizados para definir as prioridades de atendimento e a existência de canais oficiais para que a população possa informar problemas estruturais ou solicitar serviços de manutenção nas quadras municipais.

 

 

Vereador solicita esclarecimentos sobre crédito suplementar de R$ 7 milhões para a Educação

 

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento nº 060/26, de autoria do vereador Fernando Fernandes (PP), que solicita informações à Prefeitura sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 7 milhões destinado à Secretaria Municipal de Educação.

 

O parlamentar questiona quais serviços serão custeados com os recursos autorizados pelo Decreto nº 8.263/2026, além de pedir detalhes sobre a execução das despesas, contratos ou processos licitatórios vinculados aos valores suplementados.

 

O requerimento também solicita esclarecimentos sobre as anulações de dotações orçamentárias realizadas em diversas secretarias para viabilizar o crédito, especialmente nas áreas de Serviços Públicos e Meio Ambiente, que tiveram reduções mais significativas.

 

Entre os pontos levantados, o vereador pede ainda informações sobre possíveis impactos dessas alterações no planejamento das secretarias afetadas e nas metas fiscais do município para o exercício de 2026.

 

 

Vereador cobra melhorias e mais segurança no Terminal Rodoviário Urbano de Votorantim

 

O vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou requerimento na Câmara Municipal de Votorantim solicitando informações e providências da Prefeitura em relação às condições de uso, segurança e manutenção do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, um dos principais pontos de mobilidade da cidade.

 

Segundo o parlamentar, o terminal é utilizado diariamente por um grande número de munícipes que dependem do transporte coletivo para trabalhar, estudar e realizar suas atividades do dia a dia. No entanto, diversas reclamações têm sido encaminhadas por usuários do local, apontando problemas relacionados à segurança, manutenção e higiene.

 

Ronaldo Camargo destacou que esta não é a primeira vez que o tema é levado ao Poder Executivo. Em março de 2025, o vereador já havia apresentado o Requerimento nº 061/25 solicitando providências para melhorar a organização do terminal, incluindo o fechamento do espaço e medidas que garantissem mais segurança e controle de acesso aos usuários.

 

“Na época fomos informados de que seriam realizadas obras e intervenções no local. Porém, até o momento, muitas dessas melhorias não foram concluídas, o que continua gerando preocupação na população que utiliza o terminal diariamente”, afirmou o vereador.

 

De acordo com o parlamentar, os munícipes relatam sensação de insegurança no local, principalmente em razão do aumento da presença de pessoas em situação de rua nas dependências e imediações do terminal. Além disso, também são frequentes as reclamações sobre falta de manutenção da estrutura, como lâmpadas queimadas, problemas de limpeza e sanitários em condições precárias de uso.

 

Diante dessa realidade, o requerimento apresentado pelo vereador questiona a Administração Municipal sobre o andamento das obras que já haviam sido anunciadas, a existência de um cronograma para a conclusão das melhorias, além de medidas relacionadas ao reforço da manutenção, limpeza, iluminação e segurança do local.

 

O documento também solicita informações sobre ações da Prefeitura, em conjunto com a área de assistência social, voltadas ao acolhimento adequado de pessoas em situação de rua, buscando garantir tanto a segurança dos usuários quanto o atendimento digno a essa população.

 

Para Ronaldo Camargo, é fundamental que o poder público dê atenção ao terminal, que representa um espaço essencial para a mobilidade urbana da cidade.

 

“O terminal é utilizado por milhares de pessoas todos os dias. É preciso garantir que esse espaço ofereça condições adequadas de segurança, limpeza e organização para quem depende do transporte público”, concluiu o vereador.

 

 

Vereador solicita informações sobre atendimento médico na ESF do Green Valley

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento nº 062/26, de autoria do vereador Rogério Lima (Republicanos), que solicita informações à Prefeitura sobre o atendimento médico na Unidade Estratégia de Saúde da Família do Green Valley.

 

O parlamentar questiona o número atual de médicos designados para a unidade e a média de atendimentos realizados diariamente e mensalmente. Segundo relatos de moradores, há momentos em que a unidade enfrenta falta ou insuficiência de profissionais para atender a demanda da população.

 

O requerimento também pede esclarecimentos sobre a existência de eventual déficit de médicos na unidade e se há previsão de contratação, remanejamento ou ampliação do quadro de profissionais.

 

Além disso, o vereador solicita informações sobre o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o tempo de espera e ampliar o acesso às consultas médicas para os moradores do bairro.

 

 

Vereador solicita esclarecimentos sobre continuidade da UTI Neonatal em Votorantim

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento nº 063/26, de autoria do vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que solicita informações à Prefeitura sobre a continuidade do funcionamento da UTI Neonatal de Votorantim.

 

O parlamentar questiona os custos mensais do serviço, a quantidade de leitos disponíveis e se o atendimento era destinado apenas a moradores do município ou também a pacientes regulados pelo Governo do Estado por meio da CROSS – Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde.

 

O requerimento também pede esclarecimentos sobre as mudanças no modelo de gestão do serviço após o anúncio de sua continuidade, bem como o impacto financeiro para o município e os termos do acordo firmado com o Governo do Estado de São Paulo.

 

Além disso, o vereador solicita o encaminhamento de pareceres técnicos que tenham embasado a decisão e informações sobre a nova distribuição de leitos e as contrapartidas estabelecidas para a manutenção da UTI Neonatal.

 

 

Vereadora questiona condições de funcionamento da unidade do Corpo de Bombeiros em Votorantim

 

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada no dia 17 de março, foi aprovado o Requerimento nº 064/26, de autoria da vereadora Lú Ferrari (PT), que solicita informações à Prefeitura sobre as condições de funcionamento da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros Engenheiro Ronaldo Krüger Pissini, vinculada ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

 

A parlamentar questiona a falta de fornecimento de alimentação básica aos militares que atuam na unidade, como leite, margarina e café, responsabilidade que, segundo o convênio com o município, cabe à Prefeitura.

 

O requerimento também pede esclarecimentos sobre problemas estruturais no prédio, como infiltrações de água, e solicita a possibilidade de realização de vistoria técnica para avaliar as condições do local.

 

Além disso, a vereadora questiona se há previsão de elaboração de um projeto de reestruturação da unidade, com melhorias nos alojamentos e demais dependências, bem como a aquisição de equipamentos como máquina de lavar roupas e bebedouros para uso dos militares.

 

 

 

Fonte:

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