O Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Votorantim abriu o
processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil que
irão compor o colegiado no biênio 2026/2027. A convocação segue as diretrizes
do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e da Lei Municipal nº
1.656/2002, alterada pela Lei nº 2.945/2022.
As inscrições para candidatura devem ser feitas até 13 de
março de 2026, das 12h15 às 17h, na sede da Secretaria de Cidadania e Geração
de Renda, localizada na avenida Moacir Oséias Guitti, 51, Jardim Paraíso. A
documentação pode ser entregue pelo próprio candidato, representante legal ou
portador.
A eleição será realizada no dia 13 de abril, às 13 horas, na
sala de reuniões do Polo UAB de Votorantim. Podem participar como candidatos
usuários, organizações de usuários, entidades e instituições que prestem
serviços ou desenvolvam projetos voltados à população idosa no município.
Serão definidos na eleição 12 representantes da sociedade
civil, sendo seis titulares e seis suplentes. As vagas serão distribuídas entre
grupos da terceira idade ou pessoas idosas residentes em Votorantim, além de
representantes de entidades ou associações que desenvolvam trabalhos voltados
às pessoas idosas no município.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa também contará com
membros indicados pelo Poder Executivo, conforme previsto na legislação
municipal. O colegiado tem a função de acompanhar, propor e fiscalizar
políticas públicas voltadas à população idosa de Votorantim. Mais informações
podem ser obtidas por meio do link https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/520.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de
Votorantim
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