Na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de março de 2026,
a Câmara de Votorantim aprovou o requerimento de autoria do vereador Pastor
Luiz Carlos (PL), o qual questiona a Prefeitura de Votorantim o motivo pelo
qual o município encontra-se, desde dezembro de 2025, sem contrato vigente para
a manutenção da iluminação pública e quais medidas estão sendo adotadas para
suprir essa necessidade. Uma vez que há diversos pontos na cidade que estão com
as lâmpadas dos postes queimadas, entre eles trecho do Acesso 103 da SP-79;
Avenida Philomena Vasques, jardim Toledo, Rua Julia Martins Domingues, Jardim
Clarice, Rua Olga Fernandes Campioni, Parque Morumbi, entre outras vias.
De acordo com o vereador inúmeras reclamações de moradores
de diversos bairros do município, relatando que lâmpadas queimadas não estão
sendo substituídas, nos postes de iluminação pública, deixando ruas, praças e
avenidas em situação de escuridão.
O vereador ressalta que a iluminação pública é serviço
essencial diretamente relacionado à segurança da população, mobilidade urbana,
além de prevenir acidentes. O parlamentar destaca também que é um dever do
município investir o dinheiro arrecadado referente às taxas de Contribuição de
Iluminação Pública (CIP), contida na fatura de energia elétrica, para
iluminação das ruas, avenidas e praças, da cidade.
Conforme o requerimento, o contrato anteriormente existente
com a empresa anterior para manutenção e eficientização do ativo de iluminação
pública, teria encerrado, no dia 23 dezembro de 2025.
O vereador também questiona se houve a abertura de processo
licitatório para a contratação de empresa responsável pela manutenção dos
serviços de iluminação; se existe outra forma de contratação para execução
desse serviço; quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir
a manutenção da iluminação pública no município; quantos pontos de iluminação
pública encontram-se atualmente com lâmpadas queimadas ou necessitando de
manutenção e se existe cronograma para normalização dos serviços.
O vereador Pastor Luiz Carlos ainda questiona qual o valor
arrecadado mensalmente pelo município através da Contribuição de Iluminação
Pública (CIP) e qual a destinação desses recursos.
Fonte: André Reis – Assessor do Parlamentar
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