Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada
no dia 24 de março de 2026, o vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou o
Requerimento nº 069/26, destacando a necessidade de aprimorar o atendimento às
pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas acometidas
por dependência química e transtornos mentais.
Em sua fala, o parlamentar chamou a atenção para a realidade
enfrentada no município, onde muitos cidadãos vivem em situação de rua e
necessitam não apenas de cuidados de saúde, mas também de acolhimento social, acompanhamento
contínuo e, em diversos casos, de internação emergencial.
Ronaldo Camargo ressaltou que, conforme entendimento legal e
também do Ministério Público, as internações psiquiátricas são atualmente
conduzidas pela Secretaria Municipal de Saúde, por estarem inseridas no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, destacou que a alta demanda
enfrentada pela pasta pode comprometer a agilidade nesses atendimentos,
especialmente nos casos mais urgentes.
O vereador também evidenciou o papel fundamental da
Secretaria de Cidadania e Geração de Renda (SECI), que atua diretamente nas
ruas, realizando abordagens e sendo, muitas vezes, o primeiro contato com
pessoas em situação de vulnerabilidade.
Diante desse cenário, o requerimento propõe que o Poder
Executivo avalie, de forma prática, a possibilidade de fortalecimento da
atuação da Secretaria de Cidadania nesses casos, inclusive com a abertura de
diálogo junto ao Ministério Público. A intenção é verificar se há viabilidade
para que a pasta possa contribuir de maneira mais direta no processo de
internação, garantindo maior agilidade e efetividade no atendimento.
O parlamentar destacou ainda que, atualmente, muitos casos
dependem de análises conjuntas entre setores como jurídico, saúde e cidadania,
o que pode tornar o processo mais lento diante de situações que exigem
respostas rápidas.
“Estamos propondo uma reflexão responsável. Precisamos
avaliar a realidade, integrar esforços e buscar caminhos que garantam mais
agilidade no atendimento de quem mais precisa”, afirmou.
A iniciativa reforça o compromisso do vereador Ronaldo
Camargo com a construção de políticas públicas mais eficientes, humanizadas e
voltadas à proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social.
Fonte:
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