A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
02 de julho de 2024, a 22ª Sessão Ordinária. Na ocasião, foi aprovado o
Projeto de Lei nº20/24, de autoria da Prefeita Municipal,
que trata das Diretrizes Orçamentárias – LDO - para o exercício de 2025. Foram
votados e aprovados ainda, sete requerimentos de autoria dos parlamentares.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados sete requerimentos que trataram
dos seguintes assuntos: departamento responsável por resgate de animais
silvestres; fiscalização para o uso do cerol; informações sobre atendimentos no
Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”; ampliação de uma das faixas de
tráfego da Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares para acesso a Avenida
31 de Março; informações sobre apoio do Governo Federal ao COHAP de Votorantim;
descredenciamento de clínica especializadas em TEA; fornecimento de energia
elétrica aos moradores que aguardam há 10 anos.
Os requerimentos aprovados seguem para o Executivo, com
prazo regimental para serem respondidos.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim
acontece na quinta-feira, dia 11 de julho, a partir das 9h por conta do feriado
de 9 de julho. Na pauta está prevista a discussão e votação de dois projetos,
nº 029/24 e nº30/24, de autoria da Prefeita, solicitando autorização para
abertura de crédito suplementar e abertura de crédito especial,
respectivamente.
Conforme o ATO nº 11, de 10 de junho de 2024 da mesa
diretora, estão suspensas as transmissões, publicações e vídeos no site e redes
sociais e transmissão de eventos e gravações de Podcast, com o intuito de
garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral do
ano de 2024.
Com isso, o portal da Câmara e as redes sociais do
Legislativo terão suas atualizações suspensas até o final das Eleições 2024. Já
a Lei da Transparência, apesar de também suspensa, continuará a ser respeitada
e cumprida pelo Legislativo Votorantinense, sendo assim, todos os documentos
seguirão disponíveis no Portal do Legislativo, assim como a pautas das sessões.
Gaguinho cobra informações sobre capacidade de
atendimento no Hospital “Dr. Lauro Roberto Fogaça”
Durante a 22ª Sessão realizada na terça-feira (02), o
vereador Gaguinho apresentou requerimento no qual pede que a atual
Administração informe quantos leitos para internação, inclusive de UTI e de
maternidade, dispõe o Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”.
Segundo Gaguinho, seus questionamentos sobre situação da
saúde pública em nosso município são de extrema relevância e urgência. O
crescimento populacional e as dificuldades financeiras são incontestáveis e com
isso, cresce a demanda por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), o que
tem acarretado, segundo ele, em uma notável queda na qualidade dos serviços
prestados, sobretudo, no que diz respeito às especialidades médicas.
Com isso, o parlamentar questionou também qual a capacidade
de atendimento, quadro de funcionários que atuam no hospital, quais são os
procedimentos médicos cirúrgicos realizados atualmente, e qual foi o número de
atendimentos e procedimentos cirúrgicos realizados no Hospital “Dr. Lauro
Roberto Fogaça”, no 1º Semestre de 2024.
Luciano quer saber motivo de descredenciamento de
clínicas especializadas em TEA por plano de saúde
O vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou durante a 22ª
Sessão, realizada na terça-feira (2), requerimento no qual questiona se a
Prefeitura tem ciência de que o Convênio NotreDame Intermédica, que atende
funcionários públicos, descredenciou clínicas especializadas para o atendimento
de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA) e outros.
Segundo Luciano, ele foi procurado pelos pais de crianças
com TEA relatando o descredenciamento por parte do Convênio NotreDame
Intermédica, o que não foi notificado com antecedência pela empresa afetando
assim, a qualidade de vida e dignidade dos pacientes que passam por esse
atendimento especializado.
Luciano quer saber como a Administração Municipal poderia
dar suporte jurídico às famílias com crianças com TEA e outros, em casos da
falta desse atendimento e, se a Administração poderia ao menos potencializar o
atendimento do Centro de Atendimento Especializado à Criança Autista (CAECA) e
ampliar esse acolhimento em Votorantim.
Rogério Lima cobra energia elétrica para moradores que
aguardam há mais de 10 anos em Votorantim
Rogério Lima (Republicanos) apresentou requerimento
questionando quais providências estão sendo tomadas para o fornecimento de
energia elétrica aos moradores que residem em áreas desprovidas legalmente de
energia elétrica há mais de 10 anos, no munícipio de Votorantim.
Durante a 22ª Sessão realizada na terça-feira (2), o
vereador questionou se existem projetos ou parcerias, em andamento, entre o
Executivo Municipal e empresas concessionárias de energia para solucionar a
situação.
Segundo o parlamentar, apesar da energia elétrica ser um
serviço essencial para o bem-estar e a qualidade de vida da população, é de
conhecimento público que algumas áreas do munícipio de Votorantim estão há mais
de 10 anos sem o fornecimento legal de energia elétrica, o que tem causado
inúmeros transtornos e prejuízo aos moradores.
Fonte:
Viaje com a Família APEVO
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