O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por
unanimidade, a decisão que tornou a ex-prefeita de Votorantim (SP), Fabíola
Alves (PSDB), inelegível por oito anos. A condenação, confirmada na
segunda-feira, 11 de maio de 2026, é por abuso de poder religioso e propaganda
eleitoral irregular durante um culto em 2024. A ex-prefeita classificou a
decisão como "absurda" e afirmou que vai recorrer.
Acompanharam o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os
ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, André Mendonça, Dias Toffoli, Estela
Aranha, Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques.
A condenação, que já havia sido confirmada pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE-SP), se baseia em uma série de atos ocorridos durante
um culto na Igreja Quadrangular do Reino de Deus, em agosto de 2024. Veja os
principais pontos da acusação:
- Propaganda eleitoral: a então prefeita, o candidato
a vice e um candidato a vereador teriam realizado atos de campanha durante a
celebração religiosa;
- Abuso de poder religioso: o pastor que conduzia o
culto teria usado sua influência para pedir votos e promover os candidatos,
afirmando que a igreja tinha um "projeto de poder";
- Aumento de aluguel: a Justiça também apontou como
irregular um aumento sem justificativa no valor do aluguel de um imóvel que
pertence à igreja e era locado pela prefeitura.
Na decisão de primeira instância, o juiz Fabiano Rodrigues
Crepaldi afirmou que as falas do líder religioso "desaguaram no campo do
abuso do poder religioso".
Ao g1, Fabíola
Alves afirmou que sua equipe jurídica "continuará recorrendo até esgotar
todas as possibilidades". Segundo um especialista em legislação eleitoral
ouvido pela reportagem, a defesa ainda pode tentar um recurso extraordinário ao
Supremo Tribunal Federal (STF).
"É inaceitável que algo que já está provado que está
dentro do valor de mercado e a atitude de um terceiro resulte em uma sentença
tão absurda", disse.
O ex-candidato a vice, César Silva, e o ex-candidato a
vereador, Pastor Lilo, também citados no processo, não foram encontrados para
comentar a decisão.
Fonte: g1 Sorocaba e Jundiaí
22
Nenhum comentário:
Postar um comentário