A Prefeitura de Votorantim publicou o Decreto nº 8.263, de
10 de fevereiro de 2026, autorizando a abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 7 milhões para a Secretaria de Educação. A medida
tem efeitos retroativos a 5 de janeiro deste ano e foi divulgada no Jornal do
Município no dia 13 de fevereiro.
Do total suplementado, R$ 4,9 milhões serão destinados ao
ensino fundamental e R$ 2,1 milhões à educação infantil. Os valores estão
classificados na rubrica “Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica”,
categoria orçamentária utilizada para custear serviços contratados junto a
empresas.
Para viabilizar o remanejamento, o Executivo realizou a
anulação parcial de dotações orçamentárias de diversas pastas, entre elas
Planejamento e Desenvolvimento; Mobilidade Urbana; Administração; Finanças;
Negócios Jurídicos; Obras e Urbanismo; Serviços Públicos; Cultura e Turismo;
Esportes e Meio Ambiente.
Corte de milhões
A maior redução individual se deu na Secretaria de Serviços
Públicos, que teve R$ 2,99 milhões anulados. Em seguida aparece a Secretaria de
Meio Ambiente, com corte de R$ 1,87 milhão. As demais pastas também sofreram
reduções para compor o montante destinado à Educação.
A Prefeitura de Votorantim foi procurada, mas não informou
quais serviços específicos serão contratados por meio da rubrica “Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica” com os R$ 7 milhões suplementados.
Também não detalhou quais ações ou projetos das secretarias que tiveram
recursos anulados deixarão de ser executados ou precisarão ser reprogramados em
razão da abertura do crédito adicional.
Outro ponto ainda sem esclarecimento por parte da Prefeitura
de Votorantim é a justificativa para o impacto mais expressivo nas secretarias
de Serviços Públicos e de Meio Ambiente, que concentraram as maiores reduções
orçamentárias. O espaço permanece aberto para manifestações do Executivo.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
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