Atualmente, 443 crianças matriculadas no Sistema Municipal
de Ensino de Votorantim necessitam de cuidados especiais. São 130 cuidadores
espalhados em 43 unidades escolares. Fiscalizar toda essa demanda foi o tema do
requerimento de autoria do vereador Pastor Luiz Carlos (PL), aprovado na sessão
ordinária da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026.
Para o Pastor Luiz Carlos, o importante é cobrar o poder
executivo, para que a Secretaria de Educação aumente número de cuidadores e
auxiliares educacionais nas unidades, atendo em vista a grande de manda e com
isso oferecer o melhor para a criança. “As nossas crianças precisam de cuidados
especiais, que não enfrentar nenhum problema na vida social futura”, ressalta.
Frequentemente o vereador tem sido procurado por pais de
alunos com necessidades especiais, haja vista que nos últimos anos têm aumentado
consideravelmente a quantidade de crianças que necessitam de acompanhamento, de
um cuidador, em sala de aula.
De acordo com o parlamentar, em alguns casos, os pais são
obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para garantir o direito de seus filhos
serem acompanhados por um cuidador ou um auxiliar educacional, na rede pública
de ensino. “Essas crianças precisam estar em processo de avaliação de laudo; e,
principalmente para seu ingresso na vida escolar; e, muitos pais têm dúvidas
sobre essa questão que precisam ser esclarecidas”, explica.
Ainda conforme o vereador, no âmbito municipal, há a Lei nº
2796, de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a política municipal de
atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras
providências, a qual prevê em seus artigos 1º e 2º.
O Sistema Municipal de Ensino já tem todo um protocolo a ser
cumprido, tanto no que diz respeito às condições das crianças, bem como na
forma de inseri-los para receber o acompanhamento, seja de cuidador ou do
auxiliar de educação.
Diante disso o vereador questiona também a forma de
contratação do cuidador, e qual empresa presta os serviços, atualmente. Também
questiona em relação aos cumprimentos de mandados judiciais e se o município
mantém algum convênio ou recebe recursos do Estado ou da União para a
efetivação desse atendimento especial.
Fonte: André Reis – Assessor do Parlamentar
22
Nenhum comentário:
Postar um comentário