A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, audiências públicas para apresentar e
discutir emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 006/25, que trata do Plano
Diretor de Desenvolvimento Integrado do município. As reuniões ocorreram no
plenário da Casa, em dois horários, às 10h e às 19h, com participação
presencial e transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.
Entraram em debate a Emenda Supressiva nº 01 e as Emendas
Substitutivas nº 01, 02 e 03, apresentadas por parlamentares ao projeto de
autoria do Poder Executivo. O Plano Diretor já havia sido analisado
anteriormente, mas as alterações exigem nova etapa de discussão pública,
conforme prevê o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
A legislação determina que a elaboração e a fiscalização do
Plano Diretor garantam audiências públicas e a participação da população e de
entidades representativas. Com base nesse dispositivo legal, a Câmara promoveu
os encontros para assegurar transparência ao processo e permitir que os
moradores acompanhassem e questionassem as mudanças propostas.
A audiência foi presidida pelo vereador Luciano Santos da
Costa, o Prof. Luciano da Camps (Republicanos), presidente da Comissão de
Política Urbana e Meio Ambiente. Também compuseram a mesa a relatora da
comissão, vereadora Lucélia Matilde Ferrari, a Lu Ferrari (PT), o secretário de
Obras e Urbanismo e secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento,
Carlos José de Almeida, e o diretor de Desenvolvimento Econômico da Secretaria
de Planejamento e Desenvolvimento, Leandro Batista Rodrigues, representante da
equipe técnica.
Na abertura, o vereador Luciano afirmou que o Plano Diretor
estabelece as estratégias que vão orientar o desenvolvimento de Votorantim
pelos próximos dez anos. Segundo ele, as audiências atendem a orientação
jurídica e reforçam o caráter democrático do processo, ao dar publicidade às
emendas e aos motivos de sua apresentação.
Durante os trabalhos, o secretário Carlos José de Almeida
fez considerações técnicas sobre o projeto, e a vereadora Lu Ferrari apresentou
as emendas e suas justificativas. Em seguida, o público pôde se manifestar.
Cada participante teve direito a uma pergunta por vez, com até dois minutos de
fala e um minuto para réplica após a resposta.
Os questionamentos precisaram se limitar ao conteúdo das
emendas. Moradores que acompanharam a audiência pelas redes sociais também
puderam enviar perguntas por meio dos comentários nas transmissões ao vivo pelo
Facebook e pelo YouTube da Câmara.
As audiências integram a fase de tramitação das emendas ao
Plano Diretor no Legislativo. As manifestações da população devem subsidiar a
análise final dos vereadores antes da votação do projeto.
Fonte:
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