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| Vereador Rogério Lima (Republicanos) |
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo
promoveu o arquivamento da notícia de fato criminal instaurada contra o
vereador Rogério Lima, reconhecendo a atipicidade penal das condutas
apresentadas.
A denúncia, originada a partir de uma manifestação anônima,
alegava suposta violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Código
Penal devido à publicação de um vídeo em redes sociais. No entanto, após
criteriosa análise, ficou constatado que não houve qualquer crime, uma vez que
os próprios genitores da criança autorizaram a divulgação do vídeo e não
identificaram qualquer ato de constrangimento ou maldade.
Além disso, destaca que essa mesma denúncia resultou na
abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de
Votorantim contra o vereador. Com o arquivamento do caso pelo Ministério
Público, reforça-se a inexistência de qualquer ilicitude na conduta do
parlamentar.
O vereador Rogério Lima reafirma seu compromisso com a
transparência e seriedade no exercício do seu mandato e seguirá trabalhando com
dedicação e respeito pela população de Votorantim.
Fonte: Gabinete do Vereador Rogério Lima
Câmara Municipal de Votorantim
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