A 8ª sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada terça-feira 25 de março de 2025, contou com a primeira apresentação de importantes projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população, a discussão e votação de importantes projetos e homenagens a personagens importantes de nossa cidade.
Entre as propostas apesentadas destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 023/25, de autoria do Vereador Gaguinho (PMB), que propõe a implantação do “Kit Maternidade Solidária”. Esta iniciativa busca oferecer suporte às mães no momento do parto, promovendo um acolhimento mais humanizado.
Outro projeto relevante é o Projeto de Lei Ordinária nº 024/25, apresentado pelo Vereador Rogério de Lima. Esta proposta estabelece a obrigatoriedade de acomodação separada para mães que enfrentaram a perda de seus bebês, seja por natimorto ou óbito fetal, nas unidades de saúde públicas e privadas do município. A medida visa garantir um ambiente mais respeitoso e acolhedor em momentos de dor e luto.
Além disso, a Mesa Diretora apresentou o Projeto de Resolução nº 002/25, que institui o Banco de Ideias Legislativas. Esta iniciativa tem como objetivo fomentar a participação da população na elaboração de propostas e soluções para os desafios enfrentados pela cidade.
Os projetos agora seguem para análise do setor jurídico e, após receberem parecer das Comissões Permanentes, retornarão ao plenário para discussão e votação nas próximas sessões. A Câmara Municipal de Votorantim reafirma seu compromisso com a transparência e a participação cidadã na construção de políticas públicas que atendam às necessidades da comunidade.
Requerimentos
Foram apresentados e aprovados 2 requerimentos especiais com homenagensa pessoas relevantes para a nossa cidade, além de 10 requerimentos apresentados pelos parlamentares com assuntos diversos de suma importância para o município.
O vereador Fernando Fernandes (PP) ofereceu votos de congratulações com o Cabo PM Luiz Fernando Rosa, Soldado PM Hudson Rodrigo dos Santos e Soldado PM Adriano da Silva Leite, pelo atendimento prestado de primeiros socorros a uma bebê de 8 meses que estava se engasgando na Avenida 31 de Março.
Em um momento emocionante da sessão, todos os parlamentares prestaram uma justa homenagem a Edson Veronese “Nelo”, primeiro funcionário da Câmara Municipal de Votorantim, uma das ações preparadas pelo Legislativo em comemoração aos 60 anos de instalação do município e da Câmara Municipal.
Já os requerimentos aprovados tratam dos seguintes assuntos: realização do 1º Mutirão do Emprego em Votorantim; situação dos boxes para uso comercial dos miniterminais de ônibus de Votorantim; regularização fundiária do bairro dos Morros e do Jardim Maria Luiza; construção de uma nova ponte, paralela à Ponte Benito Sevilha; serviço de transporte no sistema público de saúde aos pacientes que não possuem condições financeiras; desassoreamento de toda a extensão do Córrego do Cubatão; demandas da Casa da Mulher, em Votorantim; atendimento da Lei Lucas no município; transporte coletivo para os estudantes que foram transferidas de escola e descentralização do serviço de cadastramento para a inscrição nas creches disponibilizadas pela Prefeitura Municipal.
Próxima Sessão
A 9ª Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, 1 de abril às 9h e poderá ser acompanhada ao vivo nas redes sociais oficiais da Câmara Municipal ou presencialmente no plenário “Pedro Augusto Rangel”.
Requerimentos
Câmara Municipal de Votorantim homenageia seu primeiro funcionário
Durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (25), a Câmara Municipal de Votorantim prestou uma emocionante homenagem ao seu primeiro funcionário, Edson Veronese, carinhosamente conhecido como "Nelo". A iniciativa faz parte de uma série de ações comemorativas pelos 60 anos de instalação do município e, consequentemente, da Câmara Municipal, um marco histórico que reforça a importância da instituição para a cidade.
Edson Veronese desempenhou um papel fundamental na estruturação do Legislativo municipal. Responsável por lavrar a primeira ata da Casa de Leis, ele enfrentou os desafios iniciais da instituição, que, sem estrutura própria, funcionava em uma sede emprestada e contava com recursos limitados. Advogado formado pela FADI e o primeiro advogado nascido em Votorantim, Veronese foi indicado por Francisco Sola Galera para assumir a diretoria da Câmara. Sua nomeação oficial ocorreu em 1º de setembro de 1965, com efeito retroativo a 1º de abril do mesmo ano.
Ao longo de 32 anos de dedicação ao serviço público, Nelo acompanhou de perto o crescimento e a consolidação da Câmara Municipal. Mesmo após sua aposentadoria, atendeu ao convite do então presidente João Cau para continuar contribuindo temporariamente com a instituição.
A história de Edson Veronese também se confunde com o desenvolvimento de Votorantim. Ele foi o responsável pela fundação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, viabilizando a primeira Casa do Advogado na cidade. Também esteve à frente da criação do Rotary Club de Votorantim, em dezembro de 1977, e teve uma participação ativa no Panathlon Club, onde chegou a exercer a presidência. Na política, concorreu ao cargo de prefeito em 1992.
Apaixonado por futebol, Nelo também deixou sua marca nos campos da cidade como jogador do Clube Atlético Votorantim. Seu legado transcende sua atuação na Câmara, sendo um dos principais nomes na construção e fortalecimento das instituições de Votorantim.
A homenagem prestada pela Câmara Municipal é um reconhecimento mais do que merecido àquele que não apenas testemunhou, mas ajudou a construir a história do município.
Câmara de Votorantim homenageia policiais militares por salvamento de bebê engasgada
Durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Fernando Fernandes (PP) prestou homenagem aos policiais militares Cabo PM Luiz Fernando Rosa, Soldado PM Hudson Rodrigo dos Santos e Soldado PM Adriano da Silva Leite. O reconhecimento se deu pelo atendimento de primeiros socorros prestado a uma bebê de oito meses, que se encontrava engasgada na Avenida 31 de Março, em Votorantim.
O incidente ocorreu no dia 2 de março de 2025, por volta das 17h25. Durante patrulhamento, os policiais foram abordados por uma mulher em desespero, segurando sua filha, que já apresentava coloração arroxeada devido ao engasgo. Demonstrando preparo e rapidez, o Cabo PM Luiz Fernando Rosa iniciou imediatamente a manobra de desobstrução das vias respiratórias da criança. Em seguida, o Soldado PM Adriano da Silva Leite assumiu o cuidado com a bebê e, junto com a mãe e a avó, a levou à viatura. O Soldado PM Hudson Rodrigo dos Santos conduziu o veículo com urgência até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), garantindo que a criança recebesse atendimento médico imediato.
Os três policiais possuem um histórico de dedicação à segurança pública. O Cabo PM Luiz Fernando Rosa integra a Polícia Militar desde 2002 e atualmente atua no 40º BPMI de Votorantim. O Soldado PM Hudson Rodrigo dos Santos, com 11 anos de serviço, desempenha papel fundamental na manutenção da ordem pública na cidade. Já o Soldado PM Adriano da Silva Leite, com 13 anos de experiência, atuou em diversas cidades antes de se estabelecer em Votorantim, onde está desde 2018.
Ao justificar a homenagem, o vereador Fernando Fernandes destacou a coragem e o compromisso dos policiais com a comunidade. "A atuação desses policiais demonstra, na prática, o verdadeiro significado de servir e proteger. A rapidez e profissionalismo com que agiram foram determinantes para salvar uma vida", afirmou.
A homenagem recebeu o apoio dos demais parlamentares, evidenciando o reconhecimento ao heroísmo e dedicação dos policiais militares.
Indicações
O vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou ainda duas indicações ao Executivo. A primeira, de nº 188/25, sugere estudos para a possibilidade de instalação para uma cobertura na área de recreação da creche CMEI “Profª Clélia Carrara”, localizada na Rua João André Filho, 294, no Bairro Real Parque.
Já a indicação de nº 189/25, sugere estudos sobre a possibilidade de implantação de placa de sinalização de localização/direção da FATEC - Votorantim, situada na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 279 - Bairro Protestantes, visto que não existe nenhuma placa indicativa.
Vereador solicita descentralização do cadastro para vagas em creches municipais
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Diego da Padaria (Podemos) apresentou um requerimento solicitando informações sobre a possibilidade de descentralizar o cadastramento para vagas em creches municipais. O objetivo é facilitar o acesso das famílias que residem em bairros mais afastados do centro da cidade.
O parlamentar destacou que tem sido procurado por munícipes que enfrentam dificuldades para realizar a inscrição de suas crianças devido à necessidade de deslocamento até a Secretaria Municipal de Educação, onde o cadastro é atualmente centralizado. Segundo relatos recebidos pelo vereador, muitas dessas famílias possuem limitações financeiras que dificultam a ida até o local para a realização do procedimento.
No requerimento, Diego da Padaria questiona a Administração Municipal sobre a possibilidade de descentralizar esse serviço, criando polos de atendimento nos bairros mais distantes. Como sugestão inicial, ele propõe que a descentralização comece pelo bairro Jardim Novo Mundo, a fim de ampliar o acesso das famílias ao cadastramento escolar.
Caso a Prefeitura considere inviável essa medida, o vereador solicita esclarecimentos sobre os impedimentos existentes e quais soluções a gestão municipal pretende adotar para garantir maior acessibilidade ao processo de inscrição nas creches.
Indicações
Diego da Padaria (Podemos) apresentou três indicações ao Executivo. A primeira de nº 185/25, sugere à Administração Municipal que junto com a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) ou outros órgãos competentes estude a possibilidade de realizar a instalação de uma lombotravessia na Rua Antônio Pereira de Almeida, altura do número 27 (Rua da escola municipal - EMEIEF – ¨Professor Cândido dos Santos¨) , no bairro Green Valley.
A indicação de nº 186/25 sugere à Administração Municipal que junto com a SEED (Secretaria da Educação) ou outros órgãos competentes verifique a possibilidade de fazer a revitalização da quadra da escola municipal - EMEIEF – ¨Professor Cândido dos Santos¨, no bairro Green Valley.
Por fim, sua indicação de nº 187/25, sugere à Administração Municipal que junto com a SESP – Secretaria de Serviços Público ou outros órgãos competentes tome a providência necessária para a remoção da antiga caixa d’água de ferro da Escola Municipal - EMEIF ¨Professor Cândido dos Santos¨, no bairro Green Valley.
Vereadora cobra soluções para o desassoreamento e contenção de deslizamentos no Córrego do Cubatão
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), a vereadora Lú Ferrari (PT) apresentou um requerimento questionando quais medidas estão sendo tomadas para o desassoreamento e a contenção de deslizamentos no Córrego do Cubatão, localizado na região dos bairros Barra Funda e Fornazari. O documento destaca a importância de providências urgentes para evitar inundações e prejuízos à população.
Segundo a parlamentar, o córrego encontra-se parcialmente assoreado, o que agrava o risco de transbordamento durante o período chuvoso, afetando as vias próximas. Ela também aponta que apenas um trecho da extensão do córrego possui barreiras para conter deslizamentos, deixando outros pontos vulneráveis.
Diante desse cenário, Lú questiona a Administração Municipal sobre a existência de um planejamento para a realização do desassoreamento em toda a extensão do córrego, com prioridade para os pontos mais críticos. Caso haja um projeto em andamento, a vereadora solicita informações sobre o prazo para sua execução.
A vereadora também indaga se há um plano para obras de contenção de deslizamentos ao longo das margens do córrego. Em caso afirmativo, solicita que o projeto seja disponibilizado para análise. Caso não haja nenhuma iniciativa em andamento, pede que a Secretaria de Obras elabore com urgência um plano eficaz para solucionar definitivamente os problemas da região, considerando que, até o momento, apenas soluções paliativas foram aplicadas.
Indicações
Lú apresentou ao Executivo a indicação de nº 184/25 na qual sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente realize um estudo sobre a possibilidade de estar implantando abrigos nos pontos de ônibus que ainda não possuam.
Vereador cobra soluções para transporte de alunos afetados por transferência escolar em Votorantim
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou um requerimento no qual cobra informações e providências quanto à situação do transporte escolar para alunos transferidos da Escola Estadual "Professora Selma Maria Martins Cunha" para a Escola Estadual "Professor Daniel Verano". Segundo o parlamentar, a mudança tem impactado diretamente as famílias dos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley.
De acordo com o requerimento, muitos pais têm relatado dificuldades significativas para levar e buscar seus filhos na nova unidade escolar, localizada na região central da cidade. A distância das residências dos estudantes é um dos principais desafios, agravado pela falta de uma oferta adequada de transporte público, especialmente no período noturno. Segundo o vereador, há casos em que as linhas de ônibus não coincidem com os horários de saída dos alunos, deixando muitos deles sem condução para retornar para casa.
O parlamentar questiona se há conhecimento, por parte da atual Administração, dos impactos causados pela transferência e quais medidas estão sendo tomadas para minimizar os transtornos enfrentados pelas famílias. Além disso, Rogério indaga se existe planejamento para a implementação de transporte escolar gratuito para os alunos que moram na região afetada e solicita estudos sobre possíveis ajustes nos horários e itinerários do transporte coletivo municipal para atender melhor as necessidades dos estudantes.
Para o vereador Rogério Lima, a segurança dos alunos deve ser prioridade, e a falta de transporte adequado pode expor os estudantes a riscos desnecessários.
Vereador solicita melhorias na infraestrutura da Casa da Mulher em Votorantim
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou um requerimento solicitando informações e providências sobre a infraestrutura e funcionamento da Casa da Mulher no município. O espaço, que é uma referência estadual no suporte a mulheres em situação de violência, oferece atendimentos psicossociais, socioassistenciais e jurídicos, além de promover cursos profissionalizantes para incentivar a autonomia financeira das assistidas.
Segundo o vereador, a Casa da Mulher desempenha um papel fundamental na prevenção e combate à violência contra a mulher, atuando de forma integrada com outros serviços públicos. No entanto, em visita ao local, Camargo constatou que a falta de salas adequadas para atividades e cursos tem dificultado tanto o atendimento às mulheres quanto o trabalho das profissionais que ali atuam. O problema exige uma adequação estrutural para que as assistidas possam ser melhor acolhidas e capacitadas para o mercado de trabalho.
Ronaldo questiona se o Poder Executivo tem acompanhado as demandas da Casa da Mulher e se há parcerias em andamento com o Governo do Estado para investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos. Além disso, solicita informações sobre a possibilidade de ampliação do espaço físico para melhor acomodação dos equipamentos utilizados nos cursos.
O vereador também propõe que a Prefeitura estude formas de viabilizar a participação de artesãs locais como voluntárias na Casa da Mulher, ampliando as oportunidades de aprendizado para mulheres em vulnerabilidade financeira. Caso a ampliação da infraestrutura seja viável, Camargo pede que seja enviado um planejamento detalhado à Câmara Municipal, com datas previstas para a execução da melhoria.
Para Ronaldo, a Casa da Mulher representa um importante pilar no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da autonomia feminina, tornando essencial que o espaço receba os investimentos necessários para continuar oferecendo um serviço de qualidade às mulheres de Votorantim.
Indicações
O vereador apresentou ainda três indicações ao Executivo. A primeira de nº190/25, sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a revitalização e expansão ou a construção de um novo Cemitério Municipal.
Sua indicação de nº 191/25 sugere à Administração Municipal que o setor responsável inscreva a cidade no Projeto Cidade Limpa “Grande Mutirão da Limpeza” em parceria com a TV TEM.
Por fim, a sua indicação de nº 192/25, sugere à Administração Municipal que, por meio do setor competente, estude a possibilidade de construção de um espaço e toda sua infraestrutura com pista de caminhada, implantação de um playground para recreação de crianças no espaço ocioso existente no Jardim Cristal, localizado na Rua Elcia Pinto da Rosa (Rua do CEU das Artes e do CRAS)
Vereador solicita informações sobre cumprimento da Lei Lucas nas escolas municipais de Votorantim
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Roberto França (PL) apresentou um requerimento solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Federal nº 13.722, conhecida como “Lei Lucas”, nas escolas municipais de Votorantim. A lei, sancionada em 2018, tornou obrigatória a capacitação de ao menos um funcionário das escolas de ensino básico e estabelecimentos de recreação infantil em noções básicas de primeiros socorros.
O vereador destacou a importância de garantir que os profissionais das escolas municipais estejam preparados para agir em situações de emergência, como engasgamentos ou outros acidentes que possam ocorrer com as crianças. Segundo ele, a presença de profissionais capacitados em primeiros socorros oferece segurança tanto para as famílias quanto para a comunidade escolar, criando um ambiente mais protegido e tranquilo.
A “Lei Lucas” foi instituída após o trágico caso de Lucas Begalli Zamora de Souza, que, aos 10 anos, morreu após engasgar-se em um passeio escolar e não receber os primeiros socorros adequados a tempo. A lei visa, principalmente, evitar mortes por asfixia e outros acidentes nas escolas e ambientes infantis.
França questiona se a Administração Municipal e a Secretaria de Educação têm conhecimento sobre a lei e se as escolas da rede pública estão atendendo à obrigatoriedade de ter profissionais capacitados em primeiros socorros. Caso a resposta seja negativa, o vereador solicita informações sobre os planos da gestão municipal para garantir que as exigências da lei sejam cumpridas.
Para o vereador, a capacitação em primeiros socorros nas escolas não só contribui para salvar vidas, mas também cria um ambiente mais seguro e consciente, preparando os profissionais da educação para lidar com situações emergenciais.
Indicações
França apesentou também, indicações ao Executivo. A primeira de nº 175/25 sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar um redutor de velocidade do tipo radar, tachão ou lombada, na Rua Manoel Vieira de Maia Primo, no Bairro Votocel.
Sua segunda indicação, de nº 176/25, sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a operação “tapa-buracos” na Avenida Antonio Lopes dos Santos, próximo ao número 375, no Bairro Parque Santos Dumont.
E por fim, a sua indicação de nº 177/25 sugere estudos sobre a possibilidade da retirada de entulhos da calçada situada na Rua Antonio Rocha Camargo, próximo ao número 300, esquina com a Rua Frederico Hessel, no Bairro Vossoroca.
Vereador solicita informações sobre transporte para pacientes em Votorantim
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o presidente da Câmara,vereador Rodrigo Kriguer (PSD), apresentou um requerimento solicitando informações ao prefeito municipal sobre os critérios e a regulamentação do transporte de pacientes para tratamentos médicos no município. O pedido visa esclarecer as condições de acesso ao transporte público de saúde, especialmente para pacientes que não têm condições financeiras para custear o deslocamento, seja para atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede privada.
O presidente do Legislativo destacou que a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e que, apesar de o município oferecer transporte para pacientes do SUS em situações específicas, há um número significativo de pessoas que, mesmo possuindo convênio médico, enfrentam dificuldades para se deslocar até hospitais e clínicas. Isso ocorre devido à falta de recursos financeiros ou meios próprios para o transporte, o que pode comprometer a continuidade do tratamento e a recuperação da saúde dos pacientes.
Kriguer também apontou que a ausência de um transporte adequado pode resultar no agravamento dos quadros clínicos dos pacientes, aumentando a demanda pelos serviços de saúde pública. A transparência nos critérios de adesão ao serviço de transporte é, portanto, essencial para garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa, evitando desigualdade no acesso ao atendimento.
O vereador questiona sobre os critérios adotados pelo município para conceder o transporte a pacientes que não têm condições financeiras para arcar com os custos de deslocamento. Ele também solicitou informações sobre a existência de regulamentações ou programas específicos para pacientes atendidos pela rede privada de saúde, que precisam de transporte, e se há parcerias com entidades assistenciais ou convênios para suprir essa demanda.
Além disso, ele solicitou a realização de estudos para quantificar a necessidade desse serviço no município e a viabilidade de sua implementação, caso ele ainda não exista. Ele também questionou se o serviço de transporte é restrito a determinadas especialidades médicas ou condições clínicas.
Indicações
Rodrigo Kriguer apresentou também três indicações ao Executivo. A de nº 181/25 sugere à Administração Municipal para que junto com o setor competente tome as providências para a realização da roçagem e limpeza da área de lazer do Conjunto Habitacional Votorantim C, localizado na Rua Gina Romero, no Bairro Barra Funda.
A indicação de nº 182/25 sugere que sejam tomadas as providências necessárias para a fiscalização de posturas, por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, na obra que está sendo realizada no Condomínio Green Place, que faz divisa com a Rua Lázara Maria da Conceição.
Já a indicação de nº 183/25 sugere à Administração Municipal que providencie a instalação de equipamentos de Playground e Academia ao Ar Livre no terreno localizado na viela da Rua Valéria Tozzi, no Jardim Archila, nas proximidades do número 140.
Vereador solicita informações sobre construção de nova ponte em Votorantim
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Daniel da Farmácia (PL) apresentou um requerimento ao prefeito municipal solicitando informações sobre a viabilidade da construção de uma nova ponte na região central da cidade, ao lado da Ponte Benito Sevilha. O pedido foi motivado por reclamações e solicitações de munícipes que enfrentam congestionamentos diários nos horários de pico, o que tem gerado transtornos no trânsito local.
De acordo com o vereador, a construção de uma ponte adicional teria o potencial de melhorar significativamente o fluxo de veículos, contribuindo para a redução de congestionamentos e aumentando a segurança no local. Ele destacou que a medida beneficiaria não apenas motoristas, mas também pedestres e ciclistas, além de melhorar o acesso entre as regiões leste e oeste da cidade, atendendo a aproximadamente 50% da população de Votorantim.
No requerimento, Daniel da Farmácia questiona o Executivo municipal sobre a existência de estudos ou projetos relacionados à construção de uma nova ponte paralela à Ponte Benito Sevilha. Caso haja um projeto em andamento, o vereador solicitou o prazo para sua implementação. Se não houver um plano em andamento, ele pediu esclarecimentos sobre os possíveis impedimentos para a execução da obra.
A proposta visa promover melhorias no trânsito da cidade, garantindo mais segurança e fluidez, especialmente nos horários de maior circulação de veículos.
Indicações
O vereador Daniel da Farmácia apresentou também três indicações ao Executivo. A de nº 178/25 sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente, estude a possibilidade de realizar a manutenção e reparo na calçada na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, no Bairro Fornazari, ao lado do Campo de futebol.
A de nº 179/25 sugere à Administração Municipal que junto com o setor competente estude a possibilidade de substituir as atuais lâmpadas do Sistema de Iluminação Pública do canteiro central da Avenida Carlos Mariano da Silva, no bairro Vila Domiguinho, por lâmpadas de led.
Por fim, sua indicação de nº 180/25 sugere estudos sobre a possibilidade de implantar uma ponte para pedestres (PASSARELA), ligando a Rua Alfredo Filipim, na Vila Dominguinho com a Avenida marginal Vereador Newton Vieira Soares, no Centro.
Vereador propõe revitalização de boxes desativados nos miniterminais de Votorantim
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Luciano da Camps (Republicanos) apresentou um requerimento ao prefeito municipal, solicitando informações sobre a situação dos boxes desativados nos miniterminais de ônibus da cidade. O parlamentar destacou que esses espaços têm sido utilizados de forma inadequada, principalmente por pessoas em situação de rua, e estão sendo usados como locais para consumo de drogas, práticas libidinosas e até como banheiro. Essa situação, segundo o vereador, não apenas compromete a segurança pública, mas também afeta a imagem e a saúde da comunidade.
Além da preocupação com o uso indevido desses espaços, o vereador também ressaltou a constante depredação dos boxes, o que evidencia a falta de fiscalização e cuidado por parte dos órgãos responsáveis. Luciano da Camps sugeriu que a revitalização e readequação desses locais poderiam transformar os espaços em oportunidades comerciais, gerando emprego e renda para a população, ao mesmo tempo em que contribuiria para a melhoria da qualidade de vida e a segurança da cidade.
Luciano também questiona o número de boxes atualmente desocupados e quais estão sendo efetivamente utilizados. O vereador solicitou ainda informações sobre a existência de projetos para dar uma nova finalidade aos boxes desativados, e se é permitido que os atuais ocupantes "passem o ponto" para outra pessoa em caso de desocupação.
Indicações
Luciano apresentou ainda nesta sessão, três indicações ao Executivo. A de nº 169/25 sugere à Administração Municipal a necessidade URGENTE da compra para instalação ou do remanejamento de assentos na Policlínica Municipal, uma vez que, a falta desses assentos tem prejudicado a qualidade do atendimento prestado à população.
A de nº 170/25 sugere que, através do setor competente possa realizar a pintura e revitalização da UBS do bairro Vila Garcia, e também, que seja feita a manutenção e a revitalização do calçamento na área externa da mesma.
A indicação de nº 171/25 sugere que, através da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), tome as providências cabíveis junto à empresa que presta serviço de transporte público municipal em relação à necessidade de alteração de horário na linha de ônibus que atende a escola “Prof. Armando Rizzo”, no período noturno.
Vereador Gaguinho solicita informações sobre regularização fundiária no bairro dos Morros e Jardim Maria Luiza
Durante a 8ª Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, realizada na terça-feira (25), o vereador Gaguinho (PMB) apresentou um requerimento ao prefeito municipal, solicitando informações sobre a regularização fundiária dos bairros dos Morros e Jardim Maria Luiza. O parlamentar destacou que a falta de habitação popular é um problema histórico no Brasil, especialmente no período do êxodo rural nas décadas de 70 e 80, quando Votorantim e a região metropolitana de Sorocaba se tornaram destino para milhares de famílias em busca de melhores condições de vida.
Gaguinho enfatizou a importância da Lei Federal 10.257 de 2001, conhecida como o Estatuto das Cidades, que garante aos municípios a responsabilidade de legislar sobre a regularização fundiária e a promoção da habitação de baixo custo. De acordo com o Plano Diretor de Votorantim, conforme a Lei Complementar nº 04 de 2015, o município tem a possibilidade de estabelecer áreas de especial interesse social para habitação, com o objetivo de promover a regularização de assentamentos irregulares.
O vereador também mencionou a Lei Federal nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da REURB, que traz avanços significativos para a segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares e assegura o direito fundamental à moradia. Nesse contexto, Gaguinho solicitou informações sobre o plano do Executivo para a regularização fundiária nos bairros mencionados e se há algum impedimento para essa ação.
Além disso, o parlamentar questionou a existência de convênios com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado, e se os bairros dos Morros e Jardim Maria Luiza estão inclusos nesse convênio. Caso não estejam, ele solicitou que seja considerada a possibilidade de inclusão desses bairros no programa e, caso seja viável, perguntou sobre o prazo para a execução dessas benfeitorias.
Indicações
Gaguinho apresentou três indicações ao Executivo. A primeira, de nº 172/25 sugere estudos para melhorias na Praça Florizia da Conceição, localizada na Rua Carmelina Garcia, altura do número 1116, no Bairro Jardim São Pedro, tais como: instalação de iluminação pública, bancos, playground e aparelhos de ginástica, roçagem e pavimentação.
A indicação de nº 173/25 sugere estudo técnico para implantação de lombada na Rua Jandira Lopes, no bairro Pro-Morar, Conjunto Habitacional ¨Mario Augusto Ribeiro”.
E a sua indicação de nº 174/25 sugere um estudo técnico para implantação de lombada na Rua Santina Monchatte Camargo, no bairro Pro-Morar, Conjunto Habitacional ¨Mario Augusto Ribeiro¨.
Fonte:
Patrocinado:
Seu VEÍCULO (Carro/Moto/Truck) não está protegido?
Oh! MY GOD!
Solicite AGORA um Orçamento SEM COMPROMISSO!
Nenhum comentário:
Postar um comentário