A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira, 18 de
junho de 2024, a 20ª Sessão Ordinária. Na pauta do dia, foram votados e
aprovados seis requerimentos de autoria dos parlamentares e um requerimento
especial.
Requerimentos
Nesta Sessão, seis requerimentos foram discutidos e aprovados. Os
assuntos em discussão foram: trânsito entre as ruas Anália Pereira, Pedro de
Souza e avenida José Gonçalves no Jardim Europa; instalação de comedouros e
bebedouros para animais de rua; fortalecimento da coleta seletiva no município;
mapeamento de locais com maior incidência de abandono de animais; plano para
implantação de segregação de massa e programa para acompanhamento de crianças
na primeira infância.
Os requerimentos aprovados seguem para o Executivo, com prazo regimental
para serem respondidos.
Homenagem
O segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Zelão (PT), prestou
homenagem a Sandro José Martins Sampaio por seus 40 anos de profissão em um dos
mais conhecidos salões da cidade, o “Salão Sandro Boava”.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim acontece no
dia 25 de junho, a partir das 9h. Conforme o ATO nº 11, de 10 de junho de 2024
da mesa diretora, estão suspensas as transmissões, publicações e vídeos no site
e redes sociais e transmissão de eventos e gravações de Podcast, com o intuito
de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral
do ano de 2024.
Com isso, o portal da Câmara e as redes sociais do Legislativo terão
suas atualizações suspensas até o final das Eleições 2024. Já a Lei da
Transparência, apesar de também suspensa, continuará a ser respeitada e
cumprida pelo Legislativo Votorantinense, sendo assim, todos os documentos
seguirão disponíveis no Portal do Legislativo, assim como a pautas das sessões.
Luciano Silva quer Departamento de Bem-Estar do
Animal para o atendimento de casos de maus tratos e abandonos de animais
Após receber reclamações referentes ao tratamento
sobre animais em situações de rua e também em situação de maus tratos, o
vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou durante a 20ª Sessão, realizada na
terça-feira (18), requerimento no qual questiona se o Executivo tem um
mapeamento dos pontos onde há maior ocorrência de abandono de animais em nosso
município.
Segundo o parlamenta, muitas pessoas que reclamam
dessa situação de abandono dos animais fazem denúncias ao departamento de
zoonoses e também à Guarda Civil Municipal (GCM) e, na maioria das vezes, esses
órgãos sequer enviam um funcionário para averiguar o local da denúncia e, mesmo
quando a GCM faz a devida averiguação, a pessoa fica de mãos atadas, pois não
tem amparo de um setor responsável, para acompanhar a ocorrência e dar
sequência ao resgate do animal.
Segundo
os relatos recebidos pelo parlamentar, animais estão sendo abandonados em
diversos locais, como por exemplo: em frente ao Cemitério Municipal, em frente
à Fábrica Votoran, na antiga “Estrada da Light”, e, até mesmo nas proximidades
do Terminal Rodoviário Urbano “João Souto”, na região central da cidade.
Ainda de acordo com o requerimento, quando ocorre
um atropelamento de um animal (cachorro ou gato) nas vias públicas do município
ou até mesmo em situação de risco, são os protetores de animais independentes
que se mobilizam para o resgate e demais cuidados com os animais sem saber a
quem recorrer. Muitos ligam para a GCM, porém, infelizmente este não é o órgão
competente para o atendimento deste tipo de demanda.
Luciano afirma que Votorantim necessita de um
Departamento de Bem-Estar do Animal que esteja ligado à Secretaria de Meio
Ambiente para o atendimento de casos de maus tratos e abandonos de animais e
outras ocorrências do tipo e questiona se existe alguma assistência do Poder
Público, quando ocorrem situações de atropelamentos, de maus tratos e de
abandonos de animais, em nosso município ou se existe algum tipo de parceria ou
estudo para amenizar esses casos já que a GCM e o Departamento de Zoonoses não
têm estruturas para atender a essa demanda.
Diante disso, Luciano questiona também se a
Prefeitura tem algum plano de ação para monitoramento dessas áreas e
conscientização dos munícipes contra o abandono de animais e qual ação tem sido
feita nesse sentido. Outro ponto questionado por Luciano é sobre a
possibilidade de uma ação conjunta entre GCM, Polícia Militar, Departamento de
Zoonoses e Secretaria de Meio Ambiente para inibir esse tipo de ocorrência.
Gaguinho quer a construção de rotatória entre o
Jardim Europa e o bairro Itapeva
O vereador Gaguinho apresentou durante a 20ª
Sessão, realizada nesta terça-feira (18), requerimento no qual sugere a
construção de uma rotatória no referido cruzamento entre a Rua Anália Pereira
com a Rua Pedro de Souza Camargo sanar o problema do congestionamento no local.
Segundo o parlamentar, ele tem constantemente
recebido diversas denúncias e reclamações de munícipes que fazem uso da Rua
Anália Pereira com a Rua Pedro de Souza Camargo e a Avenida José Gonçalves
Romero, entre o Jardim Europa e o bairro Itapeva, devido à falta de sinalização
e direcionamento para os condutores que trafegam pelo local.
Gaguinho afirma que foi recentemente “marcado na
rede social” por um morador que relatou que este cruzamento fica intransitável
em horários de pico e, principalmente, quando há cultos nas igrejas da região.
Além disso, o morador relatou também que acontecem muitos acidentes nesse
local, envolvendo, principalmente, colisões.
O vereador quer saber se já existe algum estudo
visando melhorias no local e em caso positivo, solicita que seja enviado o
relatório para que os moradores interessados possam ser informados. E caso não
seja possível a realização de estudos visando a construção de uma rotatória no
cruzamento nas vias citadas Gaguinho quer saber qual o impedimento.
Rogério Lima cobra programa para o desenvolvimento
da criança na primeira infância
O vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou requerimento
questionando a atual Administração Municipal, se existe algum programa
municipal voltado à realização de visitas domiciliares periódicas, por
profissional capacitado bem como, ações complementares que apoiem as gestantes
e suas famílias, e favoreçam o desenvolvimento da criança na primeira infância.
O requerimento apresentado durante a 20ª Sessão, realizada na
terça-feira (18), questiona o funcionamento desse programa e, se o Poder
Público Municipal tem criado frentes de trabalho para atender o artigo 101,
Inciso I do Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.
De acordo com o requerimento do parlamentar, as
crianças são as mais afetadas pelo círculo vicioso da pobreza, e uma prova
disso é que dados do Ministério do Desenvolvimento Social (2018) mostram que o
Brasil tem aproximadamente 20 milhões de crianças com até seis anos de idade, e
uma em cada três delas é beneficiária do Programa Bolsa Família.
O parlamentar citou Art. 5º, da Lei Federal nº
13.257, de 2016 que menciona que é área prioritária, entre outras, a Saúde,
para o desenvolvimento pleno das políticas públicas voltadas à primeira
infância.
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