A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta terça-feira,
25 de junho de 2024, a 21ª Sessão Ordinária. Na pauta do dia, foram votados e
aprovados cinco requerimentos de autoria dos parlamentares, dois requerimentos
especiais e uma moção.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados cinco requerimentos que
trataram dos seguintes assuntos: visitas domiciliares periódicas para
desenvolvimento da criança na primeira infância; projeto para integração de
parques ecológicos das Unidades de Conservação ao Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC); Unidades Básicas de Saúde (UB´s) e de Estratégia de
Saúde da Família (ESF) em funcionamento no município; mudança de acesso da
entrada e saída dos alunos da escola Profª Betty de Souza Oliveira e galpão
abandonado na Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro.
Os requerimentos aprovados seguem para o Executivo, com
prazo regimental para serem respondidos.
Homenagem
O vereador Ita (PRD), prestou homenagem a Barraca da
Paróquia Nossa Senhora Aparecida pelo escondidinho de Banana, eleito o prato
favorito e melhor prato doce da Festa Junina de Votorantim de 2024 no concurso
Viva+Gastronomia.
Já o presidente da Câmara, vereador Cirineu Barbosa (PL),
homenageou Benedicto de Jesus Turíbio, vanguardeiro que fez parte da história
da emancipação de Votorantim.
Moção
Ainda nesta Sessão, foi votada e aprovada a Moção de apoio
nº01/24, de autoria do vereador Ita (PRD), pela aprovação do PLC º07/24, que
trata da reestruturação das carreiras dos policiais civis do quadro da
Secretaria de Segurança Pública, que está em trâmite na ALESP – Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Votorantim
acontece no dia 02 de julho, a partir das 9h. Na pauta está prevista a
discussão e votação do Projeto de Lei nº20/24, de autoria da Prefeita
Municipal, que trata das Diretrizes Orçamentárias – LDO - para o exercício de
2025.
Conforme o ATO nº 11, de 10 de junho de 2024 da mesa
diretora, estão suspensas as transmissões, publicações e vídeos no site e redes
sociais e transmissão de eventos e gravações de Podcast, com o intuito de
garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral do
ano de 2024.
Com isso, o portal da Câmara e as redes sociais do
Legislativo terão suas atualizações suspensas até o final das Eleições 2024. Já
a Lei da Transparência, apesar de também suspensa, continuará a ser respeitada
e cumprida pelo Legislativo Votorantinense, sendo assim, todos os documentos
seguirão disponíveis no Portal do Legislativo, assim como a pautas das sessões.
Gaguinho quer informações sobre funcionamento de UBS’s e
ESF no município
O vereador Gaguinho (PMB) apresentou durante a 21ª Sessão
realizada nesta terça-feira (25), requerimento no qual solicita informações
sobre o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e de Estratégia de
Saúde da Família (ESF) instaladas no município.
O vereador questiona se todas essas unidades estão em pleno
funcionamento, e, em caso negativo, quais delas não estão funcionando e qual o
quadro de funcionários efetivos dessas unidades, a partir de um organograma que
englobe desde a gerência até os diversos profissionais que nelas atuam.
Gaguinho pede ainda que a Prefeitura informe quais Unidades
de Saúde são administradas por empresas do terceiro setor, em Votorantim, quais
são essas empresas e como está estruturado o quadro de funcionários de cada uma
delas.
Além disso, ele questiona quantos pacientes, em média, são
atendidos diariamente em cada unidade, quais são os horários de atendimento e
qual foi o valor aplicado na saúde de Votorantim no primeiro semestre de 2024.
Segundo o parlamentar, apesar dos incrementos nos recursos
financeiros direcionados à área da Saúde ao longo dos anos, tanto os munícipes
quanto os profissionais da saúde têm demonstrado insatisfação e preocupação
diante da escassez de médicos disponíveis para atendimento à população.
O parlamentar destaca que muitas prefeituras têm adotado a
gestão compartilhada como estratégia para suprir a crescente demanda por
serviços de saúde, inclusive, permitindo que organizações sociais assumam
atividades correlatas no âmbito da saúde, mediante fiscalização das agências
reguladoras ou do próprio Poder Executivo. Nesse sentido, é essencial
compreender a realidade e a efetividade desse modelo de gestão no município de
Votorantim, a fim de avaliar sua eficácia e identificar possíveis oportunidades
de aprimoramento do sistema de saúde local.
Luciano Silva pede mudança na saída de escola municipal
para segurança de pais e alunos
Preocupado com a segurança de pais e alunos, Luciano Silva
(Podemos) apresentou, durante a 21ª Sessão, nesta terça-feira (25),
requerimento solicitando que a Prefeitura informe sobre a possibilidade da
Secretaria de Educação providenciar a mudança de acesso da entrada e saída dos
alunos da EMEIEF “Prof.ª Betty de Souza Oliveira”, da Rua Vitória Bertolomais
Maschetto para a Rua Norberto Correia da Silva, na Vila Domingues.
Segundo o vereador, ele tem recebido reclamações de pais de
alunos sobre os horários de entrada e saída de alunos, por conta do intenso
fluxo de veículos na rua lateral da escola, onde fica o portão para a entrada e
saída dos alunos, sendo que essa situação tem trazido preocupações aos pais.
Ainda de acordo com o parlamentar, moradores vizinhos e pais
de alunos sugerem que o setor competente mude o acesso da entrada e saída dos
alunos para a Rua Norberto Correia da Silva, já que essa via está localizada
nos fundos da escola, onde há pouco movimento de carros, sendo mais viável para
a entrada e saída dos alunos com mais segurança e com mais espaço para
estacionamento de vans escolares e demais veículos.
Rogério Lima cobra programa para o desenvolvimento da
criança na primeira infância
O vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou
requerimento questionando a atual Administração Municipal, se existe algum
programa municipal voltado à realização de visitas domiciliares periódicas, por
profissional capacitado bem como, ações complementares que apoiem as gestantes
e suas famílias, e favoreçam o desenvolvimento da criança na primeira infância.
O requerimento apresentado durante a 20ª Sessão, realizada
na terça-feira (18), questiona o funcionamento desse programa e, se o Poder
Público Municipal tem criado frentes de trabalho para atender o artigo 101,
Inciso I do Decreto Federal nº 9.579, de 22 de novembro de 2018.
De acordo com o requerimento do parlamentar, as crianças são
as mais afetadas pelo círculo vicioso da pobreza, e uma prova disso é que dados
do Ministério do Desenvolvimento Social (2018) mostram que o Brasil tem
aproximadamente 20 milhões de crianças com até seis anos de idade, e uma em
cada três delas é beneficiária do Programa Bolsa Família.
O parlamentar cita o Art. 5º, da Lei Federal nº 13.257, de
2016 que menciona que é área prioritária, entre outras, a Saúde, para o
desenvolvimento pleno das políticas públicas voltadas à primeira infância.
Fonte:
Viaje com a APEVO
Nenhum comentário:
Postar um comentário