A Câmara Municipal de Votorantim realizou, na terça-feira, 15
de agosto de 2023, a 28ª Sessão Ordinária, da 3ª sessão legislativa, da 14ª
Legislatura. Para os trabalhos foram apresentados nove requerimentos e 12
indicações. Também foram lidos na sessão o Projeto de Lei, que dispõe sobre a
instituição e inclusão, no Calendário Oficial do Município, do “Dia Municipal
de Prevenção ao Suicídio”, além de uma emenda ao Projeto de Lei nº 057/23.
No início desta manhã os vereadores receberam duas
denúncias protocoladas por um munícipe no gabinete de cada um dos vereadores,
contra o vereador Thiago da Silva Schiming por possível prática de infração
político administrativa, sendo por não ter atendido determinação do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo e outra por possível utilização de veículo
oficial para fins particulares. Porém, após as denúncias serem lidas em
plenário, os vereadores votaram para o arquivamento. Ambas as votações foram
por 7 votos favoráveis e três contrários.
Entre os requerimentos aprovados: Para que informe se existe a possibilidade da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, iniciar um projeto para ampliação do horário das creches municipais, para que funcionem das 7h às 19h; Qual é a avaliação da Prefeitura sobre a viabilidade de se transferir a sede da Secretaria Municipal de Esportes (Sedesp), para o Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir Gori" (CERMAG), no bairro Rio Acima; Contratação de vigilantes para as escolas municipais e Centros Municipais de Educação infantil (CMEI’s), principalmente no período noturno.
Também o que está sendo planejado no âmbito municipal,
em termos de políticas públicas, para melhorar as condições de trabalho dos
catadores de materiais recicláveis (cooperativado ou independente); Saber se
foram regularizadas as questões apontadas pela fiscalização do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo nas contas do Poder Executivo - Exercício de 2021
relacionadas às vagas nos CMEI’s - Centros Municipais de Educação Infantil;
Quantos cuidadores e auxiliares educacionais são disponibilizados na rede
municipal de educação e qual o número de alunos atendidos por cuidadores; Qual
a possibilidade de enviar à Câmara Municipal, o resultado dos estudos
realizados pela secretaria competente para instalação de cestas de ferro nas
bocas de lobo, no sistema de galerias de águas pluviais, conforme o que já foi
solicitado por meio do Requerimento nº 043/22, datado em 8 de março de 2022.
HOMENAGEM - Movimentada também foi a presença da
zagueira da seleção Brasileira de Futebol, Lauren Leal, que recebeu os votos de
congratulações por ter jogado a Copa do Mundo de Futebol Feminino na Austrália
e Nova Zelândia. A homenagem foi de autoria do vereador Mauro dos Materiais.
Lauren Leal é homenageada pelo vereador Mauro dos
Materiais
A zagueira da Seleção Brasileira de Futebol, Lauren Leal,
recebeu nesta terça-feira (22), na Câmara Municipal, os votos de
congratulações, de autoria do vereador Mauro dos Materiais, por representar
Votorantim para o Mundo junto a Seleção Brasileira de Futebol, jogando a Copa
do Mundo de Futebol Feminino na Austrália e Nova Zelândia.
Nascida no ano de 2002, Lauren começou a praticar
futebol na cidade de Votorantim, com 10 anos de idade, treinando e disputando
campeonatos em campo de várzea de Votorantim, até que o Pai, o “Lekão”, fez uma
pesquisa na Internet “Google”, e encontrou uma possibilidade da chamada
“Peneira” em um Centro Olímpico na Capital Paulista e inscreveu a pequena
Lauren Leal, sem ao menos ela saber, e foram até a peneira e ela passou no
teste.
E para dar continuidade ao sonho de se transformar em
jogadora profissional de futebol, Lekão e Lauren iam até São Paulo de moto,
onde as dificuldades ainda eram maiores, quando chovia e por vezes fazia muito
frio, os riscos eram eminentes, mas persistiram até que o sonho foi realizado,
se tornando a Zagueira “Caçula” da nossa Seleção Brasileira Feminina.
A atleta, além de determinada nas questões relacionadas a treinamento
no futebol, ainda dividia seu tempo com os estudos, onde sempre foi muito
elogiada pelos seus pais. A continuidade no treinamento e dedicação, cerca de
dez anos depois, ela não só conseguiu construir uma carreira de sucesso no
futebol feminino, como também foi convocada pela técnica da Seleção Brasileira
Pia Sundhage para defender o Brasil na Copa do Mundo Feminina de 2023 com
apenas 20 anos de idade, dentre as 10 estreantes convocadas, ela foi a mais
jovem da lista, sendo a única abaixo dos 21 anos.
Ao final da homenagem, a jovem jogadora além de receber os
votos de congratulações, pousou para uma foto com os parlamentares no plenário.
Vereador Ita sugere que funcionamento de creche seja
até às 19h
O vereador Ita (Cidadania) propôs, por meio do seu
requerimento apresentado e aprovado na 28ª Sessão Legislativa, que a Prefeitura
de Votorantim estude a possibilidade de iniciar um projeto de ampliação do
horário de funcionamento das creches municipais, passando das 7h às 19h.
Como exemplo, a Prefeitura de São Paulo iniciou neste mês um
projeto piloto para teste, que amplia os horários de funcionamento das creches
municipais em mais 10 horas semanais.
Atualmente, o horário de funcionamento das CMEI’s em
Votorantim é das 7h às 16h. “Se esse horário fosse mais flexível e estendido,
com certeza beneficiaria as mães que trabalham em horário comercial, das 8h às
18h, e precisam deixar os seus filhos na creche num período maior”, destaca
Ita.
Vereador Cesar Silva sugere Secretaria de Esportes no
Cermag
Avaliar a possibilidade de transferir a sede da Secretaria
Municipal de Esportes (SEDESP), para o Centro Esportivo e Recreativo Municipal
"Aldovir Gori" (CERMAG), no bairro Rio Acima, é o tema do
requerimento de autoria do vereador Cesar Silva, aprovado na sessão da Câmara,
nesta terça-feira (22).
Para o vereador, um dos motivos seria a falta de
acessibilidade que o atual prédio oferece, uma vez que para entrar no local há
uma escada que dificulta em muito o acesso das pessoas. “O Cermag poderia ser
um belo espaço, pois temos o exemplo, que foi a transferência da sede da
Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), para o Parque do Matão, que revitalizou o
espaço, promovendo maior limpeza, segurança e utilização positiva por parte da
comunidade, e passando a zelar de um espaço público que antes era motivo de
reclamações”, ressalta.
De acordo com o parlamentar, são funções da Secretaria
Municipal de Esportes (Sedesp), planejar, coordenar e executar atividades
relativas à política de esportes e lazer do município, além de outras
atividades correlatas. Ele pontua que a atual estrutura apresenta problemas de
acessibilidade, funcionando em um prédio, com um grande lance, bem inclinado,
de degraus, o que dificulta o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.
O Centro Esportivo e Recreativo Municipal "Aldovir
Gori" (CERMAG), é um espaço dedicado à prática esportiva, sendo
frequentado por muitos munícipes e receber a Secretaria de Esportes, poderia
resultar em uma maior eficiência na gestão de atividades esportivas e na
promoção de melhorias contínuas no local.
O vereador também questiona quais são os planos e ações da
municipalidade para garantir a acessibilidade da população aos serviços
oferecidos pela referida pasta.
Gaguinho sugere adesão da Prefeitura a programa de apoio
aos catadores de recicláveis
Por meio de requerimento, aprovado na sessão da Câmara de
Votorantim desta terça-feira (22), o vereador José Antonio de Oliveira, o
Gaguinho (PTB), questiona a Prefeitura sobre o que está sendo planejado para
melhorar as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis.
No documento legislativo, o parlamentar ainda indaga se
Administração Municipal tem conhecimento do Programa Diogo de Sant’Ana
Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê
Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de
Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, do governo federal, e se há o interesse
do município de Votorantim em aderir a esses programas.
As iniciativas visam promover a inclusão socioeconômica e a
valorização dos catadores e catadoras de resíduos recicláveis, fornecendo
suporte técnico e financeiro para a implantação de infraestrutura, capacitação
profissional e organização dos catadores, além de incentivar ações para a
melhoria das condições de trabalho e renda desses trabalhadores, proporcionando
a eles a condição de se tornarem protagonistas na cadeia de reaproveitamento de
materiais recicláveis e reutilizáveis.
O parlamentar destaca que as ações contribuem diretamente na
preservação do meio ambiente, por meio do estímulo à coleta seletiva e da
redução dos resíduos sólidos destinados aos aterros sanitários, desenvolvendo
um papel importante na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS).
Thiago e Luciano pedem informações sobre cuidadores e
auxiliares educacionais
Os vereadores Thiago Schiming (PSDB) – Presidente da Câmara
Municipal de Votorantim – e Luciano Silva (Podemos) apresentaram requerimento
em conjunto onde questionam o número de cuidadores e auxiliares educacionais
disponibilizados na rede municipal de educação e qual o número de alunos
atendidos.
Os parlamentares também indagaram sobre a capacitação
exigida desses profissionais e se há a possibilidade de aumentar o número
desses servidores nas escolas municipais.
Pedem, também, informações sobre o número de casos
atendidos, bem como, fazer a confirmação da existência de mandados judiciais, e
ainda, informar se há pagamento de multas por desatendimento a alguma ordem
judicial; se há algum convênio ou recebimento de verbas do Estado ou da União
para a efetivação desse atendimento especial; e se houve um aumento no número
de contratação de cuidadores, entre os anos de 2021, 2022 e o primeiro semestre
de 2023; e o envio de um quadro comparativo e em quais unidades os cuidadores
estão atuando?
Ainda inseridos nos questionamentos, os parlamentares pedem
informações sobre os cardápios nutricionais utilizados nas escolas municipais e
se é possível disponibilizar, previamente, aos pais as informações sobre os
cardápios.
Justificativas
Os vereadores Thiago Schiming e Luciano Silva informaram que
pais de alunos com necessidades especiais estão preocupados com a situação,
pois há alunos das escolas da rede municipal de ensino que não estão recebendo
os cuidados necessários em razão da falta de cuidadores e auxiliares
educacionais na rede.
Alguns pais precisam acionar o Poder Judiciário para fazer
valer os direitos dos filhos em ter cuidador ou um auxiliar educacional.
Entretanto, conforme dos pais, as ordens judiciais não vêm sendo cumpridas em
Votorantim.
Problema semelhante ocorre com cardápio oferecido, visto
que, alunos com necessidades especiais precisam ser acompanhados e, por vezes,
a alimentação adequada não é disponibilizada.
Thiago e Luciano lembram que a inclusão social é uma de suas
bandeiras parlamentares, por isso se juntaram aos pais na busca de seus
direitos.
Cirineu cobra resposta sobre atitude para evitar entupimentos
mantendo limpas as bocas de lobo
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Cirineu
Barbosa (PMN) questionou a resposta de um requerimento feito em março de 2022,
na ocasião o parlamentar apresentou uma solução aparentemente simples que vem
fazendo a diferença em diversas cidades do país, se trata da instalação de uma
cesta de ferro nas bocas de lobo que tem o objetivo de conter a passagem de
lixos, folhas de árvores entre outros.
Dessa forma o parlamentar questionou quais foram às
conclusões dos estudos feitos, já que a resposta do requerimento de 2022 foi “a
instalação de cestas de ferro nas bocas de lobo, foi encaminhada à secretaria
competente para estudos”.
“O que peço é uma resposta conclusiva do Poder Executivo,
para que informem se existe a possibilidade da criação dessas cestas de ferro
que também contribuirá e muito para a problemática dos entupimentos das bocas
de lobo principalmente nas épocas de chuva.” completou Cirineu.
Pastor Lilo questiona a falta de vagas em creches
O vereador Pastor Lilo está questionando a Prefeitura de
Votorantim por meio de requerimento aprovado na sessão ordinária realizada na
última terça-feira (22), na Câmara Municipal, se foram regularizadas as
questões apontadas pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo nas contas do Poder Executivo, no exercício de 2021, relacionadas às
vagas em creche, os denominados Centros Municipal de Educação Infantil (CMEI).
Em seu requerimento, o vereador destaca que além de suas
atribuições mais conhecidas, a de criar e aprovar leis, os vereadores também
são responsáveis por fiscalizar as atividades do Poder Executivo e de cobrar
melhorias para o município.
De acordo com o parlamentar, o artigo 205 da Constituição
Federal garante educação para todos, e determina que é dever do Poder Executivo
ofertar vagas e dar condições para que todos tenham acesso à educação. Ele
destaca que houve apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em
vários quesitos nas contas do Poder Executivo, dentre eles o déficit de vagas
nas “creches”.
O vereador também faz os seguintes questionamentos: Quais
medidas foram tomadas até o momento, para garantir as vagas nos CMEI’s? e
quantas pessoas aguardam por vagas nos CMEI’s, na fila e espera?
Fonte:
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