A Câmara Municipal
de Votorantim realizou, nesta terça-feira, 08 de agosto de 2023, a 26ª Sessão,
da 3ª sessão legislativa, da 14ª Legislatura.
Foram discutidos
sete requerimentos com demandas direcionadas à Prefeitura Municipal. São elas:
Como solicitar fraldas geriátricas na Prefeitura; Criação de ações que
incentivem o comércio local; Readequação viária em trecho rua Levante Santucci;
Informações sobre o atendimento na Casa do Idoso; Situação do trânsito na
avenida Gisele Constantino; Obras no entorno do cemitério municipal; e
Ampliação dos horários de atendimento em UBSs.
Ainda na pauta
foram aprovados Votos de Congratulações à TV TEM, afiliada à Rede Globo, pela
comemoração de seu 20º aniversário e ao senhor Benedito Pedro Vieira pelas suas
conquistas esportivas.
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei
Ordinária nº 43/23, que declara de Utilidade Pública o Instituto Zeca Padeiro,
entidade social beneficente.
Também foram
apresentados em plenário e colocados para a leitura os Projetos de Lei
Ordinária nº 057/23, de autoria da prefeita Fabíola Alves, que dispõe sobre a
instituição de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2023; o Projeto de
Lei Ordinária nº 055/23, de autoria dos vereadores Adeilton Tiago dos Santos
(Cidadania) e Cirineu Barbosa (PMN), que institui a encenação da Paixão de
Cristo no calendário oficial do município de Votorantim; e o Projeto de Lei nº
056/23, de autoria do vereador Rogério de Lima (PP), que dispõe sobre criação
do Programa “Parada Segura” em Votorantim.
Por iniciativa do vereador Gaguinho, Câmara de Votorantim
aprova projeto de lei que declara a Utilidade Pública do Instituto Zeca Padeiro
Por unanimidade, a
Câmara Municipal de Votorantim aprovou, na terça-feira (8), o Projeto de Lei
Ordinária nº 043/23, que declara de Utilidade Pública o Instituto Zeca Padeiro.
O Instituto Zeca
Padeiro é entidade social beneficente. Inaugurado oficialmente em 14 de unho de
2022, o Instituto presta serviços de assistência às famílias carentes de
Votorantim, apor meio de doações de cestas básicas, de roupas,
cobertores, leite, kit enxovais para bebês, empréstimos de material hospitalar
como cadeira de rodas, muletas, entre outros, além de promover cursos de
qualificação às famílias, entre outras ações.
Outras ações
sociais importantes é o Varal Solidário, que tem como objetivo a doação de roupas
para as famílias carentes, conscientização e prevenção do câncer de mama, entre
outras.
O Instituto Zeca
Padeiro também conta uma parceria com a Faculdade Anhanguera, que visa oferecer
atendimento odontológico, tanto adulto, quanto infantil, gratuito àqueles que
se encontram em situação de vulnerabilidade social.
O Natal Solidário
também é outra ação social, realizada no mês de dezembro pelo Instituto, no
qual são doados kits para todos as famílias assistidas, além de brinquedos para
as crianças.
O Instituto leva o
nome do ex-prefeito José de Oliveira Souza, popularmente conhecido como Zeca
Padeiro, que sempre prezou pelo bem-estar de Votorantim, sempre voltado para o
trabalho voluntário.
O Instituto Zeca
Padeiro está situado na antiga residência de José de Oliveira Souza, casa
histórica da cidade de Votorantim, espaço que sempre foi referência de apoio
social à população, na rua Sorocaba, nº 805, na Vila Dominguinho, em
Votorantim.
Por iniciativa do vereador Thiago Schiming, Câmara
homenageia TV TEM pelos 20 anos
Por iniciativa do
vereador Thiago Schiming (PSDB) – Presidente da Câmara Municipal de Votorantim
-- o Legislativo concedeu votos de congratulações a TV TEM, afiliada à Rede
Globo, pela comemoração de seu 20º aniversário, durante a sessão de terça-feira
(8).
Em sua
justificativa, Thiago Schiming destacou que, “há duas décadas, a TV TEM realiza
um trabalho com excelência para toda a Região Metropolitana de Sorocaba,
levando notícia e informação aos telespectadores com credibilidade e
transparência”.
Thiago Schiming
disse, ainda, que “a TV TEM se destaca não apenas pelo jornalismo que alcança 3
milhões de telespectadores, com cobertura que abrange 318 municípios, mas
também, pelo foco na área social, educacional e de prestação de serviços à
comunidade”.
Vereador Gaguinho pede informações sobre fornecimento
de fraldas geriátricas
O vereador José
Antônio de Oliveira, o Gaguinho (PTB), questionou a Prefeitura de Votorantim,
por meio de requerimento – aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (8) –
sobre o passo a passo que o munícipe votorantinense deve seguir para a
solicitar fraldas geriátricas junto à Prefeitura, para seus familiares acamados
ou com comorbidades.
Na indagação, o
parlamentar ainda pede explicações sobre o processo após a solicitação das
fraldas geriátricas: “Em média, quanto tempo, o paciente precisa aguardar para
receber esse insumo?; De que forma os requisitantes podem ter acesso a sua
posição na fila de espera; quais medidas estão sendo tomadas pelo poder
público, para atender aos pacientes que não estão sendo assistidos? Existe
algum estudo para melhorar esse tipo de atendimento à população?
Em suas
considerações, o vereador Gaguinho afirmou que muitas pessoas passam por
grandes dificuldades, para adquirir fraldas geriátricas, para uso de seus
familiares que se encontram acamados, ou com comorbidades. “Recebemos em nosso
gabinete muitas reclamações, a respeito da demora na entrega desse item, ou,
pior ainda, da recusa para o fornecimento do mesmo, a quem dele precisa”, disse
o vereador.
Vereador Pastor Lilo pede informações a respeito dos
serviços da Casa de Idosos
Por meio de
requerimento, aprovado na sessão da Câmara de Votorantim na terça-feira (8), o
vereador Pastor Lilo (União Brasil) questiona sobre o funcionamento do Centro
para Atendimento ao Idoso e sua Família "Shirley Peinado Bernardi"
(Casa de Idosos), localizado na Vila Dominguinho.
Entre as perguntas
encaminhadas à Prefeitura estão: Atualmente, quantos idosos frequentam a
Casa de Idosos; existe uma legislação específica que regulamenta e estabelece
critérios para o ingresso na Casa de Idosos; atualmente, quem administra a o
serviço?; de que forma foi concedida a autorização de administração da Casa de
Idosos?;quantos funcionários trabalham no local; e quais atividades são
desenvolvidas na Casa de Idosos?
Em suas
considerações, o vereador Pastor Lilo lembrou que muitos idosos votorantinenses
não têm a oportunidade de participar ativamente de atividades de socialização
e, grande parte deles, mesmo em melhores condições físicas, ficam sozinhos em
casa e acabam ficando depressivos, pois sentem falta dos familiares que
trabalham fora o dia inteiro e não têm tempo de lhes dar a atenção necessária.
Vereador Mauro Paulino Mendes questiona intervenção
viária na av. Gisele Constantino
O vereador Mauro
Paulino Mendes (PTB) solicitou, por meio de requerimento aprovado na sessão da
Câmara de Votorantim desta terça-feira (8), o envio ao Legislativo de cópia do
projeto da implantação de abertura do canteiro central para travessia de veículos
do Jardim Karolyne para a avenida Gisele Constantino, no sentido
Votorantim-Sorocaba.
O parlamentar
questiona se foi realizado algum estudo técnico para a abertura do acesso na
avenida Gisele Constantino e se a Prefeitura pretende instalar um semáforo no local
e se foi realizado um estudo do impacto temporal.
No documento, o
vereador Mauro Paulino Mendes ainda questiona se a Prefeitura poderia implantar
um sistema do chamado “corredor verde” para toda a extensão da avenida Gisele
Constantino, desde o Shopping Iguatemi até o Posto de Combustível Correia, para
dar uma maior agilidade no fluxo do trânsito, no sentido Sorocaba-Votorantim.
O parlamentar
informou que tem sido procurado por muitas pessoas que passam diariamente pela
avenida Gisele Constantino e questionam sobre a abertura de um cruzamento de
via nas proximidades do Condomínio Alpha Club.
“A intervenção
viária está sendo motivo de muitas discussões e reclamações e pode representar
um risco muito grande aos motoristas e pedestres. A instalação de semáforos
naquele ponto poderá trazer mais transtornos aos motoristas e inviabilizar o
fluxo do trânsito”, disse o vereador Mauro Paulino Mendes.
Vereador Luciano Silva indaga sobre obra próxima ao
cemitério municipal
O movimento de
máquinas da Prefeitura de Votorantim nos arredores do cemitério municipal São
João Batista foi tema de requerimento apresentado pelo vereador Luciano Silva
(Podemos), na sessão da Câmara de terça-feira (8).
O parlamentar
argumentou que chegou ao seu conhecimento a informação sobre uma possível
ampliação do cemitério municipal, já que há movimentação de homens e máquinas
próximo ao local.
Em razão disso,
Luciano Silva fez as seguintes perguntas, dirigidas ao Executivo: a área onde
estão sendo realizados serviços de terraplanagem nos arredores do cemitério
será destinada à construção de novas sepulturas; qual é a finalidade da obra; a
referida área pertence à Prefeitura? é uma área pública recebendo intervenções
da Secretaria de Serviços Públicos?; a Prefeitura possui licenciamento
ambiental?; se for ampliação do cemitério, qual é a sua dimensão e previsão de
término? f) e se a obra de ampliação será realizada pela própria Prefeitura.
Vereador Rogério de Lima pede ampliação no horário de
atendimento nas UBS’s
Por meio de
requerimento, o vereador Rogério de Lima (PP) questiona a Prefeitura sobre
eventuais estudos para ampliação dos horários de atendimento nas
UBS’s da Barra Funda, Jardim Archila, Rio Acima e Jardim Clarice para as 21h
Em sua
justificativa, o parlamentar afirmou que “é fundamental que se garanta aos
cidadãos um desenvolvimento saudável, por meio de um serviço de saúde digno, e,
um dos meios para que isso de fato aconteça em Votorantim, poderia ser a
ampliação do atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde, dando
oportunidade para que as pessoas que trabalham durante o dia possam comparecer
nas consultas e nos procedimentos após o seu expediente de trabalho,
evitando-se assim, a perda de dia de trabalho”.
A 27ª Sessão
Ordinária será realizada na próxima terça-feira, 15 de agosto, às 9h.
Fonte:
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