Aconteceu nesta terça-feira, 05 de março de 2024, a 5ª
Sessão Legislativa deste ano da Câmara Municipal de Votorantim. Em pauta
estiveram requerimentos apresentados pelos parlamentares, projetos de lei do
Executivo e duas homenagens.
Requerimentos
Foram discutidos e aprovados requerimentos com os seguintes
temas: questionamento sobre os motivos pelos quais o mutirão oftalmológico não
foi realizado em janeiro; redução da jornada de trabalho dos auxiliares de
serviços infantis; implantação de GUARDRAILS na Rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho; construção de parque no bairro “Altos da Fortaleza”;
manutenção de área entre os bairros Jardim Serrano e Santos Dumont e
fiscalização de empresa de monitoramento da população de moradores de rua.
Os requerimentos seguem para o Executivo e tem prazo
regimental para serem respondidos.
Homenagens
Ainda nesta sessão, a Câmara de Votorantim apresentou votos
de congratulações com a jovem Manuelle Duarte de Souza e a senhora Maria
Aparecida Teixeira de Carvalho da Silva.
Projetos aprovados
Na ordem do dia também constavam três projetos do Executivo
foram aprovados pelos vereadores.
O Projeto de Lei Complementar nº 001/24 dispõe sobre o
reajuste de vencimentos dos servidores do município de Votorantim ocupantes dos
cargos de Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde e altera
o anexo 1 da Lei Ordinária nº 2.968, de 27 de abril de 2023.
O Projeto de Lei Ordinária nº 003/24 autoriza a Companhia
Municipal de Habitação Popular de Votorantim – Cohap – a doar imóvel ao Fundo
de Arredamento Residencial—FAR --, representado pela Caixa Econômica Federal.
O Projeto de Lei Ordinária nº 005/24 dispõe sobre
autorização legislativa para abertura de crédito especial para a Secretaria
Municipal da Saúde.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim acontece
no dia 12 de março, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos
canais oficiais do Legislativo.
Estudante de 13 anos recebe votos de Congratulações da
Câmara de Votorantim
Com a iniciativa do vereador Thiago Schiming (PSDB) –
Presidente do Poder Legislativo --, a Câmara Municipal de Votorantim concedeu
votos de congratulações com a jovem Manuelle Duarte de Souza, de 13 anos, por
seu excelente desempenho escolar, que culminou na conquista da Medalha de Ouro
no Desafio Internacional de Inteligência Computacional, no final do ano de
2023.
Nascida em Sorocaba, Manuelle reside em Votorantim, no
bairro Dominguinho, com sua família. A jovem concluiu a fase pré-escolar no
Colégio Camaleão e, atualmente, cursa o 8º ano do ensino fundamental no Colégio
Bela Alvorada.
A conquista de Manuelle trouxe muito orgulho para seus pais,
Adriana e Renato, bem como para toda a família e comunidade escolar. A
estudante é educada, dinâmica, prestativa e atenciosa. Pertence ativamente da
Paróquia São João Batista, frequentando pastorais e movimentos católicos.
Manuelle sempre recebeu incentivo dos pais para participação
nas diferentes atividades que o Colégio oferece, e também, seus professores
sempre a incentivaram a inscrever-se nesses tipos de eventos.Em suas dúvidas na
aprendizagem e lições de casa, recebe auxílio dos pais e da avó Iris.
Ganhadora da medalha de ouro no Desafio Internacional
“Brebas”, que é uma competição anual de ciência da computação para estudantes
do ensino fundamental e médio de todo o mundo, e considerado o maior desafio de
Pensamento Computacional do mundo, Manuelle recebeu o Certificado Especial
denominado “Honour Hall”, por ter obtido a pontuação máxima.
A estudante deseja continuar se aperfeiçoando nos estudos
até chegar a uma faculdade, para que possa ampliar ainda mais os seus
conhecimentos.
Aumento de número de moradores de rua na cidade é
questionado por Luciano Silva
O vereador Luciano Silva (Podemos) apresentou, durante a 5ª
Sessão Legislativa realizada na terça-feira (05) requerimento no qual questiona
ações e monitoramento da população de moradores de rua em Votorantim.
O parlamentar afirma que foi procurado por munícipes, e,
questionado sobre o aumento de moradores de rua em Votorantim. Segundo Luciano,
eles relatam que a situação desses moradores tem tomado uma proporção muito
grande em todo o município, principalmente na região central e que se tornou
nítido esse problema social e de saúde pública com a presença de pessoas em
situação de rua revirando containers de lixo em busca de alimentos, para sua
sobrevivência.
De acordo com o documento, o vereador recebeu informações,
de que a Prefeitura Municipal de Votorantim tem contrato com uma empresa que
faz abordagem a essas pessoas, dando suporte social.
Com isso, Luciano questiona qual é a empresa ou órgão
público responsável pelo monitoramento da população de moradores de rua, em
Votorantim e caso haja uma empresa responsável pelo monitoramento da população
de moradores de rua, qual é a Secretaria Municipal responsável pela
fiscalização da mesma.
Gaguinho e Mauro pedem redução de jornada de trabalho de
auxiliares de educação infantil
Durante a 5ª Sessão Legislativa, realizada na terça-feira
(05), os vereadores Gaguinho (PTB) e Mauro dos Materiais (PTB), apresentaram
requerimento no qual pedem a redução da jornada de trabalho dos Auxiliares de
Serviços Infantis.
Segundo os parlamentares, eles foram procurados por um grupo
de funcionárias públicas municipais que desempenham as funções de auxiliar de
serviços infantis que questionaram sobre a diferença da jornada de trabalho
dessa categoria, ao que se aplica hoje na cidade de Sorocaba.
De acordo com o documento, em Votorantim, os Auxiliares de
Serviços Infantis trabalham 8 horas por dia, e, não contam com nenhum tipo de
incentivo para plano de carreira, ou auxílio financeiro para bolsa de estudos e
a redução da jornada de trabalho das Auxiliares de Serviços Infantis pode
melhorar o desempenho dessas servidoras e diminuir o afastamento do trabalho
por motivos de doenças físicas e psicológicas causadas pelo desgaste do
trabalho, como comprovado em estudos já publicados.
Os vereadores afirmam ainda que já existe um abaixo-assinado
eletrônico, por meio do qual foram colhidas mais de 1000 assinaturas em apoio
às solicitações das necessidades de adequação para as Auxiliares de Serviços
Infantis.
Com isso, os parlamentares questionam quantos são,
atualmente, os servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Infantis e
quantos deles estão em efetivo exercício e quantos estão afastados por motivos
de saúde.
Gaguinho e Mauro questionam também se o Poder Executivo
poderia reduzir a jornada de trabalho dos Auxiliares de Serviços Infantis, de 8
para 6 horas, sem que haja prejuízo aos cofres públicos do município, seguindo
o exemplo da Lei sancionada em Sorocaba que trouxe benefícios a essa categoria
de servidores.
Além disso, os dois pedem também que o Poder Executivo
informe se já tem incluso no cronograma da Educação algum auxílio para
incentivar os estudos, para desenvolvimento das Auxiliares de Serviços Infantis
e Plano de Carreira para as mesmas, a fim de valorizar essa categoria, e sem
caso negativo os dois questionam se existe algum impedimento jurídico para a
mudança.
Rogério de Lima pede melhorias para a rodovia Dr. Miguel
Affonso Ferreira de Castilho
O vereador Rogério de Lima (PP)apresentou requerimento na
sessão da Câmara Municipal de Votorantim desta terça-feira (5), onde pede que a
Prefeitura solicite ao Governo do Estadoa implantação de guardrails nas
laterais e no canteiro central da rodovia Dr. Miguel Affonso Ferreira de
Castilho (Ramal 103 da SP-79), principalmente nos trechos mais perigosos, onde
há curvas, para proporcionar maior segurança aos motoristas e pedestres.
Em sua justificativa, o parlamentar informa que foi
procurado por muitos munícipes, que manifestaram preocupação com a situação e
reivindicaram melhorias para a rodovia devido à crescente insegurança para
condutores de veículos, ciclistas e pedestres. Vale enfatizar que o Ramal 103
da SP-79 praticamente corta importantes bairros de Votorantim.
Rogério de Lima considera importante que a Prefeitura
interceda junto ao Estado a execução de melhorias na rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho, tais como instalação de guardrails, para minimizar os
impactos em caso de acidentes; redutores de velocidade, bem como melhorias na
sinalização viária, incluindo a implantação de olhos-de-gato nas pistas.
Pastor Lilo questiona ações para contenção de escorpiões
O vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (União Brasil)
apresentou, durante a 5ª Sessão Legislativa realizada na terça-feira (05)
requerimento no qual questiona quais ações estão sendo realizadas no município
como forma de combate à proliferação de escorpiões, resultantes do levantamento
e planejamento feitos pelo setor de zoonoses de Votorantim.
Segundo o parlamentar, ele tem sido procurado por munícipes
de diversos bairros, relatando o aparecimento constante de escorpiões e por
meio de requerimentos já apresentados pelos nobres vereadores, já foi
solicitado um planejamento ao Setor de Zoonoses para evitar a proliferação
desses animais.
Por essas razões, ele questiona se existem ações sendo
direcionadas às áreas mapeadas de maior incidência de escorpiões e onde a
situação é mais crítica.
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