Saber se o município de Votorantim está participando ativamente das
discussões para elaboração dos Centros de Referência para Pessoas com Autismo
proposto pelo Estado, é o tema do requerimento de autoria do vereador Cesar
Silva (CIDADANIA), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal desta
terça-feira, 31 de outubro de 2023. Além disso, como a cidade pode ser
contemplada com essa estrutura.
De acordo com o vereador Cesar Silva, o Plano Estadual Integrado, visa
alinhar e ampliar os serviços de atendimento a pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em todo o Estado, com a estimativa de beneficiar cerca
de 460 mil pessoas por meio dessa iniciativa.
Conforme a Lei Estadual nº 17.744, de 12 de setembro de 2023, que
autoriza a criação de Centros de Referência e Atendimento Especializado às
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de São Paulo,
representa um passo significativo para o apoio às pessoas autistas e suas
famílias.
O governo do estado de São Paulo anunciou a construção de Centros de
Referência e Atendimento Especializado ao Autista em todo o estado. Dessa forma
o objetivo do Centro de Referência do Autista é promover atendimentos
psicossociais e médicos, agendar consultas, promover ações e programas em
modalidades esportivas, inclusão social e informação sobre o TEA, visando à
educação, à saúde e o trabalho, além de integrar os familiares das pessoas com
TEA na comunidade.
“É essencial compreender as necessidades específicas da comunidade
autista de Votorantim, para proporcionar um suporte adequado”, ressalta o
vereador, que também questiona se a Administração Municipal já tem um
levantamento do número de pessoas com TEA que seja suficiente para a
implantação do Centro de Referência.
Cesar Silva também quer saber como o município planeja integrar os
serviços locais com as atividades propostas pelo Centro de Referência estadual,
se há um plano para colaboração efetiva entre os serviços municipais e também
se existe programas de capacitação para os profissionais da saúde, educação e
assistência social, para lidarem especificamente com pessoas com TEA.
Além dos serviços diretos aos autistas, o parlamentar quer saber se
existem programas de apoio às famílias dessas pessoas e com quais recursos, a
Prefeitura Municipal pretende assistir essas famílias.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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