A Câmara Municipal de Votorantim realizou, nesta quarta-feira, 22 de
novembro de 2023, a 41ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 14ª
Legislatura com a discussão de nove requerimentos, dois requerimentos especiais
e 13 indicações. Na ordem do dia, também foram aprovados 14 Projetos de Decreto
Legislativo para concessão de títulos de “Cidadão Votorantinense” e “Honra ao
Mérito”.
Requerimentos
Durante a sessão foram colocados em discussão, sete requerimentos.
Aprovados em plenários, os documentos foram encaminhados ao poder executivo,
que tem um prazo regimental para enviar suas respectivas respostas dos
seguintes temas apresentados: tarifa zero para dias de provas do Enem; número
de pessoas com deficiência existentes na cidade; linha de ônibus para o
Residencial Giardino Di Veneto; estender a Semana de Orientação e Combate ao
Diabetes até o final deste mês de novembro; plano de ação para evitar os
possíveis blecautes; Manutenção em passeio público; convênio com o Projeto
Brasil Sorridente e Liberação do acesso no canteiro central da avenida Gisele
Constantino.
Homenagem
O vereador Alison Andrei Pereira de Camargo (União
Brasil) é autor da homenagem à 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular, pelo
aniversário de 50 anos no município de Votorantim, representada pelo Pastor
Eduardo Galvão.
O vereador Cirineu Barbosa (PMN), homenageou a senhora Ana Célia
Caetano, servidora pública aposentada, que dedicou 28 anos de serviços
relevantes na Diretoria de Ensino de Votorantim e ainda hoje se dedica
ativamente à política de Votorantim.
Próxima Sessão
A próxima Sessão da Câmara Municipal de Votorantim vai acontecer no dia
28 de novembro, a partir das 9h e poderá ser acompanhada por meio dos canais
oficiais do Legislativo.
Vereador
Thiago Schiming pede concessão de tarifa zero do ônibus em dias de provas do
Enem
Por meio de requerimento, aprovado na 41ª Sessão da Câmara de Votorantim
desta terça-feira (22), o vereador Thiago Schiming (PSDB) – Presidente do
Legislativo – solicita a concessão, a partir de 2024, da tarifa do transporte
público municipal a custo zero ou ao custo simbólico de R$ 1 real nos dias em
que serão aplicadas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em
Votorantim. Thiago Schiming relata que, neste ano, mas já próximo das provas,
foi procurado por munícipes que dependem do transporte público, operado pela
empresa de ônibus City Transportes, que fizeram a solicitação do benefício, a
exemplo do que já é oferecido em outros municípios.
Por considerar o pedido pertinente, já que beneficia estudantes, Thiago
Schiming apresentou o requerimento no qual solicita que a prefeita Fabíola
Alves leve o pedido à City Transportes. “Na condição de vereador e professor,
acredito que é fundamental a concessão desse benefício aos estudantes nos dias
das provas do Enem”, enfatizou o parlamentar.
No texto do requerimento, Thiago Schiming pergunta quais ações efetivas
os munícipes podem esperar neste sentido, em Votorantim; na prática, qual o
prazo necessário para que esse tipo de benefício comece a vigorar em nossa
cidade e se o setor responsável tem um levantamento do número de estudantes que
concluíram o ensino médio nos últimos três anos em Votorantim e que utilizam o
passe escolar.
Câmara
de Votorantim concede títulos de honraria a 14 personalidades
A Câmara Municipal de Votorantim aprovou na 41ª Sessão Ordinária de
2023, realizada nesta terça-feira (22), 14 Projetos de Decreto Legislativo que
concedem a entrega de honrarias à personalidades que se destacaram na prestação
de serviços em prol do município ao longo de 2023.
As honrarias serão entregues no dia 7 de dezembro, às 19h, durante
Sessão Solene do Poder Legislativo a ser realizada no Auditório Municipal
“Francisco Beranger”, localizado av. vereador Newton Vieira Soares, 291, na
região central.
De acordo com os projetos aprovados, receberão o Título de Cidadão
Votorantinense: por indicação do presidente da Câmara Municipal de Votorantim,
vereador Thiago Schiming; Sebastião Atadaine Junior. Por indicação do vereador
Zelão, Antonio Greco; Osvaldo Berto Junior e Adalberto Gonçalves, também
receberão o Título de Cidadão Votorantinense.
Mariuza Cristina Bilhiere dos Reis e Gislene Cristina de Oliveira Pena
receberão o Título de Cidadão Votorantinense por iniciativa do vereador Ita;
Maria Izaura Portela da Silva, indicada pelo vereador Cirineu Barbosa; o
deputado estadual Carlos Cezar da Silva e o prefeito de Sorocaba, Rodrigo
Manga; José Teixeira Pires é o indicado do vereador Rogério de Lima e Nivaldo
Tirelli da Silva é o indicação do vereador Mauro dos Materiais).
Já o Título de Honra ao Mérito será concedido à Rosmari Cerqueira
Gimenez e Maria Benedita Ribeiro Pedroso, ambas por indicação do vereador Cesar
Silva, e Marcus Vinicius Leite Sequeira receberá o Título de Mérito Comunitário
Herbert de Souza, por indicação do vereador Luciano da Silva.
Câmara
homenageia 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular pelos 50 anos em Votorantim
Por iniciativa do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, o Pastor
Lilo (União Brasil), a Câmara Municipal de Votorantim concedeu votos de
congratulações com a 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade, pelo
aniversário de 50 anos de instalação no município.
A honraria foi entregue durante a 41ª Sessão Ordinária do Legislativo,
realizada nesta terça-feira (22), que contou com a presença pastor Eduardo
Galvão e de sua esposa, pastora Carla Galvão.
A
Igreja do Evangelho Quadrangular chegou em Votorantim em 1973. O início dos
trabalhos ocorreu em um pequeno prédio situado na avenida 31 de Março.
As atuais instalações da Igreja do Evangelho Quadrangular que,
juntamente com sua família e membros da igreja, escreveram uma linda e
impactante história cristã. Após o falecimento do pastor Antenor, a igreja
ficou sob os cuidados da sua filha Vera Thomazi. Anos mais tarde, a igreja foi
liderada pelo pastor Dorival Pedroso e, desde 2017, é pastoreada pelo pastor
Eduardo Galvão.
Ao longo desse tempo, a 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular desenvolveu,
juntamente com trabalho evangelístico, um importante trabalho social, levando
alimentos, vestimentas e socorro aos mais necessitados.
Vereador Luciano Silva cobra senso PCD
O requerimento de autoria do vereador Luciano Silva (Podemos), aprovado
na 41ª Sessão desta quarta-feira (22), cobra que a Prefeitura responda os
ofícios enviados pelo Coletivo Movimento Fênix de Pessoas com Deficiência.
De acordo com o vereador, os questionamentos ao Poder Público têm como
objetivo a elaboração de um projeto para o público PCD. Uma das sugestões
apresentadas pelo grupo é a de que as secretarias com responsabilidade direta
com o público PCD, quais sejam: Secretarias de Saúde e de Educação, bem como a
Assistência Social apresentem o censo PCD.
Conforme o requerimento, sem o censo não é possível fazer um
planejamento que atenda a demanda existente em nosso munícipio, visto que, se
essas questões permanecerem sem respostas, não é possível entender se o Poder
Público está ou não, atendendo os direitos legais do público PCD.
O parlamentar também quer saber quantas pessoas com deficiência existem
em Votorantim, quais são as deficiências, idade e em quais bairros residem.
Vereador
Rogério Lima pede ampliação da Semana de Orientação e Combate ao Diabetes
Por meio do requerimento aprovado na 41ª Sessão desta quarta-feira (22),
o vereador Rogério Lima (PP), está questionando a possibilidade de a
Administração Municipal estender a Semana de Orientação e Combate ao Diabetes
até o final deste mês de novembro, considerando a relevância do tema para a
comunidade.
De acordo com o parlamentar, o Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14
de novembro, é de suma importância uma vez que os dados da International
Diabetes Federation, que indicam o impacto alarmante dessa doença em mais de
16,8 milhões de brasileiros, sendo uma das principais causas de complicações,
como por exemplo, as amputações de membros inferiores.
Conforme o documento, os registros do Sistema Único de Saúde (SUS)
revelam uma preocupante estatística: entre janeiro e agosto deste ano, houve
6.982 amputações de membros inferiores devido ao diabetes, resultando em uma
média de mais de 28 casos por dia, e os dados do Ministério da Saúde apontam um
aumento progressivo desses casos ao longo dos anos. Em 2022, foram registradas
10.168 amputações, 3,9% a mais do que no ano anterior, totalizando uma média
diária de 27,85 cirurgias em unidades de saúde pública.
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) alerta que a doença é agora a
principal causa de amputações não traumáticas nos membros inferiores no país.
Vale ressaltar que as amputações traumáticas envolvem situações como acidentes
de trânsito ou de trabalho.
De acordo com o vereador essa ação do Poder Público contribuiria
significativamente para a redução do índice alarmante de amputações e para uma
maior compreensão da importância dos cuidados preventivos. Sendo assim, o
parlamentar ainda questiona em quais Unidades Básicas de Saúde (UBS) será feita
a Campanha de Orientação e Combate ao Diabetes.
Vereador
Gaguinho cobra ação conjunta com a CPFL
É de autoria do vereador Gaguinho (PTB), o requerimento aprovado na 41ª
Sessão desta quarta-feira (22) na Câmara Municipal, que questiona se está nos
planos da Prefeitura realizar uma parceria com a CPFL, com o intuito de
minimizar os efeitos de possíveis blecautes em caso de eventos naturais, para
que ocorra o pronto restabelecimento do fornecimento de energia elétrica
evitando dessa forma os prejuízos sofridos pela população.
De acordo com o vereador, Votorantim, como qualquer outro município,
está suscetível a enfrentar desastres naturais decorrentes das intempéries
climáticas como: ciclones extratropicais e tempestades, que podem acarretar
alagamentos de áreas urbanas; queda de postes; queda de árvores sobre a fiação
elétrica e consequentemente, os blecautes; destelhamento de casas; destruição
de estruturas urbanas; e, inúmeros outros prejuízos à população, sobretudo, aos
mais carentes; além do risco de perdas de vidas humanas.
Conforme o requerimento, os efeitos dos blecautes para a população são
catastróficos, sendo imprescindível que o Poder Público Municipal, em conjunto
com a empresa de fornecimento de energia, CPFL - Companhia Piratininga de Força
e Luz -, estabeleça um plano de trabalho, para que o reestabelecimento de
energia seja rápido e eficaz, nestes casos.
Vereador
Mauro dos Materiais cobra liberação de acesso no Jardim Karolyne
Por meio do requerimento aprovado na 41ª Sessão desta quarta-feira (220,
na Câmara de Votorantim, o vereador Mauro dos Materiais (PTB) questiona a
Secretaria de Mobilidade Urbana se há previsão para a liberação do acesso no
canteiro central da Avenida Gisele Constantino, na altura do Jardim Karolyne.
O vereador destaca que em 8 de agosto de 2023, havia apresentado ao
Executivo, o Requerimento nº 176/23, com relação ao trânsito da Avenida Gisele
Constantino, nas proximidades do Jardim Karolyne, mas a resposta recebida não
foi objetiva e clara.
O parlamentar destaca que ainda tem sido procurado por muitas pessoas
que passam diariamente pela Avenida Gisele Constantino, e que questionam sobre
a abertura de um acesso no canteiro central da referida via, e sobre o impacto
que esta ação poderá causar no trânsito local.
Conforme o requerimento, o trabalho realizado pela Prefeitura de
Votorantim, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, está sendo motivo de
muitas discussões e reclamações, por grande parte de pessoas que procuram o
trabalho deste vereador, visto que a obra teve início há cinco meses.
Embora se possa observar o conjunto semafórico instalado, a sinalização
de solo e a devida abertura do canteiro realizadas, o cruzamento (acesso)
encontra-se bloqueado e ainda que, em momentos de tráfego reduzido, é possível
observar que alguns motociclistas fazem o cruzamento em meio à sinalização e a
cerca de contenção de fluxo, mesmo sem a liberação oficial da secretaria
responsável, o que pode vir ocasionar acidentes.
O vereador ainda questiona se a Administração e a Secretaria de
Mobilidade Urbana têm uma previsão para a liberação do acesso no canteiro
central da Avenida Gisele Constantino, na altura do Jardim Karolyne e se houve
um estudo do impacto no sincronismo dos semáforos da referida via, com a
implantação do novo semáforo nas proximidades do Jardim Karolyne.
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