O vereador Cesar Silva (Cidadania) participou na manhã desta
quarta-feira (08) da Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento da Câmara de Votorantim para discutir o Projeto de Lei
Ordinária Anual (LOA), de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e
fixa a despesa do Município de Votorantim para o exercício de 2024.
Na oportunidade o vereador aproveitou para fazer dois apontamentos que
julga de extrema necessidade para o município. O primeiro, saber se está
prevista no orçamento do próximo ano a criação do Departamento de Defesa,
Proteção e Bem-Estar dos Animais, inclusive levando todo o layout estrutural e
funcional existente atualmente na Secretaria de Saúde, para a Secretaria de
Meio Ambiente. E o segundo é se estão previstas a ampliação e construção de
novas unidades educacionais com atendimento em creche, com o objetivo do
município atender toda a demanda, bem como a ampliação da unidade de Saúde do
Jardim Cristal.
O
vereador Cesar Silva está desde o ano passado insistindo junto ao governo
Municipal, por meio de ofícios e requerimentos, para a criação do Departamento
de Defesa, Proteção e Bem-Estar dos Animais. “Estamos insistindo para que a
Prefeitura realize uma minireforma administrativa e com isso garanta toda a
estrutura necessária, sou o único vereador que trabalha a causa animal na
cidade e entendo que passou da hora, do município contar com um departamento
específico para essa causa”, ressalta.
O vereador explica que o setor de Zoonoses de Votorantim é um órgão que
compõe a estrutura da Saúde Pública do Sistema Único da Saúde (SUS) no
Município e atua na prevenção, proteção e promoção da saúde humana, quanto ao
envolvimento de riscos de transmissão de zoonoses e de ocorrência de acidentes
causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde
pública.
Para o vereador, o setor de Zoonoses não tem como atribuição, atividades
com foco no bem-estar animal, na proteção e na saúde animal, não estando assim,
habilitado para executar: atividades de controle em massa de população animal;
atendimento clínico e/ou cirúrgico veterinário ou qualquer outra atividade com
foco no benefício animal, entre outras.
Cesar Silva lembra que alguns municípios contam com o Departamento de
Proteção e Bem-Estar Animal, cujo objetivo é garantir o equilíbrio da proteção
ambiental, com ações integradas; elaboração de políticas públicas, com a
proposta de cumprir normas e padrões pertinentes aos animais no município, além
de implementar medidas, ações e programas relativos à fauna silvestre, de
acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente.
Sendo assim o vereador espera que seus questionamentos sejam incluídos
junto ao orçamento do próximo ano, para que essas ações possam de fato serem
concretizadas na cidade.
Fonte: Assessoria do Parlamentar
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