A prefeita de Votorantim Fabíola Alves suspendeu por 30 dias
o contrato com a empresa V-Park e, com isso, a cobrança de Zona Azul nas ruas
de Votorantim. A suspensão se deu pelo decreto 6.751/2022 publicado nesta
segunda-feira, 11 de julho de 2022, com vigência a partir da meia-noite desta
terça-feira.
Nas justificativas, a chefe do Executivo salienta que é
competência do Município regular o serviço, que a concessionária V-Park ajuizou
ação questionando o reequilíbrio do contrato de concessão; que a concessionária vem cobrando "taxa
de respeito" no valor de R$ 20, sem a devida autorização do Poder Público
e sem autorização contratual para isso.
Fabíola Alves justifica ainda que a empresa V-Park
protocolou no último dia 8 de julho informando que iria aplicar automaticamente
em 11 de julho um reajuste de 61,274% no preço da Zona Azul, passando de R$ 2
para R$ 3,20. E que a concessionária "somente avisou o Poder Público e
divulgou em suas redes sociais, gerando comoção pública, ao arrepio do
procedimento legal e ignorando a necessidade de autorização e homologação por
parte da Prefeitura." A publicação está afixada no átrio da Prefeitura.
Fonte: SECOM Votorantim
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