A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria Municipal
de Negócios Jurídicos, em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo de
SP, realizará a entrega de 80 Títulos de Propriedade aos moradores dos Jardins
Tatiana e Novo Mundo.
A cerimônia será realizada na sexta-feira (3), às 16h30, na
EMEI Profº Oscar Bento Mariano, localizada na rua Anísio Pereira do Nascimento,
123, Jardim Tatiana e contará com a presença do Secretário Estadual da
Habitação, Flávio Amary.
O processo para a Regularização fundiária envolve um
minucioso trabalho que inclui levantamentos topográfico, socioeconômico e
coleta de documentos pessoais e do imóvel.
Em seguida o projeto urbanístico é aprovado pela prefeitura
para a obtenção da Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA),
do Programa Cidade Legal, do comitê Estadual de Regularização. Depois é
realizado o registro do loteamento em cartório com a abertura das matrículas
dos lotes. Após toda parte legal ser concluída é emitido o título de
propriedade.
O programa de regularização fundiária em Votorantim teve
início em 2013 e já entregou centenas de títulos de propriedade, trazendo
tranquilidade aos moradores do loteamentos regularizados.
Fonte: SECOM Votorantim
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