O vereador Cirineu Barbosa (PMN) visando sanar as
reclamações dos munícipes com relação a terrenos abandonados e os problemas que
eles acarretam, solicitou por meio do Requerimento n° 129/22 que seja feito um
mutirão de fiscalização afim de regularizar todos os terrenos da cidade.
Cirineu ressaltou que o mutirão é para que se faça cumprir a
Lei n°1903, de 27 de setembro de 2006 (Lei de Posturas do Município)
especialmente os artigos 50 e 51, que preveem a limpeza e fechamento dos
terrenos com muros, com altura mínima de cinquenta centímetros.
O parlamentar aproveitou a ocasião e ressaltou que seus dois
últimos requerimentos, são justamente para garantir que os terrenos que hoje
acarretam grandes problemas a população possam ser mantidos limpos, ou se
tornem produtivos para a comunidade, já que quando o terreno se encontra limpo
ou produtivo minimiza a ocorrência de pragas urbanas e o descarte indevido de
resíduos.
Fonte: Sarah Silva -
Assessora
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