A Prefeitura Municipal de Votorantim informa que não é a
realizadora do evento e que somente autorizou a permissão de uso da praça Lecy
de Campos por meio de alvará provisório, expedido em 20 de abril de 2022. A
empresa realizadora da festa deverá arcar com o pagamento de mais de R$ 300
mil, recurso que será destinado para a área da saúde.
Outra razão para autorizar o uso da praça foi o atendimento
à solicitação “unânime” das entidades beneficentes do município, as quais
participam do evento, para arrecadar fundos com a área de alimentação. Juntas,
as entidades atendem, anualmente, milhares de pessoas em situação de
vulnerabilidade, idosos, pessoas com deficiências, gestantes, crianças, entre
outros.
Lamenta, portanto, que a decisão judicial no processo,
baseada na representação de Rodrigo Chizolini (Psol) contra a autorização para
a realização da festa, traga prejuízos financeiros tanto para a Saúde municipal
quanto para as entidades, as quais deixarão de se beneficiar com o evento.
Sobre a ação propriamente dita, questiona-se a permissão de
uso de solo e o problema jurídico que se arrasta desde a criação da Organização
Social Comasse em 2019.
A decisão judicial que suspendeu temporariamente o evento é
provisória e as partes estão trabalhando para apresentar os recursos cabíveis
para que a festa aconteça.
Fonte: SECOM Votorantim
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