A Secretaria de Finanças de Votorantim, realiza nesta
quinta-feira, 23 de setembro de 2021, e sexta-feiras (24) audiências públicas para apresentar a Lei
Orçamentária Anual (LOA). Os encontros acontecerão às 18h e às 10h,
respectivamente, no Auditório Municipal Francisco Beranger - situado na
avenida Vereador Newton Vieira Soares, 291, centro.
As audiências serão abertas ao público. A capacidade total do auditório será de
217 lugares, em atendimento às normas de prevenção à Covid-19. Haverá também
transmissão ao vivo por meio da página oficial da Prefeitura no Facebook: facebook.com/prefeituravotorantim/.
A previsão do orçamento de Votorantim para 2022 é de R$ 480.374.060,58. Estão
inclusos nesses valores a administração direta, a Fundação da Seguridade dos
Funcionários Públicos e a Câmara Municipal.
É pela LOA que o governo define as prioridades contidas no Plano Plurianual
(PPA) e as metas, as quais deverão ser atingidas naquele ano. É uma proposta da
Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das
despesas para o exercício financeiro seguinte, ou seja, o quanto a Prefeitura
vai arrecadar e onde esse dinheiro será aplicado. Nenhuma despesa pública pode
ser executada fora do orçamento estipulado na Lei Orçamentária Anual.
A Prefeitura de Votorantim informa que é importante a participação popular nas
audiências públicas. É por meio delas que ocorre a aprovação ou não das
propostas da administração para as ações do ano seguinte. Os munícipes podem
fazer sugestões presencialmente ou pelas redes sociais oficiais.
Após as audiências, a Prefeitura enviará, até 30 de setembro, a LOA à Câmara de
Vereadores. No Legislativo, o conteúdo passará por apreciação e votação dos
vereadores.
Fonte: SECOM Votorantim
Nenhum comentário:
Postar um comentário