A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira,
14 de setembro de 2021, a sua 26ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião foram
aprovados três projetos de lei: o Projeto nº70/2021, de autoria do vereador
Cesar Silva (CIDADANIA), que inclui a “Corrida de Pedestres” e a “Caminhada da
Emancipação” no calendário oficial de Votorantim; o Projeto nº72/2021, de
autoria do vereador Murilo Piatti (PSDB) que institui a “Semana Lixo Zero” e o
Projeto de Lei de nº75/2021, do vereador Ita (CIDADANIA), que cria o “Dia
Municipal do Chef de Cozinha” em Votorantim.
O Projeto de Lei nº62/2021, de autoria do vereador Pastor
Lilo (DEM), que trata da implantação do “Programa Visita Digital” nos hospitais
de saúde públicos e privados do município, aos pacientes em isolamento por
Covid-19, ou demais doenças infectocontagiosas que seria votado nesta sessão,
assim como a Emenda Supressiva nº 6/2021, a este mesmo projeto, que foram
adiados a pedido do autor do projeto, vereador Pastor Lilo e devem voltar à
pauta na próxima sessão.
Requerimentos
Entram em discussão e votação nesta sessão, oito
requerimentos tratando de assuntos importantes para o município. Confira.
Atendimento à pessoa idosa no município – O vereador
Cesar Silva (CIDADANIA) apresentou durante a sessão realizada nesta terça-feira
(14), requerimento solicitando que a atual administração municipal informe se
está em seus planos a descentralização do atendimento à pessoa idosa no
município.
O parlamentar quer saber qual é a capacidade de atendimento
da Casa do Idoso de Votorantim, e se há uma previsão para o retorno das
atividades ao local.
Relação de despesas da SEDESP – O presidente da
Câmara, vereador José Claudio Pereira “Zelão” (PT), em seu requerimento,
solicitou informações sobre o número de viagens de ônibus realizadas pela
Secretaria de Desporto, no período de 2017 a 2020, e questionou se a atual
gestão, por meio da Secretaria de Esportes, poderia remeter à Câmara, cópias
das notas pagas, referentes a esse mesmo período.
Com intuito de proporcionar maior transparência aos fatos,
Zelão solicitou ainda, que os esclarecimentos sejam feitos por meio da
apresentação de uma relação de despesas da SEDESP, por fornecedor, com
informações mais detalhadas, e cópias de notas de todos os fornecedores e as
discriminações de produtos/serviços prestados, uma vez que, os documentos
encaminhados à Câmara estão incompletos.
Redução de IPTU para proprietários de imóveis que
plantarem ou conservarem árvore – Gaguinho (PTB) questionou durante a
sessão, se a atual gestão poderia realizar um estudo de viabilidade econômica e
jurídica, visando à concessão do incentivo fiscal para a redução do IPTU para
os proprietários de imóveis que plantarem ou conservarem árvore de médio porte,
no passeio público, em frente às suas residências.
Ocorrências registradas pela empresa Águas de Votorantim
– O vereador Pastor Lilo (DEM) apresentou requerimento, no qual solicita
que a atual administração, por meio do órgão competente, informe qual é o
número de ocorrências registradas pela empresa concessionária Águas de
Votorantim, no município neste último ano.
O parlamentar quer saber quantas dessas ocorrências foram
resolvidas, qual o tempo de espera do munícipe desde a abertura da ocorrência
até a resolução da mesma, quantas ligações residenciais de água e esgoto de
nosso município estão cadastradas na Empresa Águas de Votorantim e, quais ações
foram realizadas no último ano para melhorar a qualidade do atendimento aos
votorantinenses pela Empresa Águas de Votorantim.
Segurança da ponte no bairro Jardim Toledo – Cirineu Barbosa (PMN), em seu requerimento, questionou
se é de conhecimento do Poder Executivo, as atuais condições de segurança na
ponte existente na rua José Martins Rodrigues, próximo ao imóvel nº 352, no
bairro Jardim Toledo, onde passa o Córrego do Vidal.
O parlamentar quer saber por qual motivo ainda não foi
realizada a devida manutenção no local, e se o Executivo poderia melhorar o
espaço para travessia dos pedestres na ponte, construindo uma travessia
exclusiva, em um dos lados da ponte. Cirineu solicitou ainda, uma análise
urgente da situação de abandono do Córrego do Vidal, e que seja realizada uma
limpeza do córrego, no trecho que passa sob a ponte da rua José Martins
Rodrigues, no bairro Jardim Toledo.
Cobrança fracionada pelo uso da Zona Azul – O
vereador Ita (CIDADANIA) apresentou requerimento, no qual questiona se a atual
administração municipal poderia estudar a possibilidade de implantar a
“cobrança fracionada pelo uso da Zona Azul”, em Votorantim, de forma que os
motoristas paguem apenas pelo tempo de uso do estacionamento rotativo.
Utilização do prédio público antigo “Postão” – Murilo Piatti (PSDB) apresentou requerimento
questionando se o prédio público localizado entre as ruas Antônio Walter,
Isaltino Dias e João Walter, o antigo “Postão”, continuará sendo utilizado para
atendimento aos pacientes com Covid-19.
Murilo quer saber se existe uma previsão para o encerramento
do atendimento para esses casos, e qual atividade será destinada ao referido
prédio: se voltará a funcionar como Centro de Especialidade Odontológica (Saúde
Bucal), ou como Centro de Especialidades Médicas após o encerramento do
atendimento aos pacientes com Covid-19.
Atuação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de
Deficiência no município – Rogério
Lima (PP) quer saber se o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência
está ativo no município, quem são os seus membros representantes, e quais ações
estão sendo deliberadas por este conselho para assegurar os direitos da pessoa
com deficiência.
Aprovado projeto que inclui “Corrida de Pedestres” e
“Caminhada da Emancipação” em Votorantim
Foi aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira
(14), o Projeto de Lei nº 70/21, de autoria do vereador Cesar Silva
(CIDADANIA), que inclui a “Corrida de Pedestres” e a “Caminhada da Emancipação”
no calendário oficial do município, a ser realizada anualmente no mês de
dezembro, durante as atividades da “Semana da Emancipação”.
Segundo o autor da lei, “a importância da “Corrida de
Pedestres” e “Caminhada da Emancipação”, como parte da programação de
aniversário da Emancipação Político Administrativa de Votorantim, no dia 8 de
dezembro, é para que a população possa se sentir parte das comemorações, e
possa ter entretenimento e lazer gratuito. Considerando que a cidade promove a
tradicional “Corrida de São João” sempre no mês de junho, dentro da programação
da Festa Junina. Então, podemos contar com a possibilidade de um evento nos
mesmos moldes, inclusive incluindo categorias: masculino, feminino, infantil,
PCD (Pessoas com Deficiência) e servidores municipais. A ação viria a
abrilhantar ainda mais as atividades alusivas ao aniversário da cidade, que no
dia conta somente com o desfile comemorativo, sempre realizado no período da
tarde, desta forma ficaria a sugestão da “Corrida da Emancipação”, na parte da
manhã, com isso, passando a ter uma opção a mais de participação de toda a
família”, explicou Cesar.
O projeto segue agora para sanção do Executivo e deve entrar
em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Aprovado projeto que cria a Semana Lixo Zero no Município
de Votorantim
O Projeto de Lei nº72/2021, de autoria do vereador Murilo
Piatti (PSDB), que institui a “Semana Lixo Zero em Votorantim”, foi aprovado
durante a sessão legislativa desta terça-feira (14). A “Semana Municipal do
Lixo Zero”, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de agosto de
cada ano, será realizada como instrumento de política pública socioambiental e
tem como objetivos fomentar a economia solidária e a inclusão social; propor
soluções para a redução, reutilização, reciclagem, compostagem e não geração de
resíduos sólidos; promover ações educativas e de conscientização sobre a
temática; incentivar o consumo consciente; realizar palestras, fóruns,
seminários e eventos em geral sobre a temática dos resíduos sólidos, bem como
ações coletivas de limpeza em espaços públicos do município e disseminar e
proporcionar a produção científica e acadêmica.
“Tenho a honra de submeter à análise desses nobres pares o
Projeto de Lei, que institui em Votorantim, a “Semana Municipal do Lixo Zero”
que visa conscientizar, mobilizar e incentivar a mudança de hábitos de toda a
sua população, através de discussões e reflexões quanto à prática na gestão de
resíduos, integrando, assim, diversas áreas do conhecimento e vários setores da
sociedade.”, explicou Murilo.
De acordo com a redação do projeto, o mesmo, acata o
recomendado pela Agenda 2030 e os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
da Organização das Nações Unidas (ONU), a Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei 6.938/81), e a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). O
conceito de Lixo Zero baseia-se no máximo aproveitamento e correto
encaminhamento de resíduos recicláveis e orgânicos e a redução ou até mesmo o
fim do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários. Essa gestão
Lixo Zero também como um conceito de vida, tanto urbana quanto rural, na qual o
indivíduo e todas as organizações das quais ele faz parte passam a refletir, se
tornando conscientes dos caminhos e finalidades de seus resíduos.
O projeto segue agora para sanção do Executivo e deve entrar
em vigor assim que publicado no Diário Oficial do município.
Aprovado projeto que Institui o “Dia Municipal do Chef de
Cozinha”
Foi aprovado durante a sessão legislativa desta terça-feira
(14), o Projeto de Lei nº 75/2021, de autoria do vereador Ita (CIDADANIA), que
insere no calendário oficial do município o “Dia Municipal do Chef de Cozinha”,
a ser comemorado em 15 de junho. Entre os objetivos da criação desta data
comemorativa, estão: difundir o trabalho do chef de cozinha; incentivar a
prática da gastronomia, profissão de grande relevância para o país e homenagear
o chef votorantinense Juliano do Carmo Garcia, 42 anos, que morreu nesta data.
“Este projeto tem como objetivo homenagear o chef Juliano do
Carmo Garcia, que faleceu em 15 de junho de 2021, vítima de traumatismo
craniano, depois de sofrer um acidente de moto e ainda ficar dez dias internado
no Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Ele tinha 42 anos, era pai de três filhos e
um profissional era muito conhecido pelas delícias servidas na padaria fundada
pela sua família, grande referência da gastronomia em Votorantim e região”,
justificou Ita.
O projeto agora segue para sanção do Executivo e deve entrar
em vigor após a sua publicação no Diário Oficial do Município.
Fonte:
Setor de Comunicação
Câmara Municipal de Votorantim
(15) 3353-7300 - ramal 11 ou 36
Boulevard Antonio Festa, 88
- Centro
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