A Prefeitura de Votorantim inicia nesta quinta-feira, 22 de
janeiro de 2026, o período de inscrições para o programa de subsídio ao
transporte destinado a estudantes do ensino técnico de nível médio ou do ensino
superior. Os interessados devem se inscrever até o dia 6 de fevereiro, de
segunda a sexta-feira, das 8h45 às 13h45, na avenida Santo Antonio, 562, no
bairro Barra Funda.
O auxílio é direcionado a alunos que residam em Votorantim
há, no mínimo, dois anos. Para ter direito ao benefício, o estudante deve estar
regularmente matriculado no curso para o qual solicita o transporte, apresentar
frequência mínima de 75% nas aulas e utilizar o passe exclusivamente para o
trajeto de ida e volta entre a residência e a instituição de ensino.
No caso do passe escolar técnico municipal, é necessário
apresentar, no momento da inscrição, cópia do comprovante de residência no
município em nome do aluno ou do responsável legal. Também devem ser entregues
o documento original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio
referente ao ano de 2026, além de cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou
certidão de casamento.
Para a solicitação do passe escolar intermunicipal, o
candidato deve apresentar cópia do comprovante de residência que comprove
moradia em Votorantim há mais de dois anos (referente a dezembro de 2023 ou
janeiro de 2024) e comprovante atualizado (dezembro de 2025 ou janeiro de
2026). Também é exigido o original da declaração de matrícula em curso técnico
de nível médio ou superior, além de cópia do RG, CPF, certidão de nascimento ou
certidão de casamento.
Já para a modalidade auxílio transporte, o requerente deverá
apresentar cópia do comprovante de residência antigo (dezembro de 2023 ou
janeiro de 2024) e atual (dezembro de 2025 ou janeiro de 2026), além do
original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio ou superior
referente ao ano de 2025. Também são exigidas cópias de comprovante de bolsa do
Prouni, Fies, Bolsa Universidade, Escola da Família ou cotas sociais, bem como
RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. Devem ser entregues ainda cópias
da certidão de nascimento dos filhos ou irmãos que residam com o requerente,
comprovante de renda (holerite) de todos os integrantes da família e, em caso
de desemprego, cópia da carteira de trabalho.
A análise das inscrições ficará sob responsabilidade da
Comissão de Estudos de Casos de Subsídio ao Transporte de Alunos do Ensino
Técnico de Nível Médio e Ensino Superior. A definição dos beneficiados
considerará a documentação apresentada e os critérios socioeconômicos
estabelecidos, como renda familiar mensal inferior a quatro salários-mínimos ou
participação em programas de acesso ao ensino superior previstos na Lei
Municipal nº 2.539/17.
Mais informações estão disponíveis na página 6 do jornal
Município de Votorantim, edição nº 1.490, publicada em 16 de janeiro de 2026. O
conteúdo pode ser acessado pelo link: https://encurtador.com.br/WbjE.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de
Votorantim
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