Cirineu Barbosa (PMN), Lourival Cesario (Cidadania), Robson
Vasco (PSDB), Thiago Schiming (PSDB) e Zelão Pereira (PT) foram notificados, de
forma extrajudicial, durante a sessão legislativa desta terça-feira (7), para
que retirem, no prazo de 48 horas, todas as postagens que trazem a falsa
informação de que o Projeto de Lei nº 122/22, rejeitado em 28 de dezembro de
2022, se referia à redução do IPTU.
A notificação é assinada pelos também vereadores Gaguinho
(PTB), Ita (Cidadania), Luciano Silva (Podemos), Mauro dos Materiais (PTB),
Pastor Lilo (União Brasil) e Rogério Lima (PP). Foram eles que rejeitaram o
projeto do Executivo e, logo após a sessão extraordinária, se sentiram
ofendidos e caluniados pelas postagens supostamente feitas pelos outros cinco.
O documento entregue a Cirineu, Lourival, Vasco, Schiming e
Zelão tem como base a violação ao artigo 139 do Código Penal (difamar alguém,
imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação), bem como o artigo 927 do Código
Civil (aquele que, por ato ilícito – artigos 186 e 187 –, causar dano a outrem,
fica obrigado a repará-lo).
Os seis que se sentiram prejudicados pedem ainda que os
colegas indiquem no Projeto de Lei nº 122/2022 onde consta a redução do IPTU;
onde consta a informação de que sete mil famílias seriam beneficiadas; quais
seriam os condomínios beneficiados; quais empresas seriam beneficiadas com o
incentivo financeiro para geração de emprego; onde consta o impacto financeiro
do que seria renunciado, bem como a compensação de referida renúncia,
respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gaguinho, Ita, Luciano, Mauro, Lilo e Rogério Lima pretendem
adotar todas as medidas judiciais cabíveis (cíveis e criminais) caso a
notificação extrajudicial não seja respeitada pelos cinco no prazo de 48 horas
a contar do recebimento do documento, ou seja, terça-feira (7).
Para mais informações:
(15) 99685-7011 – Gaguinho
(15) 99737-4244 – Ita
(15) 99799-7316 – Luciano
(15) 97405-1273 – Mauro
(15) 99799-9464 – Lilo
(15) 98156-8747 – Rogério Lima
Fonte:
Vereador Ita (Cidadania)
(15) 99737-4244
Votorantim, São Paulo
Instagram – @itavereador
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