O evento será aberto ao público e transmitido ao vivo em
dois horários
As audiências públicas para a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 acontecerão na segunda-feira, 25 de
abril de 2022, às 10h e às 18h, na sala de licitações situada no Paço
Municipal. As reuniões serão abertas ao público e transmitidas ao vivo no
Facebook da Prefeitura de Votorantim.
A LDO é feita anualmente e orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual. A função é definir as metas e prioridades da administração
pública, e as regras de execução do orçamento, ou seja, como será utilizada a
verba.
A audiência é fundamentada nas lei Federal nº 4.320/64, na
Constituição Federal dos artigos 165 e 174, na Lei de Responsabilidade Fiscal e
na Lei Orgânica Municipal.
Fonte: SECOM Votorantim
Nenhum comentário:
Postar um comentário