A Prefeitura de Votorantim publicou na edição desta
sexta-feira, 07 de agosto de 2020, do Jornal do Município, edital de chamamento
público (n° 50/2020) convocando entidades interessadas em firmar termo de
cooperação para organizar evento artístico, cultural, social e assistencial na
cidade, hoje expressiva e tradicionalmente conhecido como a Festa Junina de
Votorantim.
Pelo edital, podem participar entidades e/ou organizações
não governamentais sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública e
devidamente cadastradas e regulamentadas junto aos órgãos municipais, que
possam gerir eventos duradouros entre os anos de 2021 a 2024, porém, sem
qualquer valor despendido pelo município. Também prevê a obrigação de
contratar, supervisionar e solidariamente se responsabilizar por quaisquer
danos que eventualmente ocorram durante tais eventos.
De acordo com a administração municipal, o chamamento
público segue os trâmites visando à regularização proposta pela Prefeitura ao
Ministério Público em inquérito civil instaurado em 2018, quando se discutiu a
atuação da então Comas (Comissão Municipal de Assistência Social) de
Votorantim, que passou, também em decorrência das adequações propostas, a ser
uma Organização Social, cuja conversão foi devidamente aprovada pelo
Legislativo local, convertendo-se em Comasse (Comissão Municipal de Assistência
Social, Saúde e Educação), entidade privada e sem fins lucrativos, com
conservação de seu patrimônio cultural, como eventos, atividade de assistência
social, etc.
A administração municipal destaca que essa conversão sujeita
a Comasse a disputar em editais de chamamento, nos termos da lei federal
13.019/2014 e demais disposições do Estado e do Município, a gestão de eventos
populares e culturais da cidade, como forma de arrecadação e promoção de
diversos programas sociais que desenvolve conjuntamente com 18 entidades da
cidade.
Segundo a Secretaria de Administração, tendo vista as ações
municipais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 a publicação do edital,
aberta a todos os interessados, se deu somente neste início do semestre. Ainda
de acordo com a medida, uma comissão de avaliação, nomeada no edital,
possibilitará ao escolhido firmar o termo de cooperação com o munícipio. Mais
informações e o edital completo podem ser encontrados no Jornal do Município,
hospedado no site oficial da prefeitura em: https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/138/.
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