Evento foi
realizado na secretaria de Habitação do Estado, no qual mais 182 famílias de
Votorantim foram contempladas
O prefeito Fernando de Oliveira Souza participou
presencialmente nesta quinta-feira, 6 de agosto de 2020, na sede da secretaria
de Estado de Habitação, da cerimônia de entrega de novos títulos de propriedade
de imóveis para famílias de 20 municípios paulistas, 182 delas de Votorantim,
pelo Programa Cidade Legal. O evento foi coordenado pelo secretário da pasta,
Flávio Amary, com transmissão ao vivo por meio das redes sociais para os
municípios contemplados, tendo em vista a impossibilidade da reunião de todos
os representantes para evitar aglomeração devido à pandemia de Covid-19.
“Esta é mais uma etapa do processo de regularização
fundiária que tem avançado em nosso município, gerando segurança jurídica às
famílias atendidas”, destacou Fernando. O prefeito também fez questão de
destacar o trabalho desenvolvido em conjunto entre o departamento de
regularização fundiária da secretaria municipal de Negócios Jurídicos (Senj) e
as equipes do programa Cidade Legal, do governo do Estado, estendendo o
agradecimento pessoalmente ao secretário Amary, “um grande parceiro do
município de Votorantim”.
Durante o evento foram entregues 182 títulos, para 62
famílias do Jardim Tatiana (1 e 2); 33 famílias do Green Valley; 27 famílias
residentes no núcleo José Elias Lopes e mais 60 títulos no Jardim Novo Mundo,
referentes à etapa 2 de regularização fundiária. A partir da entrega, os
moradores dos núcleos receberão os títulos e passam a ser legalmente
proprietários de seus imóveis, antes irregulares.
A Prefeitura de Votorantim prossegue com os procedimentos do
programa de regularização que já ultrapassa 1.000 lotes no município. Dentre
eles, 671 estão localizados no Jardim Novo Mundo, em suas várias etapas; 175 no
Jardim Tatiana e outros 257 situados em diversas áreas da cidade. Também já
foram entregues mais de 400 títulos de propriedade, em cerca de três anos, no
Jardim Tatiana e Green Valley.
A região do Jardim Novo Mundo é uma demanda que se arrasta
por muitos anos na cidade, cujo início foi dado em março de 2018, com os
serviços de medição dos terrenos. O processo está dividido em seis etapas e, de
acordo com a Senj, na etapa 1 são 323 lotes já em andamento; a etapa 2 conta
com 133 lotes em fase de titulação, com 45 títulos para entregar. As etapas 3,
4, 5 e 6 reúnem um total de 215 lotes, também em andamento, na fase de
liberação de estudos técnicos de risco e ambiental.
Já em relação ao Jardim Tatiana, os procedimentos seguem na
etapa 3, com um total de 175 lotes em andamento, na fase de revisão de projetos
e cadastros sociais. Outros núcleos também apresentam processos de
regularização fundiária em andamento na cidade.
O Programa Cidade Legal visa implementar, agilizar e
desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos
habitacionais. Por meio de um Convênio de Cooperação Técnica, a secretaria
estadual de Habitação orienta e oferece apoio técnico às prefeituras para a
regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais de interesse
social, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área
urbana ou de expansão urbana.
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