Na manhã desta terça-feira, 11 de fevereiro de 2025, a
Câmara Municipal de Votorantim realizou a segunda sessão ordinária da sua 15ª
Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados três requerimentos especiais
e sete requerimentos com foco em infraestrutura, segurança e saúde.
Durante a sessão, foram apresentados quatro projetos de
lei:
- Projeto de Lei Complementar nº001, de 2025, de autoria do
vereador Fernando Fernandes, que acrescenta o inciso VI e o § 3º no art. 116 da
Lei Municipal nº 1602, de 13 de dezembro de 2001;
- Projeto de Lei Nº 006/25, de autoria do vereador Rogério
Lima, que obriga a instalação de caixas de coleta para o descarte de materiais
perfurocortantes em Unidades Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias
cadastradas do município de Votorantim;
- Projeto nº 007/25, de autoria do vereador Gaguinho (PMB)
que reconhece a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais;
- Projeto de nº 008/25 do Prefeito Municipal que autoriza
abertura de crédito especial.
As proposições serão analisadas pela Procuradoria Jurídica
da Câmara Municipal, passarão pelas Comissões Permanentes, para somente então,
voltarem para plenário para discussão e votação nas próximas sessões.
Requerimentos
Três requerimentos especiais foram apresentados durante a 2ª
sessão:
- O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD),
apresentou votos de congratulações com a Associação dos Aposentados e
Pensionistas de Votorantim e Região (APEVO), em virtude dos seus 33 anos de
existência completados no dia sete de fevereiro;
- O vereador Daniel da Farmácia (PL) apresentou
congratulações com o Empresário/Piloto ÁTILA ABREU pela criação da nova Equipe
de Stock Car Scuderia Bandeiras,
- O vereador Roberto França (PL) apresentou votos de
congratulações com o Guarda Civil Municipal (GCM) Tiago Rafael Rodrigues
Oliveira pela dedicação à carreira e conduta exemplar no seu serviço.
Outros 8 requerimentos foram apresentados pelos
parlamentares com os seguintes temas: riscos de colisões de veículos em razão
do estreitamento das faixas de rolamento da Avenida Pedro Augusto Rangel;
implantação de um Posto Fixo (base) da GCM - Guarda Civil Municipal na área
central da cidade; ações do Executivo para o enfrentamento da dengue no
município; falta de merenda escolar nas escolas municipais; lavagem e
manutenção dos contêineres de lixo instalados em diversos pontos do município;
implantação do Espaço Motoboy em Votorantim; processo de licitação/compra em
andamento ou se já houve sua finalização, para a aquisição dos uniformes e
materiais escolares da rede municipal de ensino e regularização fundiária das
áreas dos bairros Jardim Novo mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana, e Green
Valley.
Sessão extraordinária
Ainda nesta terça-feira (11), aconteceu a 1ª Sessão
Extraordinária deste ano. Na pauta, o Projeto de Lei nº08/2025 que autoriza a
abertura de crédito especial conforme Inciso II do Art. 41 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 840 mil reais destinados ao
Comando Geral da Guarda Municipal para possibilitar a realização de ajuste
contábil, conforme determinação do TCESP, com o pagamento da Atividade
Delegada, foi aprovado com unanimidade de votos.
Próxima sessão
A 3ª Sessão da 15ª Legislatura será realizada na próxima
terça-feira, dia 18 de fevereiro, às 9h, com transmissão ao vivo nas redes
oficiais da Câmara Municipal – Portal Legislativo, Youtube e Facebook.
Requerimentos Especiais
Vereador presta homenagem à APEVO por seus 33 anos
O presidente do Legislativo, vereador Rodrigo Kriguer (PSD),
apresentou durante a 2ª Sessão, realizada na terça-feira (11), requerimento no
qual oferece congratulações com a Associação dos Aposentados e Pensionistas de
Votorantim e Região (APEVO), por seus 33 anos de existência completados no dia
sete de fevereiro, data de sua fundação.
Fundada com a missão de representar, acolher e proporcionar
qualidade de vida aos aposentados e pensionistas de nossa cidade, a APEVO
consolidou-se como uma instituição de grande relevância social, promovendo
ações que garantam bem-estar, integração e apoio à terceira idade e a todos os
seus associados.
Ao longo de sua trajetória, a APEVO tem se destacado pelo
compromisso com seus associados, oferecendo serviços essenciais, incentivando a
participação ativa na sociedade e lutando por direitos e benefícios que
garantam uma vida digna e respeitosa àqueles que tanto contribuíram para o
desenvolvimento de Votorantim.
Hoje a APEVO é muito mais que uma associação dos aposentados
e pensionistas de Votorantim, é a associação da família votorantinense,
promovendo inúmeros benefícios para seus associados, em diversas áreas como
cultura, lazer, beleza, assistência jurídica, e saúde.
Com isso, Kriguer apresentou essa homenagem com o objetivo
de parabenizar a APEVO por seus 33 anos de existência, reconhecendo e
enaltecendo sua importância, parabenizando sua diretoria, funcionários,
voluntários e todos os associados por essa trajetória de sucesso e dedicação.
Indicações
Ainda nesta sessão, o presidente da Câmara apresentou três
indicações, sendo:
- a primeira de nº 034/25, na qual sugere que o Executivo
providencie a manutenção da praça que fica na Rua Santa Filomena com a Rua
Manoel Augusto Rangel.
- já a sua indicação de nº 035/25 sugere a manutenção e
limpeza da quadra esportiva do Jardim Serrano que se localiza na Rua Pedro
Nunes.
- e por fim, a indicação nº 036/25 sugere que o Executivo
estude a possibilidade, com o Secretário de Serviços Públicos (SESP), de
realizar a manutenção nos brinquedos do playground e nos equipamentos de
musculação da Academia ao ar livre instalados na praça “Manoel Colono” situado
no Bairro Barra Funda.
Vereador homenageia piloto Átila Abreu
O vereador Daniel da Farmácia (PL) apresentou, durante a 2ª
Sessão, realizada na terça-feira (11), requerimento especial no qual presta
homenagem ao empresário e piloto Átila Abreu pela criação da nova Equipe de
Stock Car Scuderia Bandeiras.
De acordo com o parlamentar, no final do ano passado, por
iniciativa do piloto Átila Abreu, foi criada a nova Equipe de Stock Car
Scuderia Bandeiras, sediada em nossa cidade, no Bandeiras Centro Empresarial,
espaço que abriga hoje cerca de 200 empresas e representa aproximadamente 20%
do PIB (Produto Interno Bruto) votorantinense.
Daniel afirma que a criação da nova equipe de Stock Car teve
um investimento inicial na casa dos R$ 10 milhões, e já está gerando dezenas de
empregos diretos e indiretos.
Além disso, o parlamentar afirma que essa Equipe disputará a
principal categoria do automobilismo nacional, e levará o nome de nossa cidade
Votorantim, para todo o Brasil e por isso, merece receber essa justa homenagem.
Indicações
Daniel da Farmácia apresentou também nesta sessão, três
indicações:
- a de nº 042/25 na qual sugere que o setor competente
estude a possibilidade de realizar zeladoria completa na Rua Antônio Dias
Batista, no Bairro dos Protestantes.
- a indicação nº 043/25 sugere à Administração Municipal que
realize estudo técnico na Avenida Izaura Mendes de Almeida, pois a mesma se
encontra sem nenhuma sinalização de trânsito e sem calçada em um de seus lados.
- já a sua indicação de nº 044/25 sugere à Administração
Municipal que possa realizar melhorias com a operação tapa buracos e
sinalização de solo no bairro da Chave, nas ruas Ovídio Godinho, Dr. Heitor
Avino, William Snap, Asdrúbal Nascimento e Savóia.
Vereador presta homenagem à jovem GCM
Roberto França (PL) apresentou durante a 2ª Sessão,
realizada na terça-feira (11), requerimento no qual oferece congratulações com
o Guarda Civil Municipal Tiago Rafael Rodrigues Oliveira pela sua dedicação à
carreira e conduta exemplar no seu serviço.
O GCM Tiago nasceu na cidade de Sorocaba, em 04/02/1990, é
filho de dona Roselen Rodrigues Oliveira e do senhor Benedito Augusto Oliveira,
e ingressou na carreira da GCM em 2020.
GCM Rafael como é conhecido iniciou sua trajetória na
instituição em 01/07/2020, tendo um currículo impressionante, participou de
inúmeras operações e ocorrências, sendo respeitado por todo efetivo da GCM e
munícipes de Votorantim.
Segundo França, Rafael representa com orgulho os munícipes
de Votorantim, além disso, é um sinônimo de liderança e inspira outros Guardas
Civis Municipais a trilharem e seguirem o mesmo caminho.
Indicações
O vereador Roberto França (PL) apresentou ainda nesta
sessão, duas indicações:
- a indicação de nº 055/25 sugere à atual Administração
Municipal que avalie a possibilidade da troca da bandeira do município na
entrada da cidade de Votorantim.
- já na indicação nº 056/25, França sugere à Administração
Municipal que o setor competente avalie a possibilidade da manutenção da Av.
Anália Pereira no Jardim Itapeva, a via necessita de serviços públicos: o
asfalto está cedendo, a chuva invade o asfalto, bueiro de água que se solta em
dias de chuva, existe a necessidade de placas de sinalização e recolhimento de
entulho.
REQUERIMENTOS
Vereador cobra ações sobre problemas causados pela ciclovia
na Pedro Augusto Rangel
O vereador Gaguinho (PMB) apresentou durante a 2ª Sessão
realizada nesta terça-feira (11), requerimento no qual questiona se o Executivo
tem conhecimento dos riscos de colisões de veículos em razão do estreitamento
das faixas de rolamento da Avenida Pedro Augusto Rangel, no bairro Vila Nova
Votorantim, após a construção da ciclovia.
Segundo Gaguinho, inúmeras reclamações de munícipes chegam
ao seu conhecimento com relação à construção desta ciclovia pela Administração
passada. Por isso, ele questiona se existe algum projeto urbanístico para
resolver os problemas decorrentes da construção da ciclovia e se está nos
planos da atual gestão fazer a remoção da mesma.
Gaguinho afirma que a ciclovia atrapalha os veículos que
estacionam nas laterais da avenida, onde se concentram diversos
estabelecimentos comerciais, incluindo uma Unidade Básica de Saúde, e a via
ficou estreita após a construção da ciclovia, e por isso, por vezes, os
veículos acabam sofrendo avarias.
Sendo assim, o vereador questiona ainda, se o setor
competente poderia analisar tecnicamente, a viabilidade de realocar o atual
sistema de iluminação pública instalado na lateral da referida via pública para
o espaço central da avenida, com a instalação de postes modernos com lâmpadas
de Led.
E, por fim, o vereador questiona se a Secretaria de
Mobilidade Urbana tem planos de instalar novos acessos, nos dois sentidos de
direção, da Avenida Pedro Augusto Rangel, pelas ruas transversais, no trecho
onde foi construída tal ciclovia, para melhorar o fluxo do trânsito no local.
Indicações
Gaguinho apresentou ainda nesta sessão, três indicações.
- a de nº 030/25 sugere à Administração Municipal que
realize um estudo técnico para implantação de um redutor de velocidade
(lombada) na Rua Dinorá Balmiça Vasques, Altos de Votorantim na altura entre os
números 55 e 98.
- já a sua indicação de nº 031/25, sugere à Administração
Municipal a possibilidade de instalação de contêineres para coleta de lixo nas
ruas; Pedro Cras, Miguel Miceli, Agostinho Devito, Aligueri Vetorazzo e na Rua
Mario Nieri no bairro Vila Dylze.
- por fim, a de nº 032/25 sugere à Administração Municipal a
possibilidade de destinar um contêiner para coleta de lixo na Rua João Machado
da Costa - Barra Funda altura do número 123.
Vereador quer base da GCM no centro da cidade
O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal,
vereador Luciano da Camps (Republicanos), apresentou nesta terça-feira (11),
durante a 2ª Sessão, requerimento questionando o Executivo se já existem
estudos para a implantação de uma base fixa da Guarda Civil Municipal (GCM) na
área central da cidade.
Segundo o vereador, há relatos constantes da falta de
segurança e de ocorrências registradas por atos ilícitos na região central da
cidade, não somente por parte de moradores de rua, mas também por delinquentes
que cometem crimes. Além disso, entre os moradores de rua, existem os que
sofrem de transtorno psicótico trazendo prejuízos aos lojistas, como por
exemplo, recentemente, em razão de um surto psicótico, a mulher que quebrou
alguns eletrodomésticos em uma loja, na Avenida 31 de Março.
O vereador afirma que, com isso, torna-se extremamente
necessário uma presença maior da segurança pública, sendo oportuna, a criação
de uma base fixa da GCM, possibilitando uma atuação proativa na prevenção de
crimes, além de uma resposta mais ágil em situações de emergência, contribuindo
para a redução do tempo de atendimento, e, consequentemente, para a proteção da
população.
Por fim, Luciano questiona se já existe um local previsto
para essa instalação, e, se, há possibilidade da nova base da GCM ser instalada
no espaço ocioso localizado na Avenida Júlio Lopes Filho, na esquina com a
Avenida 31 de Março.
Indicações
Nesta sessão, o vereador Luciano da Camps apresentou também
três indicações.
- na sua indicação de nº 033/25, o vereador sugere que a
atual Administração Municipal providencie os serviços de capinação e limpeza,
na Pista de Caminhada, no Jardim São Luiz, (Vila Garcia).
- já a indicação de nº 057/25 sugere à Administração
Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), estude a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias no afundamento asfáltico
localizado na Avenida Pedro Augusto Rangel na altura do número 895 – bairro
Nova Votorantim.
- por fim, em sua indicação de nº 058/25 ele sugere à
Administração Municipal que estude a possibilidade de instalação de um redutor
de velocidade (lombada) na Rua Luiz Carrara, altura do número 267 no bairro
Altos da Fortaleza.
Vereadora cobra informações sobre ações de enfretamento à
dengue
Lú Ferrari (PT) apresentou durante a 2ª Sessão realizada
nesta terça-feira (11), requerimento no qual pede que a atual Administração
informe quantos foram os casos de dengue registrados pela Secretaria Municipal
de Saúde, no ano de 2024, quantos óbitos foram registrados em decorrência da
dengue e em quanto tempo é obtido o diagnóstico de dengue no município.
Segundo a parlamentar, estamos em época de fortes chuvas e
calor intenso, fatores que contribuem para a proliferação do mosquito,
transmissor de doenças como a dengue, a febre e o vírus do Aedes
AegyptiChikungunyaZika Vírus.
Lú afirma ainda que, em anos anteriores, muitas famílias
sofreram com a dengue, em nosso município. Inclusive, com informações não
oficiais de que munícipes morreram em decorrência do contágio da dengue, o que
torna imprescindível que a atual gestão adote medidas preventivas contra a
proliferação da dengue no município.
Sendo assim, a vereadora questiona se existe uma equipe
responsável pelo combate à dengue no município, se estão sendo tomadas medidas
ou ações articuladas, como: campanhas, visitas, pulverização etc., para o
enfrentamento da doença e se, em caso de epidemia, existem locais apropriados
para os exames da dengue, com a possibilidade de descentralização dos locais de
exames para maior agilidade.
Indicações
A vereadora apresentou ainda três indicações ao Executivo.
- na indicação de nº 037/25, a vereadora sugere à
Administração Municipal que estude a possibilidade de instalação de um redutor
de velocidade (lombada) com urgência na Rua Davino Nogueira dos Santos na
altura do nº 115 na Vila Ondina.
- já sua indicação de nº 038/25 sugere à Administração
Municipal que realize um estudo técnico para a construção de uma rotatória na
entrada do Condomínio Residencial “Lar Londres”, localizado na Avenida 31 de
Março.
- e a indicação de nº 039/25 sugere à Administração
Municipal a verificação da higienização das roupas de cama utilizadas nas UPAS
e Hospital Municipal “Dr. Lauro Roberto Fogaça”
Vereador cobra merenda escolar nas escolas municipais
O vereador Rogério Lima (Republicanos) questionou, durante a
2ª Sessão realizada na terça-feira (11), em seu requerimento, qual o motivo da
falta de merenda escolar nas escolas municipais e quais providências estão
sendo adotadas para solucionar o problema de forma imediata e evitar prejuízos
aos alunos.
Rogério afirma que foi procurado por diversos pais de alunos
relatando que atualmente seus filhos estão sem refeição adequada nas escolas
municipais, o que tem causado preocupação e insatisfação. Para ele, a falta de
merenda escolar compromete diretamente a permanência dos alunos na escola,
podendo levar a um aumento da evasão escolar e ao comprometimento do
aprendizado.
Sendo assim, Rogério questiona se o Executivo Municipal tem
algum plano de contingência para evitar novas ocorrências desse tipo e
assegurar que a alimentação dos alunos não seja comprometida no futuro e ainda,
se existe previsão concreta para a normalização do fornecimento da merenda
escolar em todas as unidades de ensino da rede municipal.
O
parlamentar questiona também se houve atraso no repasse de recursos Estaduais
ou Federais destinados à merenda escolar e quais medidas foram tomadas para
minimizar os impactos. E por fim, Rogério questiona se há registros de falhas
nos contratos com fornecedores de alimentos ou serviços relacionados à merenda
escolar e quais providências estão sendo tomadas para garantir a regularidade
no fornecimento.
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