A Câmara Municipal de Votorantim realizou nesta terça-feira, 18 de fevereiro de 2025, a 3ª Sessão da 15ª Legislatura, mais uma vez, com auditório cheio, o que chamou atenção de alguns parlamentares e do presidente da Câmara, Rodrigo Kriguer (PSD) que afirmou estar “muito feliz com a participação da população nas sessões”.
Na ocasião, foram apresentados em plenário, quatro Projetos de Lei. O primeiro, de nº 009/25, de autoria do presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer, que estabelece que o município de Votorantim disponibilize Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas, para leitura por meio de dispositivos móveis.
Foi apresentado também o Projeto de nº 011/25, da vereadora Lú Ferrari (PT), que autoriza o Poder Executivo a doar os animais de grande porte que estiverem em via pública, em situação de abandono ou em estado de maus-tratos. Já o Projeto de nº 010/25, do vereador Gaguinho (PMB), trata da importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência do aluno nas salas de aula, durante o período escolar diário, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino.
E por fim, o projeto de Lei, nº 012/25, de autoria do vereador Roberto França (PL) que veda a atividade de guardadores autônomos de veículos automotores, “flanelinhas”, nas vias e logradouros públicos no município de Votorantim.
Todos esses Projetos seguem agora para parecer da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis e pelas Comissões Permanentes, para só então, voltarem a plenário para votação na Ordem do Dia.
Homenagem
Também nesta sessão, o primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Luciano da Camps (Republicanos) apresentou votos de congratulações com André Paulino Filho, Felipe Moreira Borges, Gabriel Tardok e Caio Eduardo Soares, pelo desempenho excepcional no último campeonato da seleção de futebol de Votorantim.
Requerimentos
Na pauta da 3ª sessão estiveram ainda 10 requerimentos protocolados pelos parlamentares com demandas da população que chegam até os seus gabinetes com os seguintes temas: informações sobre a reabertura da Unidade Estratégica de Saúde da Família (ESF) da Vila Amorim; canalização de esgoto a céu aberto no Novo Mundo; implantação do projeto de implantação de energia solar em prédios públicos; soluções para falta de sinal de telefonia móvel na região da Vila Nova Votorantim; uso de prédio público abandonado pelo Conselho da Pessoa Idosa de Votorantim; questionamentos sobre o contrato emergencial para fornecimento de carne para alunos de escolas municipais; informações sobre atendimentos da Clínica Veterinária municipal; políticas públicas à pessoa idosa; ampliação do horário de atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas de Votorantim e trabalho conjunto entre empresa Única, PM e GCM para monitoramento da cidade.
Todos os requerimentos foram aprovados e em prazo regimental de até 15 dias para serem respondidos.
Próxima sessão
A 4ª sessão Ordinária acontece na próxima terça-feira, dia 25 de fevereiro às 9h e terá em pauta duas matérias para discussão e votação. São elas: Projeto de Lei nº001/25, do presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), que institui a Politica de Transparência dos Contratos de Locação firmados pelo Executivo e a Moção de Apelo nº 01/25, do vereador Roberto França (PL), direcionada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e à Câmara dos Deputados para que intermedeiem junto ao Ministério Público para que se possa rever a situação da ação civil pública ajuizada em desfavor à comunidade Canção Nova.
A 4ª Sessão poderá ser acompanhada ao vivo nas redes sociais da Câmara Municipal ou presencialmente no plenário Pedro Augusto Rangel.
Vereador presta homenagem à atletas da seleção de futebol de Votorantim
O primeiro secretário da Mesa Diretora, vereador Luciano da Camps (Republicanos) apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18) votos de congratulações com André Paulino Filho, Felipe Moreira Borges, Gabriel Tardok e Caio Eduardo Soares, pelo desempenho excepcional no último campeonato da seleção de futebol de Votorantim.
Segundo o parlamentar, hoje em dia, o município é referência no futebol por conta do maior torneio sub-15 do país, a Copa Votorantim, chamada de “Copinha”, que trouxe à nossa cidade atletas como Neymar, Denilson, Alex, Renato Augusto, Dudu, Gabigol, Vinícius Jr, entre outros.
Os atletas homenageados pelo vereador Luciano, disputaram a copinha e mesmo não sendo a equipe vencedora, jogaram com garra e competência, honrando o nome de Votorantim.
Indicações
Luciano da Camps apresentou ainda nesta sessão, três indicações ao Executivo. A de nº 065/25 sugere a realização de estudos para a instalação de todos os equipamentos necessários na Clínica Veterinária Pública Municipal, localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde, na Vila Garcia.
A indicação de nº 066/25 sugere a capinação e limpeza em um espaço público, na Rua Zulmira Biagiotti Gimenes ao lado do número 198, no bairro Rio Acima.
E a indicação de nº 067/25 sugere estudos sobre a possibilidade de limpeza e roçagem em toda a extensão do canteiro central da Avenida Philomena Lopes Vasques, bairro Rio Acima.
REQUERIMENTOS
Vereador cobra prazo de reabertura de Unidade Estratégia Saúde da Família da Vila Amorim
O presidente da Câmara, vereador Rodrigo Kriguer (PSD), apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual solicita que a atual Administração Pública informe por quais motivos a Unidade Estratégia Saúde da Família (ESF) do bairro Vila Amorim, fechada para reforma desde o dia 22 de abril de 2024, ainda não foi reaberta.
Kriguer afirma que o 1º termo de aditamento ao contrato de reforma teve um acréscimo no seu valor global de 45,45%, passando de R$ 203, 194 mil reais, para R$ 295, 560 mil e o 2º termo de aditamento ao contrato prorrogou o prazo de execução da obra, fixando o início em 07/09/2024 e término em 21/10/2024. Já o 3º termo de aditamento ao contrato prorrogou a execução da obra por mais quarenta dias, ou seja, até o dia 30 de novembro de 2024.
Porém, o parlamentar afirma que esteve no local da reforma e constatou que a obra estava parada e inacabada, sem nenhum operário trabalhando, nem qualquer informação a respeito, mesmo sendo obrigatória em nosso município a fixação de placa com a identificação de obra pública.
Kriguer questiona ainda o fato de não haver qualquer informação no portal da transparência da Prefeitura, a respeito de novos prazos de aditamentos de prorrogação de execução da obra ou justificativa para a não conclusão da reforma.
Com isso, o presidente da Câmara questiona quais providências foram tomadas pela atual gestão, diante da situação da obra inacabada e abandonada e se há uma previsão para o reinício da obra, qual a data estimada e se existe uma previsão para a reabertura da referida Unidade de Saúde, qual a data prevista uma vez que os moradores da região têm enfrentado dificuldades para acessar serviços de saúde, sendo obrigados a se deslocarem para outras regiões, muitas vezes com transporte precário e altos custos e, isso resulta em demora nos atendimentos e no agravamento de problemas de saúde.
Indicações
O parlamentar apresentou ainda nessa sessão, três indicações ao Executivo. Na indicação de nº 059/25, sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar a instalação de uma lombotravessia na altura do número 428 da Avenida 31 de Março, em ambos sentidos da via.
Já a sua indicação de nº 060/25 sugere que a Administração Municipal estude a possibilidade de fazer a inserção de QR Code de chave PIX nos documentos de arrecadação municipal impressos e distribuídos para facilitar o pagamento digital pelos contribuintes.
Por fim, a indicação de nº 061/25 sugere que a Administração Municipal estude, em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a possibilidade da implementação de melhorias na travessia de pedestres na Avenida Adolpho Massaglia, em frente ao número 800, no Condomínio Parque Sicilia.
Vereador cobra canalização de esgoto a céu aberto no Novo Mundo
O vereador Diego da Padaria (Podemos) apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual questiona se existe algum projeto ou alguma ação da atual Gestão Municipal referente à canalização do esgoto da Viela 5, que se inicia na Rua Espedito Antônio do Nascimento, ao lado do imóvel nº 151 e termina na Rua José Paz Ribeiro, próximo ao imóvel nº 86, no bairro Jardim Novo Mundo e qual ação o Executivo planeja para resolver o problema.
Segundo o parlamentar,a canalização do esgoto na Viela 5 é uma demanda antiga dos moradores, sendo sua realização fundamental para a saúde dos munícipes, que há anos convivem com esgotos a céu aberto, ratos e outros animais peçonhentos.
Indicações
Diego da Padaria apresentou também três indicações ao Executivo. A primeira, de nº 062/25 sugere que a Prefeitura estude a possibilidade junto a SESA ou outros órgãos competentes, a possibilidade de transformar as unidades de Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Bairro Jardim Tatiana e do Bairro Green Valley em Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).
Sua segunda indicação de nº 063/25 sugere o estudo da possibilidade de transformar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Novo Mundo em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Por fim, sua indicação de nº 064/25 sugere que seja estudada a possibilidade da instalação de contêineres nos Bairros Jardim Novo Mundo, Jardim Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley.
Vereador pede informações sobre programa de implementação de energia solar em edifícios públicos
O segundo secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Ronaldo Camargo (PL) apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual questiona se já vem sendo desenvolvido pelo setor responsável um plano detalhado de implantação do projeto previsto no plano de governo que prevê a “Implementação de Energia Solar em Edifícios Públicos Municipais”.
Segundo Ronaldo, a energia solar é uma fonte de energia renovável, que não polui e ajuda a combater o aquecimento global e que, entre as vantagens econômicas da utilização da energia fotovoltaica destaca-se o fato da possibilidade de redução da conta de luz em até 95%.
O parlamentar afirmou ainda que, segundo o site da Prefeitura, no ano de 2024 foram pagos à Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL), o valor de R$ 6.974.839,77 milhões, e, neste ano de 2025, até o momento, já foram gastos R$ 121, 097 mil reais.
Por isso, Ronaldo questiona quando efetivamente será colocada em prática a ação indicada no plano de governo da atual gestão municipal, que prevê a implementação de energia solar em edifícios públicos municipais.
Indicações
Ronaldo Camargo apresentou também nesta sessão, indicações ao Executivo. A primeira, de nº 068/25 sugere o estudo da possibilidade de implantação de sinalização padrão de solo demarcando a localização dos contêineres nas ruas da cidade.
Já a sua indicação de nº 069/25 sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de implantar um poste de iluminação no canteiro formado entre as Ruas Ednéia de Campos Ferreira e a Rua João André Filho, no Bairro Real Parque.
A indicação nº 070/25 sugere estudos sobre a possibilidade de instalação de um poste de Iluminação no final da Rua sem saída Lauro Roberto Fogaça, no Jardim Araújo.
Vereador pede ação para problema de falta de sinal de telefonia móvel
O vereador Gaguinho (PMB) apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual questiona se a atual gestão tem um plano de ação para solucionar o problema da falta de sinal de telefonia móvel na região do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) e no Jardim São Matheus, bem como, em outras regiões do município que apresentam a mesma problemática, tais como: região do Jardim Green Valley e região do bairro Itapeva, precisamente nos bairros Real Parque, Jardim Cristal e Jardim Europa.
Segundo o vereador Votorantim vem crescendo e sua população já passou de 130 mil habitantes e que o desenvolvimento precisa ser sustentável e equilibrado, o que significa que é preciso antecipar os problemas de falta de planejamento.
Gaguinho afirma ainda que uma das maiores reclamações de moradores da região do bairro Vila Nova Votorantim, em especial, do Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar) e do Jardim São Matheus, se refere ao sinal de telefonia móvel e que esse problema ocorre desde a formação habitacional na região e, apesar de questões geográficas, de modo especial nesses dois bairros, em consequência do declive existente, não há justifica para que os moradores fiquem sem sinal de telefonia móvel.
Sendo assim, o parlamentar sugereque, a solução ideal, seria a instalação de mais antenas para ampliar o sinal móvel, cabendo ao município, por meio dos setores competentes dar todo o suporte às operadoras, que devem seguir à legislação local e a que regulamenta em nível nacional, por meio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Indicações
Além do requerimento, o vereador apresentou ainda três indicações ao Executivo. A primeira de nº071/25 sugere que seja estudada a possibilidade de destinar contêineres de lixo nas ruas: Carminha Celestina da Silva, Maria Francisca Vieira, João Pereira, Gentil Ferreira e Gilson Luiz Neto no bairro Parque Jatai.
Sua segunda indicação de Nº 072/25 sugere que a atual Administração Municipal estude a possibilidade de realizar poda das árvores ao longo da Estrada dos Morros, trecho que liga o Bairro Jardim Maria Luiza, principalmente em frente ao lago.
Já a sua indicação de nº 073/25 sugere que a Administração Municipal estude a possibilidade de realizar a poda ou retirada da árvore situada no passeio público da Rua Joaquim Martins de Oliveira número 137, no bairro Barra Funda.
Vereador sugere utilização de imóvel público abandonado para reuniões do Conselho Municipal da Pessoa Idosa
O vereador Daniel da Farmácia (PL) apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual questiona se a atual Administração pode ceder, ainda neste ano, o imóvel situado na Avenida Marginal Vereador Newton Vieira Soares nº, 325, no Centro, para uso do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Segundo o vereador, eleesteve presente na última reunião do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, realizada no dia sete de fevereiro, nas dependências da Universidade Aberta do Brasil (Polo UAB), ao lado do Auditório Municipal “Francisco Beranger” e que foi verificado que, o Conselho, criado em 2006 e, ainda não tem uma sede fixa em nosso município, para desenvolver sua capacidade plena de serviços sociais para a sociedade, umas vez que sua ação é de suma importância para a sociedade votorantinense, pois, desenvolve um trabalho de excelência junto aos idosos e seus familiares.
Daniel defendeque, na região central da cidade, existe um prédio público municipal ocioso, sem utilização adequada e com aspecto de abandono, além de acúmulo de lixo e mato alto em suas dependências, situado na Avenida Vereador Newton Vieira Soares nº 325.
E por isso, questiona se existe algum planejamento para solucionar o problema enfrentado pelo Conselho que ainda não tem uma sede fixa no município.
Indicações
O vereador Daniel da Farmácia apresentou também, durante essa sessão, três indicações ao Executivo. A primeira de nº 074/25 sugere que a atual administração estude a possibilidade de realizar operação tapa buracos e sinalização de solo no bairro da Chave, nas seguintes ruas: Dos Constitucionalistas, Galileu Gagetti, Carlos Alberto Rodrigues, Orélio Verlangieri e Leonildo Balotim.
Já a sua indicação de nº 075/25, sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade de realizar zeladoria completa, na Avenida: Paschoal Jerônimo Fornazari, nos Bairros da Barra Funda, Fornazari, Colinas de Santa Mônica e Vila Irineu.
Por fim, a indicação de nº 076/25 sugere que a atual Administração Municipal estude a possibilidade de construir calçadas, na Rua: João Cândido Strombeck, no Bairro Vila Irineu.
Vereador cobra informações sobre contrato de fornecimento de carne para escolas municipais
O vereador Rogério Lima (Republicanos) apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual questiona qual a empresa contratada para execução do contrato nº 006/2025, que tem como objeto, a aquisição emergencial de carnes, peixes e embutidos para atender ao programa de alimentação escolar, qual o valor total contratado e quais os critérios utilizados para a definição da empresa vencedora.
Segundo Rogério, o contrato nº 006/2025 tem como objeto atender ao programa de alimentação escolar nas unidades da rede municipal, estadual e conveniadas de responsabilidade do município, pelo período de 180 dias e esta aquisição emergencial deve ser devidamente justificada e amparada por critérios que garantam a eficiência, a economicidade e a legalidade do procedimento.
Por isso, o parlamentar questiona quais as condições de fornecimento estabelecidas no contrato, se, houve outras empresas interessadas na contratação emergencial, qual a justificativa para a realização dessa aquisição emergencial, qual foi o motivo para a revogação do Pregão Eletrônico nº 067/2024 e se existe previsão para a abertura de um novo certame para a aquisição regular dos produtos em questão.
Indicações
Rogério Lima apresentou também nesta sessão, duas indicações ao Executivo. Na primeira, de nº 077/25, ele sugere que a Administração Municipal providencie transporte escolar para os estudantes do Ensino Médio da Escola Estadual Selma Maria Martins Cunha, localizado no bairro Jardim Tatiana.
Sua segunda indicação, de nº 078/25 sugere que a atual Administração Municipal estude a possibilidade de realizar a operação tapa-buraco nas Ruas Francisco Batista Ferreira e José Paz Ribeiro, localizadas no bairro Jardim Novo Mundo.
Vereador quer informações sobre atendimentos na Clínica Veterinária Municipal
O vereador Fernando Fernandes (PP) apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual questiona qual fator impede que os atendimentos na Clínica Veterinária Municipal “Vinicius César da Silveira” sejam realizados após a sua inauguração e se existe uma previsão para que a clínica dê início aos seus atendimentos.
Segundo Fernandes, ele tem recebido inúmeras reclamações de munícipes uma vez que a clínica foi inaugurada em 30 de dezembro de 2024, para atender tutores de cães e gatos que não possuem condições financeiras para arcar com o tratamento veterinário para esses animais.
Sendo assim, o parlamentar questiona qual o plano futuro a ser adotado para sanar os problemas que dificultam os atendimentos, caso não haja previsão para o início das atividades na clínica, se existe um levantamento do quantitativo, em se tratando de animais em situação de rua/abandonados e existe algum trabalho específico de adoção nos casos dos animais abandonados e se existe uma estimativa da quantidade de atendimentos que a clínica deveria realizar mensalmente.
O vereador questiona ainda qual o custo/orçamento estimado para os atendimentos, insumos, e para o pagamento de funcionários da clínica, quais tipos de procedimentos serão realizados na referida clínica e se a clínica contará com campanhas de castração e vacinação.
Indicações
O vereador Fernando Fernandes apresentou também indicações ao Executivo. A de nº 079/25 sugere a possibilidade de realizar a manutenção e ou serviço equivalente, na calçada, da Rua Maria Benedita Vilasbôas Albergoni, nº 149, bairro Real Parque.
Já a indicação de nº 080/25 sugere a realização de serviço de patrolamento, bem como a colocação de pedras brita e ou equiparadas, em toda a extensão da Estrada Oswaldo Pires de Camargo, bairro Capoavinha.
Vereadora cobra políticas públicas para pessoa idosa no município
Lú Ferrari, vereadora do PT, apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual questiona se a pasta responsável pela pessoa idosa no município fará a inclusão sobre as politicas públicas à pessoa idosa na elaboração das próximas diretrizes orçamentárias e do planejamento do Executivo.
A parlamentar afirma que o Brasil segue uma tendência mundial de envelhecimento da população - resultado da combinação do aumento da expectativa de vida com a queda da natalidade e hoje, a população brasileira tem a expectativa de vida de 76,4 anos.
Além disso,o Estatuto da Pessoa Idosa garante à pessoa idosa sua cidadania, bem-estar e proteção em todos os aspectos da vida, principalmente relacionados a abusos, maus-tratos e crimes, e que por isso, é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. (Estatuto do Idoso – Artigo 10, § 3°).
Sendo assim, Ferrari quer saber quais as articulações de recursos públicos e privados estão sendo ou serão realizadas em benefício da pessoa idosa e se existe estudo sobre a construção de um Centro de Referência da Pessoa Idosa na cidade.
Além disso, ela questiona se existe a possibilidade de entrega domiciliar de remédios fornecidos pelo Poder Público para os idosos acamados ou não e questiona qual é o atual orçamento para o desenvolvimento das políticas públicas da pessoa idosa.
Indicações
A vereadora apresentou também indicações ao Executivo. A primeira, de nº 081/25, sugere à Administração Municipal que estude a possibilidade junto ao setor competente, da implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Silvio Piccinato, altura do número 79, na Vila Domingues.
Já na sua indicação de nº 082/25, a parlamentar sugere a limpeza na área situada em frente ao número 356 da Rua Francisco Verdugo, no Jardim Serrano por conta de inúmeras aparições de escorpiões. Sugere também que seja colocada placa de “Não jogue Lixo” nesse local.
Por fim, a sua indicação de nº 083/25 sugere a remoção dos bancos de concreto quebrados da Praça Zeca Padeiro, assim como a retirada dos tutores das árvores na mesma praça.
Vereador sugere trabalho em conjunto entre empresa de monitoramento eletrônico do município com PM e GCM
O vereador Roberto França (PL) apresentou durante a 3ª Sessão, realizada na terça-feira (18), requerimento no qual solicita que a atual Administração informe se existe a possibilidade de que, pelo menos um Policial Militar e um agente da Guarda Civil Municipal possa acompanhar, em tempo real, o monitoramento realizado pela Empresa Única, responsável pelo sistema de segurança eletrônica do município, na central de monitoramentos.
Segundo o vereador, a Empresa Única é a responsável pelo serviço de monitoramento de diversos pontos estratégicos do município, visando manter o sistema de a segurança eletrônica adotado pela municipalidade e por outro lado, a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal necessitam das imagens em tempo real para inibir possíveis delitos.
Por isso, o parlamentar sugere esse trabalho em conjunto para que as referidas instituições de segurança pública possam agir juntas e em tempo real.
Indicações
O vereador Roberto França apresentou também três indicações ao Executivo. A primeira é a de nº 087/25 que sugere estudos sobre a possibilidade da formulação e divulgação da tabela dos Campeonatos Oficiais do Município.
Sua indicação de nº 088/25 sugere que o setor competente, dentro da possibilidade, avalie o risco de desabamento do muro, na Rua Sorocaba, nº 390, Vila Dominguinho.
Já a indicação de nº 089/25 sugere estudos sobre a possibilidade de pavimentação asfáltica na via pública, sito Rua João Mazzo, Bairro Rio Acima.
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