Os vereadores aprovaram com unanimidade, na sessão
desta terça-feira, 17 de dezembro de 2019, o Projeto de Lei nº.
071/19, a LOA, Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo,
que estabelece as despesas e as receitas do município para exercício de 2020.
De acordo com o projeto, o orçamento para o próximo ano está
estimado em R$ 435.855.459,62. O orçamento é referente aos poderes do
Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Deste montante, R$ 10.204.000 serão destinados para o
Legislativo; R$ 351.763.059,62 para a Administração Direta; sendo R$
82.464.400,00 para a Fundação da Seguridade Social e R$ 1.628.000,00 para a
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim
(Agerv).
Segundo a redação do projeto, a Secretaria de Educação
ficará com a maior parte do orçamento, com R$ 118.486.432,88, seguida pela
Saúde, que deverá receber R$ 113.418.446,82 do montante. As áreas a receberem
as menores verbas são: Trabalho com R$ 16 mil; Segurança Pública com R$
1.660.000 e Gestão Ambiental com R$
2.148.400.
O orçamento municipal ficou dividido, por funções do
governo, da seguinte forma:
Legislativa
|
R$ 10.204.000,00
|
Judiciário
|
R$ 3.148.500,00
|
Administração
|
R$ 46.399.600,00
|
Segurança Pública
|
R$ 1.660.000,00
|
Assistência Social
|
R$ 7.762.918,00
|
Previdência Social
|
R$ 78.253.400,00
|
Saúde
|
R$ 113.418.446,82
|
Trabalho
|
R$ 16.000,00
|
Educação
|
R$ 118.486.432,88
|
Cultura
|
R$ 3.919.052,00
|
Urbanismo
|
R$ 39.003.609,92
|
Gestão Ambiental
|
R$ 2.148.400,00
|
Transporte
|
R$ 4.395.000,00
|
Desporto e Lazer
|
R$ 3.725.100,00
|
Reserva de Contingência
|
R$ 3.315.000,00
|
Total Geral
|
R$ 435.855.459,62
|
Fonte:
https://votorantim.sp.leg.br/institucional/noticias/camara-aprova-orcamento-para-2020
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